Ética Geral e Profissional - Ed. 2020

9. A Ética e a Polícia

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9.1. Violência na ordem do dia

O recrudescimento da violência e o avanço da criminalidade tornam o tema polícia um dos mais importantes em nossos dias. O temor é um sentimento que hoje permeia o convívio em todos os lugares e não apenas nos grandes centros. Ocorre que a população brasileira se concentrou na zona urbana. Houve fuga do campo. Toda a miséria – material e moral – refugiou-se nas concentrações populacionais.

A cidade é o palco das mais eloquentes manifestações de que a espécie humana parece regredir em lugar de evoluir em rumo à paz. O noticiário policial ocupa espaço considerável em todas as mídias. Sempre em tom alarmante. 1 Os comparativos são sempre piores em relação aos anos anteriores. O número de roubos de veículos cresce 11,34% no Estado, os homicídios praticados na capital paulista em 2012 foram 1.212 até o mês de novembro, aumento de 31%, com 1.327 vítimas – crescimento de 36%. Outubro foi o mês que registrou maior e assustador acréscimo: 92%. 2 Foi o que ensejou a troca de comando da Segurança Pública paulista.

O clima na cidade de São Paulo é de verdadeiro terror. A Folha de S. Paulo analisou 132 casos de homicídios registrados entre 24 de outubro e 27.11.2012 e concluiu que 50% das pessoas morreram vítimas de homicidas que chegaram ao local usando veículos. 17 vítimas morreram na frente ou dentro de bares. Houve 7 chacinas com 26 vítimas.

Costuma-se pensar que as chacinas envolvem pessoas com antecedentes criminais ou que integram a rede do tráfico de drogas. Mas, das 132 vítimas, 119 não tinham passagens anteriores. Já 13 tinham antecedentes criminais. Em 124 casos não houve prisão em flagrante. Em 8, houve o flagrante. Uma primeira conclusão: matar continua a ser o delito com menor possibilidade de colher punição. A sensação de impunidade por parte da população corresponde à constatação do que acontece realmente na cidade.

Quanto à motivação dos crimes, 109 mortes foram causadas sem se conhecer o motivo. Em 83 delas, as vítimas receberam vários tiros, geralmente no tronco ou na cabeça. Só 23 mortes derivaram de desentendimento entre familiares, inimigos ou acerto de contas por causa de drogas. Também não é totalmente verdadeiro que as vítimas sejam negras em sua maioria. Foram 44 brancos, 45 pardos, 13 negros e 30 dos mortos não há menção de cor. Todavia, os jovens predominam: foram 7 entre 16 e 17 anos, 30 entre 18 e 24 anos, 44 entre 25 e 39 anos e 20 entre 40 e 64 anos. Somente uma vítima tinha mais de 65 anos. E foram 95 homens, 9 mulheres e 28 não se sabe o sexo.

Grande parte das mortes foi perpetrada por “motoqueiros fantasmas”. Chegam com a placa da moto tampada, atiram e fogem sem ser reconhecidos. As vítimas foram atacadas de surpresa, não tiveram tempo de se defender. A origem dos crimes é nebulosa, na visão do sociólogo José dos Reis Santos Filho, da Unesp. E a sociedade está perplexa ante a sua impotência em acabar com esse índice alarmante: só em novembro de 2012, na capital paulista, registrou-se o índice de 5,6 mortes por dia!

As mortes acontecem de preferência durante a noite ou de madrugada. Aparentemente, não há condição alguma de se determinar o que leva à intensificação dessa violência que ceifa vidas preciosas e não consegue ser debelada. 3 É evidente que tais mortes, quase todas praticadas com o uso de armas de fogo, poderiam ser em menor número, houvesse controle do porte de pistolas, revólveres e fuzis por parte dos homicidas. O Brasil tem um Estatuto do Desarmamento, mas o controle é pífio. Qualquer pessoa tem acesso às armas. Armas de grande calibre, melhores até do que as fornecidas aos policiais, adentram com facilidade neste Brasil de 16 mil quilômetros de fronteiras: 8 mil marítimas, 8 mil terrestres. Ambas igualmente vulneráveis.

O discurso dos defensores do uso de armas é conhecido. O desarmamento serve para desarmar as pessoas de bem, enquanto os bandidos continuam armados. Penso que no século XXI, a humanidade já poderia ter substituído a arma – instrumento letal, que só serve para matar – por outras tecnologias que imobilizassem o ofensor, mas poupassem sua vida. Isso já existe. Mas como convencer o lobby dos fabricantes de armas? Até mesmo os Estados Unidos, país campeão em chacinas perpetradas em escolas, com vítimas crianças e grande comoção mundial, enfrentam dificuldades para coibir a liberalidade excessiva ali reinante. Qualquer pessoa adquire, pessoal e diretamente ou pela internet, a arma que quiser. E passa a levá-la consigo, ou mantê-la em casa. Pronta para o uso.

O massacre de Newtown, no dia 14.12.2012, em que 20 crianças em idade de pré-primário e 6 adultos foram dizimados, causou uma reação espontânea: controlar e coibir a disseminação do uso de armas de fogo. Mas a contrarreação veio a seguir. Zelosos, os diretores das associações armamentistas e seus parceiros, os fabricantes de armas, puseram-se a campo para preservar o sacrossanto direito de portar consigo um instrumento que só serve para matar. O Brasil tem um papel relevante na fabricação de armas. Uma empresa brasileira tornou-se a quarta maior distribuidora de armas no país da National Rifle Association, ao lado de gigantes como Smith&Wesson. Um em cada cinco revólveres comprados por americanos em 2012 veio do Brasil, cuja fabricante vende mais nos EUA do que aqui. Não existe informação exata confiável, pois a legislação brasileira impede que a indústria bélica nacional revele o número de armas exportadas, tampouco os destinos das vendas. A divulgação se prende apenas aos “blocos geográficos”.

De acordo com Matthias Nowak, 4 pesquisador do Centro Small Arms Survey – SAS, com sede na Suíça, o Brasil é, desde 2001, o quarto maior exportador das chamadas “armas pequenas”, que inclui revólveres, pistolas, submetralhadoras, fuzis de assalto, entre outros. São as verdadeiras “armas de destruição em massa”, aquelas que produzem mais mortes em todo o mundo. Em nome da balança comercial, do lucro, tergiversa-se a respeito do que isso significa em termos de vida humana. Valor em baixa no atual momento mundial.

O drama em relação aos homicídios é que uma parcela ínfima dos inquéritos instaurados culmina por encontrar os responsáveis. Quase tudo fica na penumbra da “autoria desconhecida”. Os dados são vergonhosos: só 3% dos inquéritos acham culpados para os assassinatos. Isso foi apurado em 2012, depois do mutirão para concluir 143 mil investigações sem solução de 2007 para trás. Até dezembro de 2011, apenas 28 mil, ou seja, 20% desse total foram ultimados. Mas não significa que foram apontados os culpados. 80% desses inquéritos terminaram com arquivamento. Dos 143 mil inquéritos instaurados, 4.652 foram encaminhados ao Ministério Público para possível denúncia. Lembrando-se que o Ministério Público tem discricionariedade institucional para requerer mais diligências, para denunciar ou para arquivar simplesmente o inquérito policial.

E por que isso ocorre? Por falha na investigação. Há muitos inquéritos sem autores ou testemunhas. Há prescrição, o que é inadmissível diante da gravidade do homicídio. Falta estrutura para um serviço de inteligência. E um consenso: a falta de resolução dos homicídios é uma das causas mais evidentes e expressivas do aumento da violência. A impunidade gera mais violência. O criminoso sabe que raramente ele responderá pela vida ceifada. O crime que, no Brasil, mais compensa – em termos de vantagens para o seu autor – é justamente o homicídio. Até porque, ele será julgado pelo Tribunal do Júri e a estrutura existente, mais a sofisticação do julgamento, não garante que …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015335/9-a-etica-e-a-policia-etica-geral-e-profissional-ed-2020