Ética Geral e Profissional - Ed. 2020

5. Ética e Cibercultura

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Sei ter o pasmo comigo

Que teria uma criança se, ao nascer,

Reparasse que nascera deveras...

Sinto--me nascido

a cada momento

Para a completa novidade do mundo... 1

5.1. Introdução

Queira-se ou não, vive-se uma revolução diante das implicações culturais do desenvolvimento das tecnologias digitais de informação e de comunicação. 2 A virtualização da informação produziu uma nova espécie de relação entre as pessoas. Fala-se hoje, sem estranhamento, em ciberespaço e em cibercultura. Os conceitos foram bem delineados por Pierre Lévy: “O ciberespaço (que também chamarei de ‘rede’) é o novo meio de comunicação que surge da interconexão mundial dos computadores. O termo especifica não apenas a infraestrutura material da comunicação digital, mas também o universo oceânico de informações que ela abriga, assim como os seres humanos que navegam e alimentam esse universo”. Quanto à cibercultura, significa “o conjunto de técnicas (materiais e intelectuais), de práticas, de atitudes, de modos de pensamento e de valores que se desenvolvem juntamente com o crescimento do ciberespaço”. 3

Por sinal, Pierre Lévy considera inadequada a metáfora do impacto dessa nova realidade na vida dos homens. A tecnologia não pode ser comparada a um artefato bélico, arremessado sobre um alvo: a humanidade. Ao contrário, “as técnicas são imaginadas, fabricadas e reinterpretadas durante seu uso pelos homens, como também é o próprio uso intensivo de ferramentas que constitui a humanidade enquanto tal (junto com a linguagem e as instituições sociais complexas)”. 4 O ser humano continua essencialmente o mesmo. É o animal pensante que fala, ama, se angustia, enterra seus mortos e se ontem fazia fogo mediante fricção entre duas pedras, hoje comanda equipamentos mais sofisticados.

A profunda mutação que se produz no convívio entre as pessoas encontra-se em pleno curso e hoje é impossível prever o que ocorrerá não daqui a um século, mas dentro de dez anos. Pensar que os mastodontes informáticos fabricados na década de cinquenta do século passado eram pesados e gigantescos e que se previu sua completa inutilidade senão para uso militar e hoje qualquer criança possui ipads, iphones e outras bugigangas informáticas, sinaliza o terreno movediço em que se procura caminhar 5 . Seja como for, já é tangível a multiplicação das capacidades de memória e transmissão, o implemento de novas interfaces 6 com o corpo e o sistema cognitivo humano, a completa virtualização da vida individual e coletiva. A realidade presente e o que se prenuncia, desafiando as mais ousadas teorias da ficção científica, autorizam a conclusão de que o mundo de nossos bisnetos será muito diferente daquele em que viemos à luz.

A Quarta Revolução Industrial mergulhou o planeta num tsunami de inesperados. Somos hoje conduzidos pelos algoritmos. Para Harari, "em breve a autoridade pode mudar novamente - dos humanos para os algoritmos. Assim como a autoridade divina foi legitimada por mitologias religiosas, e a autoridade humana foi justificada pela narrativa liberal, a futura revolução tecnológica poderia estabelecer a autoridade dos algoritmos de Big Data, ao mesmo tempo que solapa a simples ideia da liberdade individual" 7 . Afunila-se o espaço reservado para as escolhas pessoais. Isso faz com que a preocupação ética se imponha como aquela mais relevante para perscrutar o destino da Humanidade. "Pode-se dizer que algoritmos jamais poderão tomar decisões importantes por nós, porque decisões importantes normalmente envolvem uma dimensão ética, e algoritmos não entendem de ética. No entanto, não há razão para supor que os algoritmos não serão capazes de superar o ser humano médio mesmo na ética". 8 Chegará o dia em que, até na conduta ética, nossa mente será manipulada pelos algoritmos?

5.2. O virtual

A virtualização está presente em todos os espaços e nem sempre é objeto de reflexão por parte de pessoas que dela se servem no cotidiano. Isso em virtude da polissemia que acomete o verbete virtual. Para Pierre Lévy, há pelo menos três sentidos: o técnico, vinculado à informática, o corrente e o filosófico. Mas ainda há sentidos diferentes, se o tema for ótica ou mecânica. “Na acepção filosófica, é virtual aquilo que existe apenas em potência e não em ato, o campo de forças e de problemas que tende a resolver-se em uma atualização”. 9 Melhor esclarecendo, “o virtual encontra-se antes da concretização efetiva ou formal (a árvore está virtualmente presente no grão). (...) Mas no uso corrente, a palavra virtual é muitas vezes empregada para significar a irrealidade – enquanto a ‘realidade’ pressupõe uma efetivação material, uma presença tangível. A expressão ‘realidade virtual’ soa então como um oxímoro, um passe de mágica misterioso”. 10 Todavia, o virtual é real. “O virtual existe sem estar presente”. 11 Não existe tanta diferença entre os vários sentidos do verbete virtual. “Um mundo virtual – considerado como um conjunto de códigos digitais – é um potencial de imagens, enquanto uma determinada cena, durante uma imersão no mundo virtual, atualiza esse potencial em um contexto particular de uso”. 12 A virtualização atingiu todos os setores e não existe hoje atividade confiada aos homens que não esteja condicionada ou extraia proveito da nova era do ciberespaço.

“Não haverá vida fora da internet”, vaticinou Bill Gates. E se no chamado mundo real as preocupações macroecológicas são o crescimento populacional, a poluição, o aquecimento do planeta e a falta d’água, como observa Cid Torquato, “no ‘mundo virtual’ na world wide web, 13 neste mercado cada vez mais conectado, interativo e em tempo real, a necessidade de preservação ecológica é tão ou mais vital que a do meio ambiente físico, embora, à primeira vista, este nos pareça bem mais catastrófico. Trata-se de um ecossistema extremamente poderoso, mas frágil, que exigirá sabedoria, ética e políticas regulatórias severas em prol de sua sobrevivência”. 14 Ora, o planeta se encontra no estágio de grande risco hoje detectado até pelos mais céticos, exatamente porque não houve consciência ética dos responsáveis pela degradação. Ávidos por dinheiro, convolaram núpcias indissolúveis entre cupidez e ignorância. O resultado aí está. Por isso é que o usuário do ciberespaço, notadamente as novas gerações, aptas a perscrutá-lo com desenvoltura, deve ser alertado dos perigos da carência ética para a aceleração da finitude da aventura humana sobre a Terra.

Também neste território há pouco inexplorado, mas hoje predominante em todas as experiências de convívio, é preciso insistir numa postura essencialmente ética. Pois “o ciberespaço é, infelizmente, frequentado por mentes humanas, com suas aptidões para o bem e conhecida compulsão para o mal”. 15

O ciberespaço implicou radical revisita de conceitos. Houve uma desterritorialização, pois “o ciberespaço é autônomo e prescinde do átomo, portanto, do analógico com a natureza essencialmente não territorial, não fixa e, portanto, associada ao movimento”. 16 Desaparecem as categorias estáticas às quais o profissional do direito se acostumou a recorrer: fornecedor, consumidor, leitor, autor, criações originais ou cópias. “O espaço virtual favorece o anonimato e a despersonalização”. 17 É um golpe rude na cultura tradicional e se os novos tempos favorecem a liberdade, ameaçam outros valores igualmente protegidos pela ordem fundante. Daí a parametrização ética na tentativa de refrear abusos e vulnerações a direitos longevamente consagrados.

A disciplina clássica do direito tradicional é insuficiente ao enfrentamento das situações já existentes e, menos ainda, quanto às que hão de vir. Na lucidez e descortino de pensador à frente de seu tempo, José Eduardo Faria já detectara os desafios do direito emergente nos novíssimos tempos. Urgia “desenvolver um ordenamento capaz de substituir a coerção pelo consenso, o comando pela negociação, a decisão imperativa pela persuasão, a imposição pelo acordo, a subordinação pela coordenação, a intervenção controlada por um mecanismo descentralizado de autodireção e, por fim, a responsabilização individual pela responsabilização organizacional no caso de condutas potencialmente comprometedoras do equilíbrio sistêmico da sociedade”. 18 Até hoje não se produziu tal normatividade. Nem por isso as pessoas deixaram de recorrer aos benefícios e vantagens de toda a ordem propiciadas pelo mundo virtual. Há que se adentrar a tal vórtice, despido de preconceito ou acometido de desespero. As técnicas estão a serviço do homem. São instrumentais, não determinantes. Uma sociedade é condicionada pelas técnicas de que se serve, mas não determinada por elas. “Por trás das técnicas agem e reagem ideias, projetos sociais, utopias, interesses econômicos, estratégias de poder, toda a gama de jogos dos homens em sociedade. Portanto, qualquer atribuição de um sentido único à técnica só pode ser dúbia. A ambivalência ou multiplicidade das significações e dos projetos que envolvem as técnicas são particularmente evidentes no caso do digital”. 19 A disseminação do uso da tecnologia da informática acarretou uma reviravolta semântica. A linguagem das redes constitui outro idioma ou ao menos um dialeto digital. “Qualquer linguagem – verbal, visual, icônica, sonora, gestual e a lista não teria fim, pois o nome linguagem é legião – é essencialmente intersubjetiva”. 20 O emissor emite sua mensagem com um sentido e no significado totalmente diverso. É sempre a ética chamada a calibrar os sentidos e a eliminar arestas que possam surgir de incompreensões unilaterais ou recíprocas.

5.3. As redes

O Facebook já ultrapassou há tempo um bilhão de usuários e possui perfis bem completos sobre cada um deles. São ativos valiosíssimos, por concentrar informações que nenhum governo detém. É a mais conhecida, mas não é a única rede virtual. Quem não conhece o Google, 21 o maior instrumento de busca de informações ou o Youtube, que fornece clips e músicas para toda a população do globo?

O Twitter é uma rede que permite comunicações digitadas em até 140 caracteres. Por ele, pode-se “seguir” tuiteiros e também colecionar seguidores. No final de 2012, a rede ganhou uma importante adesão: a do Papa Bento XVI. Seu perfil é @pontifex, palavra que significa pontífice ou “construtor de pontes” em latim. As pessoas podem formular questões ao Papa mediante a tag #askpontifex e as respostas virão em espanhol, inglês, italiano, português, alemão, polonês, árabe e francês. O Papa Francisco também se serve das redes para as suas mensagens edificantes.

Milhões de brasileiros já se utilizam desse meio fácil e sedutor de comunicação. Quem já não presenciou jovens totalmente alheios ao que acontece ao redor, estejam em aula, no trabalho, no ônibus ou simplesmente caminhando na rua, recebendo e mandando mensagens?

Os benefícios são evidentes. Atinge-se um número imenso de pessoas sem a necessidade de utilização da anacrônica mensagem escrita em suporte papel – a extinta carta! – e sem necessidade de se recorrer ao telefonema convencional. É algo silencioso, instantâneo, atinge qualquer distância. Atravessa os mares e chega aos outros continentes no mesmo instante em que se digita.

A mobilização pela internet conseguiu, por exemplo, convencer o mundo de que existia na África um ditador chamado Kony, que obrigava crianças a se alistarem no exército e a matarem como adultos. Ajudou a primeira eleição de Barack Obama. 22 Sacudiu o oriente com a mobilização dos interessados na ressurreição da democracia, na chamada Primavera Árabe. Mais importante do que isso, a Islândia escreveu sua Constituição com uso das redes sociais. O conceito, no jargão da web, é o de crowdsourcing, ou seja, a concretização de projetos com a ajuda maciça de usuários da internet. Isso foi possível porque a Islândia possui pequena população – 311 mil habitantes – elevado nível educacional e 100% de acesso à internet.

Mas tudo tem um preço. Os ativistas da internet estão na mira dos governos que temem o despertar de uma consciência de reprovação a suas políticas. Há muitos anos alguns usuários mais antenados previam um ataque crescente e avassalador do Estado e das grandes empresas aos segredos dos cidadãos. O episódio Julian Assange e os vazamentos da WikiLeaks é emblemático e ainda não chegou a seu capítulo final. Assange esteve em prisão virtual na embaixada do Equador em Londres, com pedido de extradição ainda em curso. Em julho de 2019 continuava preso, sob custódia da polícia londrina que o prendeu em 19.4.2019, sob alegação de haver descumprido requisitos fixados quando da concessão de fiança.

Vários livros foram escritos para abordar essa queda de braço entre governo e ativistas, com tendência de derrota final destes últimos. 23 Não existe consenso a respeito dessa dependência que, nos Estados Unidos, é …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015331/5-etica-e-cibercultura-etica-geral-e-profissional-ed-2020