Ética Geral e Profissional - Ed. 2020

4. Ética Ambiental

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4.1. A Ética e a ecologia 1

Um livro de Ética Geral e Profissional não pode deixar de contemplar a Ética Ambiental. Principalmente neste quase início da terceira década do Século 21, a registrar angustiante aceleração no retrocesso já experimentado nos últimos anos. O Brasil, que poderia superar o lastimável atraso das décadas perdidas, mediante racional aproveitamento da maior biodiversidade do planeta e preservando o verde, preferiu perfilhar anacrônicas posturas em nome de uma ficção: a soberania absoluta e a qualquer custo. Ideia superada diante de um evidente destino comum. Tudo o que se faz na Terra afeta a todos. Não há vacina contra a insanidade.

Parece piada de mau gosto sugerir que países que tiveram devastação ambiental, em outras eras, agora, não tenham legitimidade para se indignar quando o Brasil estimula a derrubada do verde, ainda que em nome de uma inspiração aparentemente compreensível: incrementar o agronegócio.

O motivo para a tomada de posição cidadã é plenamente justificável. A natureza foi a dimensão mais sacrificada pela falta de ética da humanidade. É paradoxal: a ciência comprova que já foram ultrapassados os limites da inclemência humana em relação aos recursos naturais. A natureza sofre em todos os espaços. Suas fraturas estão mais do que expostas. A intensidade dos atentados perpetrados contra o planeta agravou-se nas últimas décadas. Situação emblemática no Brasil, que era uma esperança em termos de maturidade ecológica. A ignorância, a inconsequência, a irresponsabilidade e a ganância ganharam o campeonato. O exemplo de tutela ambiental apregoado escoou-se em pragmatismo nefasto.

Não custa relembrar, uma vez mais, que este País-continente era uma exuberante mata tropical no século XVI. Os portugueses chegaram a acreditar que haviam redescoberto o Éden. Vigorava, na Idade Média – e perdurou na Idade Moderna – a concepção de que o Paraíso Terrestre seria um espaço físico concreto. Daí as visões idílicas de uma ilha edênica, à espera de que os deserdados filhos de Eva a redescobrissem.

Pode-se imaginar qual foi o espetáculo das primeiras caravelas adentrando à Baía de Todos os Santos. Mata estupenda e virgem. Colorida com árvores em plena florescência de abril, múltiplas tonalidades de verde, pontilhado de orquídeas e bromélias. Pássaros de todas as cores, bandos de araras, papagaios, periquitos e maritacas. Tudo intocado, nativo, original.

Em pouco tempo, começa a destruição. Primeiro, o pau-brasil, que implicou a derrubada do verde litorâneo. Depois, vem o cultivo da cana-de-açúcar e do algodão. Alguém duvida de que o sertão árido e desertificado foi fruto de uma exploração inconsequente? A mineração não foi, propriamente, um processo ecológico. As fissuras no solo ainda existem e testemunham como a terra foi aviltada. Em pleno século 21, a extração do minério se faz sem anestesiar o solo. Quando os veios são exauridos, o cenário é de terra arrasada. Com reflexos na população também comprometida, pois a herança do garimpo é a miséria. Material e moral.

Durante o Império, o Patriarca José Bonifácio de Andrada e Silva começou a se preocupar com o desaparecimento da floresta. Já havia se interessado pelo tema em Portugal, quase transformado num deserto. Surgiram as primeiras estratégias de defesa do verde.

Mas foi no século XX que o mundo inteiro se preocupou com a ecologia. E o Brasil esteve na dianteira. Por pouco tempo, infelizmente. Na Reunião da ONU de 1970, teve participação e, em 1987, foi voz ativa na elaboração do conceito de desenvolvimento sustentável, contida no famoso Relatório Brundtland. Em 1992, sediou a ECO-92, grande reunião de chefes de Estado que resultou na Agenda 21 e no Protocolo de Kyoto, com vistas à redução das emissões de gás carbônico até 2015.

O retrocesso foi acelerado a partir daí. Além dos crimes perpetrados contra aqueles que o mundo considerou amigos da natureza – Chico Mendes, Irmã Dorothy Stang – em 2002, na Rio + 20, realizada em Joanesburgo, o Brasil mostrava timidez até mesmo na principiologia. Princípios como o da prevenção e o da precaução passaram a ser negligenciados. Logo em seguida, começou uma discussão falaciosa a respeito da necessidade de alteração do Código Florestal. 410 Deputados Federais contra 63 aprovaram a revogação do Código Florestal. A floresta foi condenada ao desaparecimento. No diploma que substituiu o Código Florestal, não existe uma só vez essa expressão. É uma concessão ao imediatismo que não pensa no futuro e à visão retardada de que o lucro tem de ser o único e imediato objetivo de quem explora a terra.

Na reunião da ONU de 2012, a chamada Rio + 20, o Brasil não teve o que mostrar. Valeu-se dos créditos de carbono, as novas commodities ecológicas, mediante promessa de deixar a floresta em pé e de regenerar áreas degradadas. Infelizmente, descumpriu o compromisso e continuou na sanha dendroclasta, a permitir desmatamento, a anistiar infratores ambientais, a desrespeitar leis naturais e a rasgar compromissos internacionais. A virada de página com as eleições de 2018 consolidou essa filosofia da terra arrasada. Ameaças de descumprir o Tratado de Paris, cujo objetivo é reduzir as emissões de gás carbônico, na ilusória tentativa de coibir o avanço da destruição. Os fatos não mentem. A Terra está enferma e os cientistas se cansaram de proclamar que ela está na UTI. Alguns acreditam que em estágio irreversível.

Vozes autorizadas, como a do físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite, professor emérito da Unicamp e Presidente do Conselho do CNPEM – Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais, já perderam a esperança na conversão brasileira e em sua volta ao melhor caminho. Em "Carta a um jovem brasileiro", lamenta: "Eu queria escrever-lhe sobre a dádiva da natureza ao brasileiro, sobre as nossas matas, os nossos rios, a nossa fauna e a nossa rica e bela biodiversidade. Pois bem, nossos dirigentes não apenas corrompem as providências para amenizar as inexoráveis e trágicas consequências do aquecimento global como também incentivam o desmatamento e a poluição da atmosfera" 2 .

No momento em que o Brasil retrocede na tutela ecológica, é importante que a juventude – principalmente a juventude, ainda não totalmente contaminada – se interesse pelo meio ambiente. Ele é direito fundamental, singularíssimo, titularizado pelas gerações viventes e pelas que ainda nascerão. Se a natureza desaparecer, com ela desaparecerá também a criatura humana. Reitere-se que não é a Terra que está a correr perigo. É o ser humano. Pois o nosso planeta hospedeiro continuará a existir, embora desnecessite da Humanidade para tanto. A constatação do retrocesso impõe uma reflexão mais consistente em relação ao nosso papel frente ao meio ambiente.

A História recente é uma crônica do aprofundamento e intensificação do maltrato à natureza. A velocidade da destruição das matas, da poluição das águas, do solo, do ar, o ritmo da extinção das espécies, tudo faz com que a ecologia passe a representar uma das maiores – senão a maior – preocupação da humanidade neste início de milênio. O prenúncio é de tragédia: "A nêmesis real da economia moderna é o colapso ecológico. (...) Para poder oferecer a cada pessoa no mundo um padrão de vida semelhante ao de americanos abastados, precisaríamos de alguns planetas a mais – entretanto, só dispomos deste. (...) Uma desintegração ecológica causaria ruína econômica, tumulto político, queda do padrão de vida humana e poderia ameaçar a própria existência da civilização humana" 3 .

Paradoxal que o Brasil, simultaneamente a um trato constitucional pioneiro e avançado em relação à tutela do meio ambiente, se notabilize por uma sanha destrutiva disfarçada sob incremento do progresso. Progresso concebido à luz reducionista de sua significação monetária. Em favor de melhores índices da balança comercial, pactua-se com a eliminação da floresta tropical, permite-se que madeira nobre e condenada à extinção deixe o País, que a mata seja substituída por pasto ou ceda lugar à monótona – mas lucrativa – plantação de cana-de-açúcar ou soja. No futuro não remoto, sobre a terra dizimada – pois enfraquecida pela monocultura – sobrarão os pastos. A pecuária também é a vocação colonialista de um Brasil que continua a servir para abastecer o mundo. A vocação eterna de fornecedor de commodities. Já o fez em relação aos vários ciclos de nossa economia: extração do pau-brasil, açúcar dos engenhos, mineração, e agora volta a exportar etanol – combustível limpo para o Primeiro Mundo. E carne para saciar a fome de mercados que possam pagá-la. Para os brasileiros sobra a poluição das queimadas, a redução da biodiversidade, a administração do gás metano produzido pelo gado.

Pior ainda. Dispensa a contribuição escandinava para a preservação da Amazônia. E não assina a Convenção da Basileia, acordo histórico para reduzir a poluição plástica nos oceanos. Cento e oitenta e sete países pactuaram não receber sucata plástica. Isso faz com que o Brasil agora seja alvo preferencial dos exportadores de lixo. "As economias ricas reciclam plásticos de alta qualidade domesticamente e mandam os de baixo valor para países pobres. (...) Na prática, os exportadores 'lavam as mãos' assim que o material ultrapassa suas fronteiras: contabilizam-no como reciclado nas metas domésticas, mas desconhecem o seu verdadeiro destino" 4 . A China, que importava 51% de todos os plásticos destinados à reciclagem até 2016, proibiu, a partir de 2017, a importação de 24 tipos de resíduos. Isso desvia tal lixo plástico para países mais lenientes como o Brasil. Aliás, não é de hoje que o Brasil aceita pneus gastos pelo Primeiro Mundo e já recebeu até roupa contaminada, junto com outros materiais hospitalares refugados na origem. Aqui, raciocina-se como se o lixo respeitasse fronteiras e como se a chuva ácida se curvasse às toscas e arbitrárias convenções dos que não parecem saber o que fazem.

Desmonta-se, com predeterminada deliberação, aquilo que se prometeu quando o constituinte elaborou a Constituição de 1988 e escreveu o belo artigo 225 do Pacto: bela e inviável utopia. O desmanche do Ibama também contribui para que sejamos o destino fácil de tudo o que a civilização não quer mais. "Vale lembrar que, em 2009, o Ibama interceptou uma carga de lixo enviada sem autorização da Inglaterra para o Brasil. Valendo-se da Convenção da Basileia, o Brasil devolveu 89 contêineres cheios de seringas, preservativos, fraldas sujas e outros. ‘O Brasil não é a lixeira do mundo’, disse à época o então presidente do Ibama, Messias Franco" 5 . Será que não somos mesmo?

Impõe-se, portanto, para aqueles que pensam no futuro, e não no prazo ínfimo de uma gestão ou de um plano governamental, reagir à sanha devastadora que já conseguiu fazer da Mata Atlântica uma amostragem quase insignificante da exuberância verde aqui encontrada pelos descobridores e que os fizeram acreditar que a Terra de Santa Cruz fora o Paraíso Terreal, conforme já se enfatizou. Sanha devastadora que vai converter em breve a Floresta Amazônica – a última grande floresta tropical do mundo – numa zona desertificada, pobre e imprópria a concretizar o sonho do desenvolvimento sustentável.

O descaso para com a natureza não atinge apenas a cobertura vegetal, que desaparece a ritmo alucinante. A partir de 1961, reduziu-se a área de 146 unidades de conservação brasileiras. Ou tiveram seu status de proteção debilitado ou, simplesmente, foram extintas. Não é catastrofismo, senão constatação de uma equipe de cientistas sob orientação da ONG de pesquisa ambiental CI – Conservation International. Foi o que publicou, em 30.5.19, a insuspeita Revista Science. Foram 3.749 atos de gestão prejudicial à natureza, ferindo de morte mais de 500 mil quilômetros quadrados originalmente destinados à proteção. Acelerou-se o retrocesso no Brasil. Tanto que 78% desses atentados ocorreram depois do ano 2000. O Brasil lidera o retrocesso, é o campeão do atraso 6 . Não satisfeito, o Governo ainda quer flexibilizar o que restou da caricatura de Código Florestal. A chamada "bancada ruralista" capitaneou a votação de Medida Provisória 867/2018, do governo Michel Temer, que amplia o período no qual o desmatamento não precisa ser compensado ou regenerado. Foram 243 a 19 votos. Felizmente, por falta de apreciação pelo Senado, em 3.6.2019 a MP 867/2018 perdeu sua eficácia. Todavia, acena-se com sua reedição, o que seria inconstitucional. Evidência de que o ambiente já foi um valor considerado pelo Parlamento brasileiro. Para a liderança do governo no Congresso, o fato de a medida ter sido apresentada por gestão passada permite ao Executivo Federal reeditá-la 7 .

Não é menor o grau de infrações ambientais perpetradas nas cidades. O verde desaparece em nome de insensato parcelamento do solo, que não reserva áreas institucionais senão à força da atuação do Ministério Público. Persiste a cultura mesquinha de aproveitamento de cada centímetro quadrado de terreno para trocar terra por concreto. A leniência das autoridades, a invocação a uma pervertida concepção de “progresso”, a teoria do “fato consumado”, a legitimar os maiores atentados contra o natural, todos anistiados em nome de interesses sociais ditos “superiores”, converte as zonas urbanas em cinzentos amontoados de construções habitadas por pessoas que não têm direito à qualidade de vida saudável. As propriedades rurais, submetidas à lógica do mercado egoísta e burro, resistem à preservação da reserva florestal mínima. Incentivados pelos apelos do consumismo, seus proprietários destroem, repudiam a fiscalização, organizam-se para impor revisão de texto legal cuja vulneração é a regra. Em nome de melhor performance dos índices da agroindústria, propõe-se a eliminação da reserva legal, mensagem aparentemente sedutora para quem pensa nos próximos cinco anos e se desinteressa pelo destino das futuras gerações.

A água, de que o Brasil dispunha como capital infindável e que garantiria potencial estratégico para converter-se no País do Futuro, não merece melhores cuidados. Os mananciais sofrem toda sorte de agressões. Cursos d’água são canalizados para pretenso melhor aproveitamento do espaço, destinado a adensar ainda mais os já sofríveis índices de ocupação demográfica. A clandestinidade invade áreas de preservação permanente e o clamor social, vinculado à necessidade de boa imagem do administrador, converte a invasão em licitude. Os parlamentos locais, não rara vez, se convertem nas filiais – ou até em matrizes – dos …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015330/4-etica-ambiental-etica-geral-e-profissional-ed-2020