Ética Geral e Profissional - Ed. 2020

4. Ética Ambiental

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4.1. A Ética e a ecologia 1

Um livro de Ética Geral e Profissional não pode deixar de contemplar a Ética Ambiental. Principalmente neste quase início da terceira década do Século 21, a registrar angustiante aceleração no retrocesso já experimentado nos últimos anos. O Brasil, que poderia superar o lastimável atraso das décadas perdidas, mediante racional aproveitamento da maior biodiversidade do planeta e preservando o verde, preferiu perfilhar anacrônicas posturas em nome de uma ficção: a soberania absoluta e a qualquer custo. Ideia superada diante de um evidente destino comum. Tudo o que se faz na Terra afeta a todos. Não há vacina contra a insanidade.

Parece piada de mau gosto sugerir que países que tiveram devastação ambiental, em outras eras, agora, não tenham legitimidade para se indignar quando o Brasil estimula a derrubada do verde, ainda que em nome de uma inspiração aparentemente compreensível: incrementar o agronegócio.

O motivo para a tomada de posição cidadã é plenamente justificável. A natureza foi a dimensão mais sacrificada pela falta de ética da humanidade. É paradoxal: a ciência comprova que já foram ultrapassados os limites da inclemência humana em relação aos recursos naturais. A natureza sofre em todos os espaços. Suas fraturas estão mais do que expostas. A intensidade dos atentados perpetrados contra o planeta agravou-se nas últimas décadas. Situação emblemática no Brasil, que era uma esperança em termos de maturidade ecológica. A ignorância, a inconsequência, a irresponsabilidade e a ganância ganharam o campeonato. O exemplo de tutela ambiental apregoado escoou-se em pragmatismo nefasto.

Não custa relembrar, uma vez mais, que este País-continente era uma exuberante mata tropical no século XVI. Os portugueses chegaram a acreditar que haviam redescoberto o Éden. Vigorava, na Idade Média – e perdurou na Idade Moderna – a concepção de que o Paraíso Terrestre seria um espaço físico concreto. Daí as visões idílicas de uma ilha edênica, à espera de que os deserdados filhos de Eva a redescobrissem.

Pode-se imaginar qual foi o espetáculo das primeiras caravelas adentrando à Baía de Todos os Santos. Mata estupenda e virgem. Colorida com árvores em plena florescência de abril, múltiplas tonalidades de verde, pontilhado de orquídeas e bromélias. Pássaros de todas as cores, bandos de araras, papagaios, periquitos e maritacas. Tudo intocado, nativo, original.

Em pouco tempo, começa a destruição. Primeiro, o pau-brasil, que implicou a derrubada do verde litorâneo. Depois, vem o cultivo da cana-de-açúcar e do algodão. Alguém duvida de que o sertão árido e desertificado foi fruto de uma exploração inconsequente? A mineração não foi, propriamente, um processo ecológico. As fissuras no solo ainda existem e testemunham como a terra foi aviltada. Em pleno século 21, a extração do minério se faz sem anestesiar o solo. Quando os veios são exauridos, o cenário é de terra arrasada. Com reflexos na população também comprometida, pois a herança do garimpo é a miséria. Material e moral.

Durante o Império, o Patriarca José Bonifácio de Andrada e Silva começou a se preocupar com o desaparecimento da floresta. Já havia se interessado pelo tema em Portugal, quase transformado num deserto. Surgiram as primeiras estratégias de defesa do verde.

Mas foi no século XX que o mundo inteiro se preocupou com a ecologia. E o Brasil esteve na dianteira. Por pouco tempo, infelizmente. Na Reunião da ONU de 1970, teve participação e, em 1987, foi voz ativa na elaboração do conceito de desenvolvimento sustentável, contida no famoso Relatório Brundtland. Em 1992, sediou a ECO-92, grande reunião de chefes de Estado que resultou na Agenda 21 e no Protocolo de Kyoto, com vistas à redução das emissões de gás carbônico até 2015.

O retrocesso foi acelerado a partir daí. Além dos crimes perpetrados contra aqueles que o mundo considerou amigos da natureza – Chico Mendes, Irmã Dorothy Stang – em 2002, na Rio + 20, realizada em Joanesburgo, o Brasil mostrava timidez até mesmo na principiologia. Princípios como o da prevenção e o da precaução passaram a ser negligenciados. Logo em seguida, começou uma discussão falaciosa a respeito da necessidade de alteração do Código Florestal. 410 Deputados Federais contra 63 aprovaram a revogação do Código Florestal. A floresta foi condenada ao desaparecimento. No diploma que substituiu o Código Florestal, não existe uma só vez essa expressão. É uma concessão ao imediatismo que não pensa no futuro e à visão retardada de que o lucro tem de ser o único e imediato objetivo de quem explora a terra.

Na reunião da ONU de 2012, a chamada Rio + 20, o Brasil não teve o que mostrar. Valeu-se dos créditos de carbono, as novas commodities ecológicas, mediante promessa de deixar a floresta em pé e de regenerar áreas degradadas. Infelizmente, descumpriu o compromisso e continuou na sanha dendroclasta, a permitir desmatamento, a anistiar infratores ambientais, a desrespeitar leis naturais e a rasgar compromissos internacionais. A virada de página com as eleições de 2018 consolidou essa filosofia da terra arrasada. Ameaças de descumprir o Tratado de Paris, cujo objetivo é reduzir as emissões de gás carbônico, na ilusória tentativa de coibir o avanço da destruição. Os fatos não mentem. A Terra está enferma e os cientistas se cansaram de proclamar que ela está na UTI. Alguns acreditam que em estágio irreversível.

Vozes autorizadas, como a do físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite, professor emérito da Unicamp e Presidente do Conselho do CNPEM – Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais, já perderam a esperança na conversão brasileira e em sua volta ao melhor caminho. Em "Carta a um jovem brasileiro", lamenta: "Eu queria escrever-lhe sobre a dádiva da natureza ao brasileiro, sobre as nossas matas, os nossos rios, a nossa fauna e a nossa rica e bela biodiversidade. Pois bem, nossos dirigentes não apenas corrompem as providências para amenizar as inexoráveis e trágicas consequências do aquecimento global como também incentivam o desmatamento e a poluição da atmosfera" 2 .

No momento em que o Brasil retrocede na tutela ecológica, é importante que a juventude – principalmente a juventude, ainda não totalmente contaminada – se interesse pelo meio ambiente. Ele é direito fundamental, singularíssimo, titularizado pelas gerações viventes e pelas que ainda nascerão. Se a natureza desaparecer, com ela desaparecerá também a criatura humana. Reitere-se que não é a Terra que está a correr perigo. É o ser humano. Pois o nosso planeta hospedeiro continuará a existir, embora desnecessite da Humanidade para tanto. A constatação do retrocesso impõe uma reflexão mais consistente em relação ao nosso papel frente ao meio ambiente.

A História recente é uma crônica do aprofundamento e intensificação do maltrato à natureza. A velocidade da destruição das matas, da poluição das águas, do solo, do ar, o ritmo da extinção das espécies, tudo faz com que a ecologia passe a representar uma das maiores – senão a maior – preocupação da humanidade neste início de milênio. O prenúncio é de tragédia: "A nêmesis real da economia moderna é o colapso ecológico. (...) Para poder oferecer a cada pessoa no mundo um padrão de vida semelhante ao de americanos abastados, precisaríamos de alguns planetas a mais – entretanto, só dispomos deste. (...) Uma desintegração ecológica causaria ruína econômica, tumulto político, queda do padrão de vida humana e poderia ameaçar a própria existência da civilização humana" 3 .

Paradoxal que o Brasil, simultaneamente a um trato constitucional pioneiro e avançado em relação à tutela do meio ambiente, se notabilize por uma sanha destrutiva disfarçada sob incremento do progresso. Progresso concebido à luz reducionista de sua significação monetária. Em favor de melhores índices da balança comercial, pactua-se com a eliminação da floresta tropical, permite-se que madeira nobre e condenada à extinção deixe o País, que a mata seja substituída por pasto ou ceda lugar à monótona – mas lucrativa – plantação de cana-de-açúcar ou soja. No futuro não remoto, sobre a terra dizimada – pois enfraquecida pela monocultura – sobrarão os pastos. A pecuária também é a vocação colonialista de um Brasil que continua a servir para abastecer o mundo. A vocação eterna de fornecedor de commodities. Já o fez em relação aos vários ciclos de nossa economia: extração do pau-brasil, açúcar dos engenhos, mineração, e agora volta a exportar etanol – combustível limpo para o Primeiro Mundo. E carne para saciar a fome de mercados que possam pagá-la. Para os brasileiros sobra a poluição das queimadas, a redução da biodiversidade, a administração do gás metano produzido pelo gado.

Pior ainda. Dispensa a contribuição escandinava para a preservação da Amazônia. E não assina a Convenção da Basileia, acordo histórico para reduzir a poluição plástica nos oceanos. Cento e oitenta e sete países pactuaram não receber sucata plástica. Isso faz com que o Brasil agora seja alvo preferencial dos exportadores de lixo. "As economias ricas reciclam plásticos de alta qualidade domesticamente e mandam os de baixo valor para países pobres. (...) Na prática, os exportadores 'lavam as mãos' assim que o material ultrapassa suas fronteiras: contabilizam-no como reciclado nas metas domésticas, mas desconhecem o seu verdadeiro destino" 4 . A China, que importava 51% de todos os plásticos destinados à reciclagem até 2016, proibiu, a partir de 2017, a importação de 24 tipos de resíduos. Isso desvia tal lixo plástico para países mais lenientes como o Brasil. Aliás, não é de hoje que o Brasil aceita pneus gastos pelo Primeiro Mundo e já recebeu até roupa contaminada, junto com outros materiais hospitalares refugados na origem. Aqui, raciocina-se como se o lixo respeitasse fronteiras e como se a chuva ácida se curvasse às toscas e arbitrárias convenções dos que não parecem saber o que fazem.

Desmonta-se, com predeterminada deliberação, aquilo que se prometeu quando o constituinte elaborou a Constituição de 1988 e escreveu o belo artigo 225 do Pacto: bela e inviável utopia. O desmanche do Ibama também contribui para que sejamos o destino fácil de tudo o que a civilização não quer mais. "Vale lembrar que, em 2009, o Ibama interceptou uma carga de lixo enviada sem autorização da Inglaterra para o Brasil. Valendo-se da Convenção da Basileia, o Brasil devolveu 89 contêineres cheios de seringas, preservativos, fraldas sujas e outros. ‘O Brasil não é a lixeira do mundo’, disse à época o então presidente do Ibama, Messias Franco" 5 . Será que não somos mesmo?

Impõe-se, portanto, para aqueles que pensam no futuro, e não no prazo ínfimo de uma gestão ou de um plano governamental, reagir à sanha devastadora que já conseguiu fazer da Mata Atlântica uma amostragem quase insignificante da exuberância verde aqui encontrada pelos descobridores e que os fizeram acreditar que a Terra de Santa Cruz fora o Paraíso Terreal, conforme já se enfatizou. Sanha devastadora que vai converter em breve a Floresta Amazônica – a última grande floresta tropical do mundo – numa zona desertificada, pobre e imprópria a concretizar o sonho do desenvolvimento sustentável.

O descaso para com a natureza não atinge apenas a cobertura vegetal, que desaparece a ritmo alucinante. A partir de 1961, reduziu-se a área de 146 unidades de conservação brasileiras. Ou tiveram seu status de proteção debilitado ou, simplesmente, foram extintas. Não é catastrofismo, senão constatação de uma equipe de cientistas sob orientação da ONG de pesquisa ambiental CI – Conservation International. Foi o que publicou, em 30.5.19, a insuspeita Revista Science. Foram 3.749 atos de gestão prejudicial à natureza, ferindo de morte mais de 500 mil quilômetros quadrados originalmente destinados à proteção. Acelerou-se o retrocesso no Brasil. Tanto que 78% desses atentados ocorreram depois do ano 2000. O Brasil lidera o retrocesso, é o campeão do atraso 6 . Não satisfeito, o Governo ainda quer flexibilizar o que restou da caricatura de Código Florestal. A chamada "bancada ruralista" capitaneou a votação de Medida Provisória 867/2018, do governo Michel Temer, que amplia o período no qual o desmatamento não precisa ser compensado ou regenerado. Foram 243 a 19 votos. Felizmente, por falta de apreciação pelo Senado, em 3.6.2019 a MP 867/2018 perdeu sua eficácia. Todavia, acena-se com sua reedição, o que seria inconstitucional. Evidência de que o ambiente já foi um valor considerado pelo Parlamento brasileiro. Para a liderança do governo no Congresso, o fato de a medida ter sido apresentada por gestão passada permite ao Executivo Federal reeditá-la 7 .

Não é menor o grau de infrações ambientais perpetradas nas cidades. O verde desaparece em nome de insensato parcelamento do solo, que não reserva áreas institucionais senão à força da atuação do Ministério Público. Persiste a cultura mesquinha de aproveitamento de cada centímetro quadrado de terreno para trocar terra por concreto. A leniência das autoridades, a invocação a uma pervertida concepção de “progresso”, a teoria do “fato consumado”, a legitimar os maiores atentados contra o natural, todos anistiados em nome de interesses sociais ditos “superiores”, converte as zonas urbanas em cinzentos amontoados de construções habitadas por pessoas que não têm direito à qualidade de vida saudável. As propriedades rurais, submetidas à lógica do mercado egoísta e burro, resistem à preservação da reserva florestal mínima. Incentivados pelos apelos do consumismo, seus proprietários destroem, repudiam a fiscalização, organizam-se para impor revisão de texto legal cuja vulneração é a regra. Em nome de melhor performance dos índices da agroindústria, propõe-se a eliminação da reserva legal, mensagem aparentemente sedutora para quem pensa nos próximos cinco anos e se desinteressa pelo destino das futuras gerações.

A água, de que o Brasil dispunha como capital infindável e que garantiria potencial estratégico para converter-se no País do Futuro, não merece melhores cuidados. Os mananciais sofrem toda sorte de agressões. Cursos d’água são canalizados para pretenso melhor aproveitamento do espaço, destinado a adensar ainda mais os já sofríveis índices de ocupação demográfica. A clandestinidade invade áreas de preservação permanente e o clamor social, vinculado à necessidade de boa imagem do administrador, converte a invasão em licitude. Os parlamentos locais, não rara vez, se convertem nas filiais – ou até em matrizes – dos interesses imobiliários. Dessa forma, e com o intuito de obtenção de vantagens – políticas ou financeiras –, ressetorizam áreas e rasgam os Planos Diretores. A constatação empírica evidencia a praxe rotineira de se considerar por lei local uma área de interesse ambiental – quais sejam, as destinadas à preservação da flora e fauna silvestre – como se fora urbana e submetida à crueldade do parcelamento insano. Regulariza-se, formalmente, o resultado nocivo dos delitos perpetrados contra os rios, depósito natural de esgotos e de poluentes produzidos pela indústria, como se não houvera alternativa à cruenta eliminação de muitas espécies de vida, até comprometimento irreversível da continuidade de sua existência no Planeta.

Até mesmo o Aquífero Guarani, reserva considerável de água sob o solo brasileiro e de outros países ao sul do continente, encontra-se sob sérias ameaças. É a estudiosa mestra Luciana Cordeiro de Souza quem o adverte: “há alguns anos já temos notícias de superexplotação e contaminação das águas do Guarani. Sobre a superexplotação, Achucarro afirma que jamais imaginou que já estavam registradas no país 4.716 empresas para explorar esse vital líquido considerado o petróleo do futuro”. 8 Além do uso abusivo e indiscriminado dessa reserva para todos os fins, o Aquífero está condenado à contaminação: “Somente a presença de pesticidas e fertilizantes agrícolas em zonas de recarga do aquífero com a água da chuva constitui uma ameaça. E a atividade agropecuária pode, além disso, compactar os solos e impedir a infiltração”. 9 A perfuração do solo em busca de água gratuita e mais pura, já que insuficientes os sistemas de captação para atender aos grandes centros, contamina os lençóis freáticos. Multiplicam-se os poços artesianos, e o licenciamento e controle de extração, a fiscalização de uso e o sancionamento, como tantas outras atividades no Brasil, constam do ordenamento, mas funcionam de maneira precária e falível. É lamentável constatar que o meio ambiente, no Brasil – ao menos para o governo –, é um discurso destituído de consequências. A retórica alimenta as proclamações. Na prática, legitima-se a rápida destruição desse patrimônio que permaneceu durante séculos intocado. Mas bastou a “colonização” para desenhar-se a concreta perspectiva de seu fim.

De que adiantou o Brasil sediar, em 1992, a Eco-92, grande encontro de países interessados na preservação, se foram suficientes poucos anos para evidenciar – uma vez mais – a distância entre o discurso e a prática. A retórica avançou, a tutela efetiva regrediu. Vive-se evidente retrocesso na tutela ambiental, e só a ética das novas gerações, sensibilizadas por uma educação ecológica responsável, poderá refrear o ritmo do aniquilamento deste bem de uso comum de todos e essencial à sadia qualidade de vida que é o meio ambiente. 10

Entretanto, no final do século passado ainda havia razões para nutrir esperanças. O homem parecia haver despertado, naquele final de milênio, para o valor da ecologia. Finalmente, a natureza fora erigida à condição de sujeito de direito. Singelamente, ecologia é a ciência das relações dos organismos vivos e seu ambiente. Existe nítida dependência entre ambos. O objeto da ecologia é o “mútuo influxo entre uma espécie de organismo e o que se chama seu nicho ecológico, isto é, os fatores edáficos, climáticos e hidrográficos do lugar em que vive. Tem-se então o que se denomina autoecologia. Posto que um determinado nicho ecológico não se encontra isolado, senão em simbiose com outros situados em seu contorno, o estudo se pode ampliar ao conjunto de todos estes nichos e das espécies que o povoam, o que é objeto da sinecologia. Finalmente, se pode proceder a contemplar a totalidade dos seres vivos, suas mútuas relações e as relações que guardam com os fatores abióticos, o que constitui a biosfera”. 11

Enquanto os demais seres se adaptam ao ambiente, o homem transforma o ambiente. E, nessa transformação, o agride de maneira tal que chega a ameaçar a própria continuidade da existência vivente no Planeta. Se os ataques à natureza procedem do homem, a ecologia é tema eminentemente ético. 12 Cabe, assim, refletir em termos de uma ética ecológica.

Enganam-se aqueles que pretendem atribuir o discurso ecológico a interesses escusos das grandes nações, na tentativa de impedir que o Brasil potência desabroche. Os maus agronegociantes, aqueles que desrespeitam a natureza, lançam o País em situação de maior miséria. Pois o caminho irreversível rumo ao apocalipse ecológico acarretará "consequências diferentes para diferentes castas humanas. Não existe justiça na história. Quando ocorre uma catástrofe, o pobre sempre sofre mais do que o rico, mesmo que tenham sido os ricos os causadores da tragédia. O aquecimento global já está afetando mais a vida de pessoas pobres nos países áridos da África do que a vida de ocidentais abastados. Paradoxalmente, o poder da ciência pode fazer com que o perigo aumente, porque ele faz os ricos serem mais complacentes" 13 .

Quando se fala em uma ética ecológica, está-se a pensar numa postura mais consciente das criaturas em relação ao mundo físico. Não é o respeito à natureza em si, como uma religião ecológica, senão o respeito à natureza como forma de se respeitar o semelhante. Relegue-se a segundo plano a discussão sobre a opção do constituinte, se biocêntrica ou se antropocêntrica. O que interessa é que sem os recursos naturais o homem não conseguirá subsistir.

Há quem sustente que a natureza é um fim em si e não é apenas o ser humano a única finalidade. Outros pretendem revigorar a ideia do Contrato Social, agora sob a forma de um Contrato Natural entre a humanidade e o ambiente. A natureza oferece tudo ao homem e de maneira gratuita. Já passou o momento da reciprocidade. A natureza exige essa reciprocidade, pois é, hoje, sujeito de direito. A Constituição quis assim. E “para que a vida permaneça possível, para que o gênero humano se perpetue, derrubemos a ética humanista ou antropocêntrica clássica, elaboremos um contrato natural, remetendo finalmente, como o próprio Serres nos diz, à ideia de uma ética ‘objetiva’, centrada sobre o real”. 14

O sacrifício do ambiente se reflete não apenas em relação aos contemporâneos. Compromete a própria posteridade. E o ser humano presente não está desobrigado de compromissos éticos em relação aos que o sucederão. As gerações futuras dependem do uso saudável dos atuais recursos naturais. O homem não é dono da natureza. Ele a recebeu por empréstimo e prestará contas pela sua malversação.

Nunca se exigiu do ser humano tanta prudência. Prudência que leva em consideração o futuro, pois seria perigoso e imoral esquecê-lo. “A prudência é essa paradoxal memória do futuro ou, para dizer melhor (pois que a memória, enquanto tal, não é uma virtude), essa paradoxal e necessária fidelidade ao futuro.” 15 Aqui a inequívoca vinculação entre a ecologia e a prudência. Virtude que André Comte-Sponville considera “a mais moderna de nossas virtudes, ou, antes, aquela de nossas virtudes que a modernidade torna mais necessária”. 16

Não se cuida de uma utópica e romântica volta à natureza. “Com frequência se entende em alguns círculos a questão ecológica apenas como volta à vida pastoral, sóbria e oxigenada, de épocas anteriores da humanidade. (...). Um retorno sem mais a um hábitat são e a costumes parcos significaria um transtorno físico e psicologicamente insuportável por muitos homens, a perda de excelentes conquistas culturais e técnicas, a renúncia à apaixonante aventura do progresso técnico e científico. Uma vida humana sossegada e sem criatividade em uma natureza esplendorosa não resulta um objetivo desejável.” 17 Reclama-se, isso sim, uma racionalização do progresso. A devastação do mundo físico, a poluição da terra e do mar, a destruição das florestas e da fauna, a deterioração das paisagens e dos vestígios históricos, não pode ser o projeto humano para o Planeta.

Diante da escassez dos recursos naturais, tem-se de pensar em sua exploração autossustentável. O mundo não é supermercado barato, de onde se extrai o que se quer, debitando-se à providência o encargo de reposição. Esta é tarefa do homem. O animal racional tem condições de se utilizar com frugalidade dos já escassos bens da vida postos à sua disposição.

Há um debate falso que ilude os nacionalistas, sob argumento de que os países desenvolvidos, depois de reduzirem drasticamente seu capital natural, pretendem, agora, paralisar o desenvolvimento dos países não desenvolvidos; pregam alguns que a devastação continue. O raciocínio deles é simplista demais. Se os povos mais adiantados tiveram a sua cota de saque contra o mundo físico, os mais atrasados também podem continuar com sua experiência saqueadora? Quem pagará a conta?

Esse é um argumento egoístico e inconvincente. Erros anteriores não justificam os posteriores. A falta de consciência dos países que alcançaram seu desenvolvimento mediante sacrifício da natureza não legitima postura idêntica dos situados em etapas anteriores. A continuidade dos danos alcançará limites intoleráveis para a vida. Serão, justamente, os mais pobres os primeiros prejudicados. O Brasil já sente os efeitos dessa devastação. Seca prolongada na maior parte do País e inundações em outra. Epidemias que parecem o retorno à Idade das Trevas. O retorno de enfermidades que já se consideravam debeladas. Tudo resposta da natureza que, após haver lançado inúmeros pedidos de socorro, vinga-se conforme pode.

É paradoxal que a humanidade tenha atingido tal estágio de risco. “A ética-política, em meio a uma oferta ilimitada de objetos de consumo, ao som estridente de tantas tendências políticas, econômicas e tecnológicas, sugere uma ordem política que: (a) trabalhe algumas prioridades básicas com as quais as pessoas, instituições científicas e sociais se comprometam e se responsabilizem; (b) proponha soluções globais que alcancem todos os lugares do nosso Planeta, todas as pessoas e comunidades, acabando com odiosos privilégios de alguns grupos e de algumas regiões. A ética-política, instruída pela experiência histórica, mostra ser impossível que, por muito tempo, uma nação ou uma região do mundo seja próspera e feliz, cercada de povos infelizes e miseráveis desprovidos das condições mínimas de vida”. 18 Essa advertência tem sido reiterada e já não surpreende. Como fazer para que, de uma constatação aparentemente consensual, se alcance uma postura nova por parte de cada ser humano?

A humanidade há de partir para novas alternativas quanto às fontes de recursos. Planejar o crescimento da espécie é dever de todos. O Planeta tem limites. Estes devem ser respeitados. Não faz sentido inflar o globo com vida humana que não se desenvolverá em plenitude. Retome-se o tema do planejamento familiar e da paternidade responsável, já examinado nesta obra. Se isso não for levado a sério, o adensamento demográfico implicará condenação da humanidade a se manter aquém e abaixo do nível da dignidade proclamado nas declarações de direitos.

Ao mesmo tempo, a ciência deverá contribuir para uma utilização ótima das espécies. As plantas hoje cultivadas pelo homem são as mesmas por ele selecionadas e adaptadas no neolítico. 19 O plantio intensivo de trigo e arroz se faz ao custo de extinção de numerosas espécies selvagens, erradicadas por substâncias químicas. É óbvio que a produção abastece a humanidade. Mas o faz a custo incalculável, pois as plantas domésticas foram obtidas mediante seleção das silvestres. Se estas forem respeitadas, é possível recorrer a elas um dia, como a uma despensa, para selecionar outras para uso humano. Não se exclui a possibilidade de degeneração e perda de algumas das espécies hoje cultivadas. Pois “a capacidade de resistência e adaptação de qualquer ser vivo depende da plasticidade de seus genes; em uma planta selecionada, e, portanto, especializada, dita plasticidade é muito menor. Ante mudança de ambiente, está menos preparada para responder adequadamente que uma espécie em estado selvagem”. 20

Idêntico raciocínio é válido para os animais domésticos. A manipulação genética poderá fazer desaparecer alguns espécimes, assim como o desmatamento e a destruição dos habitats de outras. E a perda de testemunhos vivos tornará indecifrável a história da vida e de sua evolução biológica, com riscos para a evolução e a subsistência da vida sobre a Terra. Harari, o estimulador de reflexão, provoca:

"Quantos lobos vivem hoje na Alemanha, o país dos irmãos Grimm, de Chapeuzinho Vermelho e do Lobo Mau? Menos de cem. (E mesmo esses são na maioria lobos poloneses que atravessaram furtivamente a fronteira em nãos recentes). Em contrapartida, a Alemanha abriga 5 milhões de cães domesticados. No total, cerca de 200 mil lobos selvagens ainda perambulam pela Terra, mas existem mais de 400 milhões de cães domesticados. Há no mundo 40 mil leões, comparados com 600 milhões de gatos domésticos; 900 mil búfalos na África, contra 1,5 milhão de vacas domesticadas; 50 milhões de pinguins e 20 bilhões de galinhas. Desde 1970, malgrado o aumento da consciência ecológica, as populações selvagens foram reduzidas à metade (não que estivessem aumentando em 1970). Em 1980 havia 2 bilhões de aves selvagens na Europa. Em 2009 só restavam 1,6 bilhão. No mesmo ano, os europeus criavam 1,9 bilhão de galinhas para carne e ovos. Atualmente, mais de 90% dos animais de maior porte do mundo (isto é, os que pesam mais do que uns poucos quilos) são ou humanos ou animais domesticados" 21 .

Os animais não são a única vítima do homem. Os vegetais também são dizimados e desaparecem. A água é vital e é insuficiente para atender a uma demografia em ascensão. Todos podem alegar cansaço de ouvir o mantra: o que o petróleo foi para a Humanidade no século XX, a água o será no século XXI. A despeito disso, continua-se a poluir todas as águas: as terrestres e as marítimas. Em larga e em microescala. Falta de consciência, pois os avisos não faltaram.

Incrível que toda a espécie esteja ameaçada e não entre em pânico. Rompantes de governantes toscos parecem alegrar a massa ignara, que elogia o machismo do chefe. O obscurantismo parece vencer contínuas batalhas quando se cuida de proteger a natureza. Não se enxerga a verdade crua e reiterada pelos cientistas? O ser humano mostra-se insano ao continuar a abusar dos recursos naturais e a corromper solo, ar, água e vida. Com isso, deflagrou mecanismo incontrolável:

"Esse experimento aterrorizante já foi acionado. Ao contrário de uma guerra nuclear – que é um futuro potencial –, a mudança climática é uma realidade presente. Existe um consenso científico de que atividades humanas, particularmente a emissão de gases de efeito estufa como o dióxido de carbono, estão fazendo o clima da terra mudar num ritmo assustador. Ninguém sabe exatamente quanto dióxido de carbono podemos continuar lançando na atmosfera sem desencadear um cataclismo irreversível. Mas nossas melhores estimativas científicas indicam que a menos que cortemos dramaticamente a emissão de gases de efeito estufa nos próximos vinte anos, a temperatura média global se elevará em 2ºC, o que resultará na expansão de desertos, no desaparecimento de calotas de gelo, na elevação dos oceanos e em maior recorrência de eventos climáticos extremos, como furacões e tufões. Essas mudanças, por sua vez, vão desmantelar a produção agrícola, inundar cidades, tornar grande parte do mundo inabitável e despachar centenas de milhões de refugiados em busca de novos lares" 22 .

É pouco? Será que o agronegócio e a bancada ruralista, quando pretendem vedar qualquer preservação ambiental, têm exata noção do que estão causando? Recebem alguma emissão da consciência, alertando que é preciso extrema cautela,...

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jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015330/4-etica-ambiental-etica-geral-e-profissional-ed-2020