Ética Geral e Profissional - Ed. 2020

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6. A Ética do Estudante de Direito

6. A Ética do Estudante de Direito

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6.1. Ética é uma questão de educação

Neste Brasil em que a falta de ética é um fenômeno avassalador, ainda vale a pena falar sobre ética? A fragilidade ética sacrificou a crença no outro. Dilacerou o tecido social. Instaurou a desconfiança, a suspeita, a presunção de má-fé. Contaminou o convívio saudável e fez acreditar que a humanidade regride aceleradamente rumo à barbárie. Falar sobre ética chega a ser temeridade. Ela está em falta em todos os espaços. Nunca poderia se ausentar do processo educacional em todos os níveis.

O discurso ético deveria começar desde a mais tenra idade. No lar ou no espaço que o substituiu. Pois a deficiência de civilidade também transparece cada vez mais cedo. Como transmitir conteúdo sobre a conduta moral do homem na sociedade, se as mínimas noções de civilidade são desprezadas? Isso aconteceu em todos os níveis? Como explicar o estágio lamentável em que chegamos?

Como regra predominante, a criança não recebe mais em casa qualquer noção de limites. Parte-se do pressuposto de que ensiná-la a ter bons modos a traumatizará. Proíbe-se a correção. A chamada “lei da palmada” reflete bem o psicologismo de que se impregnou a sociedade. Preocupa-se a escolarização formal, de forma prioritária, com avaliações, ampliação das grades e multiplicação de conteúdos. Mas não encontrou condições de transformar a educação num fator de construção de pessoas melhores.

Há quem sustente – e com razão – que, na verdade, não educamos. Adestramos. Treinamos o educando a memorizar informações, muitas das quais inúteis. Eles decoram, repetem, não refletem. Não assimilam e não fazem uso delas para a elaboração de seu projeto de vida. Por isso a falência da educação e a prosperidade da indústria da terapia, que compete com o índice de enfermidades mentais e de suicídios.

As crianças continuam a necessitar de lições de postura. Cada vez mais urgente abrir seus olhos para os desafios de conviver. Não é fácil treinar para a verdade, para a lealdade, para o companheirismo e a solidariedade, quem nasceu numa era competitiva, onde se deve levar vantagem em tudo. Uma sociedade enferma, a conviver tranquilamente com o marginalizado, a se despreocupar com o idoso, a agredir a natureza e o patrimônio alheio, tornou-se arremedo de projeto educativo. Deslumbrar-se com os avanços da tecnologia das comunicações, com a informática, a eletrônica, a cibernética, apaixonar-se pela Inteligência Artificial, pela Internet das coisas, pela bioengenharia e por tudo o que a ciência hoje nos oferece, é insuficiente para tornar o ser humano uma criatura em paz consigo mesma e pronta para o enfrentamento das vicissitudes que nos sucedem, do nascimento à morte. O que se vislumbra para as futuras gerações?

Se o Estado não consegue conferir eficiência à missão de educar, embora multiplique os investimentos e os quadros pessoais, nem por isso se deve abandonar o projeto de tornar o alunado mais sensível e solidário. A responsabilidade pela educação não é só do Governo. Ele é a parte menos preparada para educar. Educação é obrigação da família e da sociedade, ao lado do Estado incapaz. Aliás, tudo o que o governo faz, de uns tempos para cá, em termos de educação é ineficiente e dispendioso. Sem falar na sensação de que entre os objetivos propalados e a prática não existe a mínima coincidência. É urgente adotar um novo paradigma. Chamar a família e a cidadania a se interessar pela educação. Única fonte de todos os problemas brasileiros, mas única solução para resolvê-los. É hora de desburocratizar e de desobstruir canais pouco utilizados, como os sentimentos, as sensações e a intuição. Se a humanidade não se converter e não vivenciar a solidariedade, pouca esperança haverá de subsistência de um padrão civilizatório preservador da dignidade.

Não faltam lições de quem já constatou cientificamente a insuficiência da transmissão cognitiva. O momento é o das habilidades e competências socioemocionais. O mundo precisa de humanos sensíveis, hábeis em administrar emoções, com empatia e capacidade de adaptação. Seres flexíveis e tolerantes. Ávidos por perscrutar as insondáveis maravilhas da natureza. Cumpre resgatar lições de primícias que a humanidade já produziu, como Leonardo da Vinci, eterno e perseverante curioso: "Muito embora seja capaz de produzir diversas invenções, a engenhosidade humana jamais produzirá invenção mais bela, mais simples e mais direta do que a natureza; pois em suas invenções nada falta ou é supérfluo" 1 .

Defasada e necrosada, a educação brasileira não aprendeu a trabalhar com as gerações atuais. Continua aferrada a paradigmas superados e não seduz aqueles que já nasceram na era digital. Só as competências emocionais podem suprir esse vácuo, fazer essa ponte entre gerações que parecem nada ostentar em comum umas com as outras. É justamente o que não está sendo observado: "desenvolver as competências emocionais cria uma ponte para a convivência sincera com o diferente" 2 .

Nesse campo, mais importante do que a erudição é a intuição. A melhor lição continua a ser o exemplo. As gerações maduras têm falhado ao legar à juventude um modelo de sociedade em que os valores estão com sinal invertido. A maior parte da lucidez parece entorpecida e conivente com uma sociedade egoísta, hedonista, imediatista e consumista. Egoísmo distanciado da visão otimista de Shaftesbury e Butler, para quem o indivíduo é altruísta por natureza. 3 Egoísmo na sua versão mais pessimista, a conceber o homem “como um ser egoísta, preocupado primeiro consigo mesmo e logo pelas pessoas mais próximas a ele, disposto a competir com os demais e a prejudicá-los, se isto for necessário à satisfação de seus desejos”. 4 Hedonismo exacerbado, pregando o prazer a qualquer custo e a conversão da vida em uma eterna festa. A juventude é passageira e, além de prolongá-la mediante utilização de todos os recursos, reclama-se ao jovem que vença um campeonato de resistência para participar de todos os certames: sexuais, esportivos, sociais e lúdicos. Imediatismo, como se o mundo estivesse prestes a acabar e houvesse pressa em usufruir de todas as suas benesses. Consumismo impregnando à própria concepção de vida: tudo constitui produto na sociedade de massa, que despreza valores, descarta a velhice, abomina o sacrifício e tudo o mais que não signifique um permanente desfrute.

Não que se deixe de colocar a criança na escola, apesar de se robustecer a tese da educação domiciliar. Há pais que, de tanto ver triunfar a mediocridade, a superficialidade e o aprendizado exatamente daquilo que não se deve, tentam educar seus filhos em casa. A maior parte ainda prefere a escola. Por várias razões. O trabalho materno obriga a utilização de creches que, em grande parte, são verdadeiros berçários. O argumento falacioso é a necessidade do convívio, do “treino social” de que o filho único é carente. Isso contamina todas as classes sociais. Principalmente aquelas que não teriam condições de arcar com os custos da creche. O acesso à Justiça obriga os municípios a criarem milhares de vagas, na concepção de que o Estado é a “Grande mãe”, que tudo disponibiliza gratuitamente. O Estado-babá deve prover todas as necessidades, inclusive em relação à gravidez inconsequente da adolescência.

Inicia-se mal na pré-escola, utilizada mais na função de abrigo do que de início do treinamento de convívio de um futuro cidadão. As escolas públicas estão sucateadas. O magistério desprestigiado. Professores estressados, com as conhecidas síndromes contemporâneas: do pânico, do medo de ser agredido, do desalento, da descrença. Os pais desinteressados daquilo que é seu dever, previsto expressamente na Constituição, mas que entendem – ou preferem fazer com que assim seja visto – seja exclusiva obrigação do Estado.

Para atender a uma demanda crescente e invencível, haja recursos financeiros. Assim é que políticas públicas multiplicam escolas e vagas. Intensifica-se o discurso e a preocupação com o acesso de todos à escolaridade. Reconhece-se o avanço na universalidade. Só não estuda quem não quer. Há vaga para todos. Quem se defronta com a menor dificuldade sabe procurar o Ministério Público.

Esse atendimento geral a todos os interessados convive com a irresponsabilidade quanto ao produto dessa escola de portas abertas. As crianças aprendem coisas úteis? Têm noção do que as espera fora da sala de aula? Os jovens estão exercendo atividades gratificantes? O mercado de trabalho está satisfeito com a formação profissional? As pessoas estão mais realizadas, mais sábias e mais felizes? Demonstram isso na sua vida real?

O drama em relação à escola pública é que a maioria dos pais parece estar satisfeita com ela. A preocupação maior é com o transporte e com a alimentação manipulada. Pouco empenho em procurar saber se o filho aprendeu. Pais não costumam se interessar pelo futuro do aluno, desde que ele esteja matriculado, receba uniforme, transporte, merenda e material escolar gratuito. A falta de participação no funcionamento e nos destinos da escola constitui a certeza de que nada vai melhorar.

A escola particular de ensino fundamental e médio prepara o alunado para vencer o campeonato do vestibular. Açambarca praticamente todas as vagas da Universidade estatal. Não fora o sistema de cotas e o quadro seria ainda mais cruel 5 . Inverte-se a equação que deveria ser natural, alimentando um sistema perverso e irreversível. O aluno pobre é obrigado a pagar Universidade Particular da iniciativa privada, pois o aluno provido de condições preenche as vagas da Universidade Pública. A preocupação do universitário é com a obtenção do diploma e com seu aproveitamento no mercado. Há lugar para a ética na Universidade?

Entretanto, o universitário brasileiro precisaria ser provido de uma consciência ética singular. São ainda relativamente poucos os privilegiados que chegam aos bancos da universidade. Para propiciar ensino superior a eles, o Brasil deixou de investir em saneamento básico, saúde, moradia, educação de base, emprego. Cada vaga numa universidade representa investimento que se deixou de fazer em outras áreas. Nem se argumente em contrário que em escolas particulares quem paga é a família do aluno. Toda escola privada recebe subsídios do Estado e este é sustentado por uma legião de excluídos que dele pouco recebe, em comparação com aqueles que – na carência de recursos de uma nação emergente – podem ser considerados verdadeiramente privilegiados.

Procurar a ética na Universidade Brasileira é missão de toda pessoa sensível e, portanto, justificadamente alarmada com a situação nacional. De que adianta ser a sexta economia, se o Brasil é o 84.º em IDH, ocupa um lugar desprezível no ranking da educação mundial, tem 60% de sua população sem saneamento básico e seu contingente de alfabetizados não sabe expor, com suas próprias palavras, um texto que acabou de ler e que não conseguiu assimilar? 6 Os universitários de todas as áreas são providos de antenas para detectar as graves falhas que acometem o processo mais relevante para edificar uma verdadeira Nação, o seu projeto educacional. E, fossem conscientizados, teriam condições de reverter o quadro que só o ufanismo enxerga como propício a conduzir o Brasil ao pódio entre as Nações desenvolvidas.

Isso vale para todos os universitários. Se cada estudante da Universidade brasileira, estatal ou privada, adotasse um analfabeto, inserindo-o no mundo da leitura, que abre seus horizontes em definitivo, o Brasil seria outro. Isso não é impossível. Por que não se faz? A causa pode se resumir à carência ética. Ninguém se sente responsável por outrem. Problemas pessoais são individuais. Para a Cristandade, ainda vale refletir sobre o texto do Gênesis em que o Senhor pergunta ao homicida Caim, onde está seu irmão e vítima Abel. Qual foi a resposta de Caim? "Eu não sou guarda do meu irmão!". Talvez isso tenha se entranhado na consciência coletiva e seja ainda a resposta fornecida por quem pode e tem condições de ajudar, mas nada faz para resgatar seu semelhante das trevas da ignorância.

Assumir posturas éticas de forma permanente é missão de todo brasileiro que tenha um mínimo de discernimento. Por isso, este capítulo é dedicado a todos os estudantes e estudiosos. Somos todos aprendizes durante esta efêmera passagem pela Terra. Ela só valerá a pena se levarmos a sério a busca incessante do bem, o favorecimento do convívio saudável, a edificação de uma sociedade coesa e harmônica.

Todavia, o exemplo ético mais intenso deveria provir de quem escolheu o direito como curso universitário e, por consequência, como forma de subsistência. O estudante de direito optou por uma carreira cujo núcleo é trabalhar com o certo e com o errado. Ele tem responsabilidade mais intensificada, diante dos estudantes destinados a outras carreiras, de conhecer o que é moralmente certo e o que vem a ser eticamente reprovável.

Alguma ética, todo jovem possui. Mesmo que seja o paradoxo cruel da ética do deboche, a ética do acinte, a ética das várias tribos ou a ética do desespero, a ética do resultado, a ética do estou na minha ou a ética do deixa disso. O predomínio dessas antiéticas relativistas pode constituir uma das explicações para o descalabro da vida pública brasileira nos últimos anos. É preciso reagir e ter coragem de proclamar algumas verdades. Sem um mínimo de respeito, não há condições de sobrevivência. O ideal seria fazer com que as éticas individuais encontrassem ao menos um núcleo comum baseado num princípio denso e que inspira todo o ordenamento jurídico pátrio: o princípio da dignidade humana.

Não é fácil precisar o conceito de dignidade da pessoa humana. Canotilho considera mais fácil densificar os direitos, liberdades e garantias do que determinar o sentido específico desse enunciado, em relação ao qual “a literatura mais recente procura evitar um conceito ‘fixista’, filosoficamente sobrecarregado (dignidade humana em sentido ‘cristão e/ou cristológico’, em sentido ‘humanista-iluminista’, em sentido ‘marxista’, em sentido ‘sistêmico’, em sentido ‘behaviorista’)”. 7 Propõe o Mestre de Coimbra uma integração pragmática denominada teoria de cinco componentes, para que se possa penetrar na compreensão de dignidade da pessoa humana. Essa teoria pode ser condensada como segue: “1. afirmação da integridade física e espiritual do homem como dimensão irrenunciável da sua individualidade autonomamente responsável; 2. garantia da identidade e integridade da pessoa através do livre desenvolvimento da personalidade; 3. libertação da angústia da existência da pessoa mediante mecanismos de socialidade, entre os quais se incluem a possibilidade de trabalho e a garantia de condições existenciais mínimas; 4. garantia e defesa da autonomia individual através da vinculação dos poderes públicos a conteúdos, formas e procedimentos do Estado de direito; 5. igualdade dos cidadãos, expressa na mesma dignidade social e na igualdade de tratamento normativo, isto é, igualdade perante a lei”. 8

Em síntese, extraem-se da teoria de cinco componentes seus elementos essenciais: individualidade, desenvolvimento da personalidade, libertação da angústia da existência, autonomia individual e dignidade social decorrente da igualdade perante a lei. É um ponto de partida adequado para que o estudante adote sua ética responsável, consequente com o universo que passará a dominar, que, para o direito, é o espaço ético por excelência.

Na faculdade de direito o estudante precisa ser estimulado a desenvolver sua formação ética inicial e, depois de cinco anos, queira-se ou não, estará ele entregue a um mercado de trabalho com normativa ética bem definida. Os advogados têm Código de Ética positivado e cada vez mais invocado; juízes e promotores também dispõem de normatividade ética a partir da Constituição. Todas as demais carreiras jurídicas não podem prescindir de comandos éticos. E, até há pouco, nada ouvia o estudante no curso de Bacharelado, quanto à ciência dos deveres.

Os Tribunais de Ética da OAB enfrentam inúmeras denúncias de pessoas prejudicadas por seus advogados. Avolumam-se as queixas, multiplicam-se as apurações. Ainda recentemente, no Estado de São Paulo, que concentra o maior número de advogados do País – ultrapassa 420 mil advogados o número dos credenciados pela OAB paulista –, dez por cento deles respondiam a processos no Tribunal de Ética e Disciplina, processos que vão da apropriação indébita dos valores dos clientes, do estelionato, do conluio, da desídia, do erro grosseiro sem falar em falsidade, obstrução da justiça e dos crimes contra a honra. Lamentavelmente, esses índices tendem a se elevar ainda mais. A expansão do ensino jurídico atendeu nos últimos anos a uma filosofia baseada na crença de que a boa escola expulsaria do mercado a escola sofrível. Não foi o que aconteceu. Ainda sobrevivem todas. Há percalços, é óbvio. Mas investir em Faculdade de Direito é menos arriscado do que produzir outros bens e serviços.

Com isso, hoje são milhares as faculdades de direito em funcionamento. O resultado é a produção em massa de outros milhares de novos bacharéis a cada semestre. O excesso de profissionais faz …

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30 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015332/6-a-etica-do-estudante-de-direito-etica-geral-e-profissional-ed-2020