Ética Geral e Profissional - Ed. 2020

3. A Ética e a Empresa

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3.1. A empresa como organização

Existe uma instituição vencedora, que teve de enfrentar todos os desafios: a instabilidade econômica, a insegurança jurídica, as alterações das políticas públicas em pleno curso, a burocracia estatal, a obsolescência. Mesmo assim, é vencedora. A sua ética pode servir de orientação para todos aqueles interessados em organizar o mundo de maneira a satisfazer – o quão possível – as necessidades de todos e, com isso, trazer maior felicidade ao menos para a maioria.

Para Max Weber, a organização “é um círculo de pessoas que, estando interessadas na defesa de uma situação de domínio, em virtude de participarem nos benefícios dela resultantes, repartem entre si o exercício dos poderes de mando e de coerção que possibilitam a manutenção daquele domínio”. 1 Esse sistema de relações de cooperação se coordena para atingir suas finalidades. As organizações que visam o lucro são as empresas. As que não visam podem ser chamadas genericamente de associações. 2

Para que esse grupo humano se constitua em uma empresa é necessária uma especial estrutura. “A estrutura é o elemento do conceito de organização que confere a esta um propósito racional. A estrutura consiste no modo como se relacionam entre si e com o meio social os vários elementos que integram a organização. Este relacionamento implica uma divisão de tarefas entre os diversos membros da organização”. 3 A estrutura é um elemento de tamanha importância que sobre ele Max Weber fez repousar a sua concepção de organização burocrática. As características básicas da organização denominada burocrática são cinco: (a) a divisão do trabalho entre os elementos da organização segundo o princípio da especialização, por via da atribuição de competências diferenciadas; (b) a hierarquia, representada graficamente por uma pirâmide; (c) a regulamentação abstrata e formal das operações; (d) a impessoalidade do relacionamento interorgânico; e (e) a seleção do pessoal de acordo com critérios de capacidade técnica e a sua progressão profissional segundo o mérito e a antiguidade. 4

Esse modelo ainda persiste como padrão na Administração Pública. Em relação à esfera privada, constata-se uma multiplicidade de estruturas organizativas. É que a segmentação decorre da especialização. Cada ramo de negócios pode assumir formas de organização diversas. O convívio entre as empresas e o Estado força um rearranjo de estruturas. A cada vez que um problema novo aparece – e eles são frequentes no intervencionismo – surge um sistema especial de organização empresarial.

Max Weber foi o principal estudioso de questões de poder e autoridade no século XX. É considerado o pai da moderna ciência social e o mundo das organizações tornou-se weberiano. Mas, gradualmente, o poder começou a perder sua força. Surgem “os micropoderes: atores pequenos, desconhecidos ou até então insignificantes, que encontraram modos de minar, encurralar ou frustrar as megapotências, essas grandes organizações burocráticas que antes controlavam seus âmbitos de ação”. 5 Aparentemente, à luz da principiologia do passado, tais fenômenos seriam irritantes, porém transitórios, sem maiores consequências. Mas eles podem representar “o esgotamento da burocracia weberiana, o sistema de organização que produziu os benefícios e também as tragédias do século XX”. 6 Se o Poder Público é rançoso por excelência, resista ao comando da eficiência e o acusa de um pervertido “eficientismo”, a empresa – que não tem por si o Erário – apercebe-se com facilidade maior das transformações por que passa a humanidade. É por isso que enfrenta com aparente naturalidade os “insurgentes, novos partidos políticos com propostas alternativas, jovens empresas inovadoras, hackers, ativistas sociais, novas mídias, massas sem líderes ou organização aparente que de repente tomam praças e avenidas para protestar contra seu governo ou contra personagens, carismáticos que parecem ter “surgido do nada” e conseguem entusiasmar milhões de seguidores ou crentes”. 7 Há evidente desvinculação entre poder e tamanho. A figura de Gulliver neutralizado por minúsculos liliputianos vem a calhar. Nem sempre a máquina todo-poderosa é suficiente para administrar as microcrises causadas por micropoderes.

Essa é outra característica da sociedade contemporânea que força a proliferação de exteriorizações da iniciativa privada: o fracionamento da população em inúmeros grupos de interesses diversificados e preocupações desencontradas. “Os cidadãos do século XIX, formalmente livres e iguais, deram lugar, no século XX, a uma variedade de ‘espécies’ substancialmente desiguais: os trabalhadores subordinados, os consumidores, os moradores, os pequenos empresários, os trabalhadores independentes, os reformados, os deficientes, os imigrantes, as minorias étnicas e religiosas, os habitantes das zonas mais desfavorecidas, os contribuintes, os estudantes, os pais dos estudantes, até mesmo os espectadores de televisão! Todos com as suas associações de interesses, os seus grupos de pressão.” 8

O século XXI não segue tendência diversa, mas intensifica a disparidade. Surgem as “tribos” da juventude, os nichos de riqueza, os vegetarianos, os adeptos da cultura zen, os desempregados e – maior do que todas as legiões – o lumpesinato errante e encontradiço em todas as periferias. Já não se pode falar em coesão do corpo social para uma clientela tão disforme. Será por isso que o Brasil de 2014 já conta com 34 Partidos Políticos e outros tantos estão a caminho de se credenciar como representantes de alas autônomas do pensamento tupiniquim? As organizações empresariais, prisioneiras das suas clientelas, não podem ignorar o quadro heterogêneo de seus consumidores. A inviabilidade de se atender a contento a todo o universo de destinatários não fez desaparecer – ao contrário, fortaleceu – a instituição denominada empresa.

3.2. A empresa, instituição vencedora

Por haver sobrevivido às vicissitudes – e não foram poucas –, a instituição que pode ser considerada vencedora no século XXI é a empresa. Enquanto o Estado se encontra às voltas com a perda da soberania, conceito que perdura na teoria, mas cada vez mais relativizado, a empresa integra um sistema competente. Se a política se envolve na interminável discussão entre o Estado mínimo e Estado intervencionista, o caminho da empresa é o da eficiência. Para o Governo, é cada vez mais frequente o enfrentamento dos fundamentalismos redivivos, dos nacionalismos e dos etnicismos. Grupos antagônicos não chegam a um acordo: Movimento dos Sem Terra – MST e ruralistas; usineiros e colhedores de cana; ambientalistas e grileiros, índios e mineradores, sem teto e os proprietários de imóveis ociosos, moradores de rua e altruístas que pretendem tirá-los da situação. A relação poderia continuar ao infinito.

O Estado contemporâneo não consegue parar de guerrear, interna e externamente. Ao passo que a empresa se recicla e sobrevive. É verdade que o Estado sentiu o golpe firme da industrialização e da sofisticação da sociedade. “Sociólogos e economistas, cientistas políticos e juristas concordam sobre o fato de que o processo de industrialização das sociedades modernas tenha aumentado enormemente as tarefas do Estado, contrariamente ao que profetizara Spencer e em conformidade com o que previram Durkheim e, naturalmente, Max Weber. É inegável que esse aumento de tarefas do Estado tenha determinado um aumento das normas de organização, como sustenta Hayek. Todavia, dado que entre essas tarefas é predominante a de dirigir a atividade econômica, é igualmente inegável que o Estado moderno se vale cada vez mais das técnicas de encorajamento, além das técnicas de desencorajamento que lhe eram habituais.” 9 Para domar a sociedade industrializada, o Estado usa e abusa de sanções negativas e positivas. As empresas brasileiras que o digam, sobre as absurdas e burocratizadas imposições sobre a livre iniciativa, tão prestigiada – ao menos retoricamente – na Carta Política de 1988. Mesmo assim, as empresas resistem.

O Estado não apenas intervém na economia. Quanta vez – e com tanto insucesso – pretende concorrer, competir com a iniciativa privada. De tanto mostrar-se empresário ineficiente – quando não corrupto – o Estado tende a assumir, em caráter preferencial, o papel de órgão estimulador. Milita no “campo do direito promocional, o qual se insere na categoria daquelas relações entre Estado e economia nas quais o Estado nem abandona completamente o desenvolvimento das atividades econômicas aos indivíduos, nem as assume para si mesmo, mas intervém com várias medidas de encorajamento dirigidas aos indivíduos”. 10 O grande perigo é que o Estado é ganancioso, insaciável e instável. Após fragorosas derrotas na exploração de atividades rentáveis, privatizou grande parte das empresas estatais. A assunção de novos detentores do comando político, periodicamente eleitos pela massa, faz com que repense a tendência de privatização e venha a assumir um discurso estatizante. O empresariado deve estar em constante sobreaviso. A vontade estatal é menos previsível do que as oscilações climáticas.

A empresa, em todo o mundo, sai-se melhor nas pesquisas quando cotejada com …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015329/3-a-etica-e-a-empresa-etica-geral-e-profissional-ed-2020