Ética Geral e Profissional - Ed. 2020

9. A Ética e a Polícia

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9.1. Violência na ordem do dia

O recrudescimento da violência e o avanço da criminalidade tornam o tema polícia um dos mais importantes em nossos dias. O temor é um sentimento que hoje permeia o convívio em todos os lugares e não apenas nos grandes centros. Ocorre que a população brasileira se concentrou na zona urbana. Houve fuga do campo. Toda a miséria – material e moral – refugiou-se nas concentrações populacionais.

A cidade é o palco das mais eloquentes manifestações de que a espécie humana parece regredir em lugar de evoluir em rumo à paz. O noticiário policial ocupa espaço considerável em todas as mídias. Sempre em tom alarmante. 1 Os comparativos são sempre piores em relação aos anos anteriores. O número de roubos de veículos cresce 11,34% no Estado, os homicídios praticados na capital paulista em 2012 foram 1.212 até o mês de novembro, aumento de 31%, com 1.327 vítimas – crescimento de 36%. Outubro foi o mês que registrou maior e assustador acréscimo: 92%. 2 Foi o que ensejou a troca de comando da Segurança Pública paulista.

O clima na cidade de São Paulo é de verdadeiro terror. A Folha de S. Paulo analisou 132 casos de homicídios registrados entre 24 de outubro e 27.11.2012 e concluiu que 50% das pessoas morreram vítimas de homicidas que chegaram ao local usando veículos. 17 vítimas morreram na frente ou dentro de bares. Houve 7 chacinas com 26 vítimas.

Costuma-se pensar que as chacinas envolvem pessoas com antecedentes criminais ou que integram a rede do tráfico de drogas. Mas, das 132 vítimas, 119 não tinham passagens anteriores. Já 13 tinham antecedentes criminais. Em 124 casos não houve prisão em flagrante. Em 8, houve o flagrante. Uma primeira conclusão: matar continua a ser o delito com menor possibilidade de colher punição. A sensação de impunidade por parte da população corresponde à constatação do que acontece realmente na cidade.

Quanto à motivação dos crimes, 109 mortes foram causadas sem se conhecer o motivo. Em 83 delas, as vítimas receberam vários tiros, geralmente no tronco ou na cabeça. Só 23 mortes derivaram de desentendimento entre familiares, inimigos ou acerto de contas por causa de drogas. Também não é totalmente verdadeiro que as vítimas sejam negras em sua maioria. Foram 44 brancos, 45 pardos, 13 negros e 30 dos mortos não há menção de cor. Todavia, os jovens predominam: foram 7 entre 16 e 17 anos, 30 entre 18 e 24 anos, 44 entre 25 e 39 anos e 20 entre 40 e 64 anos. Somente uma vítima tinha mais de 65 anos. E foram 95 homens, 9 mulheres e 28 não se sabe o sexo.

Grande parte das mortes foi perpetrada por “motoqueiros fantasmas”. Chegam com a placa da moto tampada, atiram e fogem sem ser reconhecidos. As vítimas foram atacadas de surpresa, não tiveram tempo de se defender. A origem dos crimes é nebulosa, na visão do sociólogo José dos Reis Santos Filho, da Unesp. E a sociedade está perplexa ante a sua impotência em acabar com esse índice alarmante: só em novembro de 2012, na capital paulista, registrou-se o índice de 5,6 mortes por dia!

As mortes acontecem de preferência durante a noite ou de madrugada. Aparentemente, não há condição alguma de se determinar o que leva à intensificação dessa violência que ceifa vidas preciosas e não consegue ser debelada. 3 É evidente que tais mortes, quase todas praticadas com o uso de armas de fogo, poderiam ser em menor número, houvesse controle do porte de pistolas, revólveres e fuzis por parte dos homicidas. O Brasil tem um Estatuto do Desarmamento, mas o controle é pífio. Qualquer pessoa tem acesso às armas. Armas de grande calibre, melhores até do que as fornecidas aos policiais, adentram com facilidade neste Brasil de 16 mil quilômetros de fronteiras: 8 mil marítimas, 8 mil terrestres. Ambas igualmente vulneráveis.

O discurso dos defensores do uso de armas é conhecido. O desarmamento serve para desarmar as pessoas de bem, enquanto os bandidos continuam armados. Penso que no século XXI, a humanidade já poderia ter substituído a arma – instrumento letal, que só serve para matar – por outras tecnologias que imobilizassem o ofensor, mas poupassem sua vida. Isso já existe. Mas como convencer o lobby dos fabricantes de armas? Até mesmo os Estados Unidos, país campeão em chacinas perpetradas em escolas, com vítimas crianças e grande comoção mundial, enfrentam dificuldades para coibir a liberalidade excessiva ali reinante. Qualquer pessoa adquire, pessoal e diretamente ou pela internet, a arma que quiser. E passa a levá-la consigo, ou mantê-la em casa. Pronta para o uso.

O massacre de Newtown, no dia 14.12.2012, em que 20 crianças em idade de pré-primário e 6 adultos foram dizimados, causou uma reação espontânea: controlar e coibir a disseminação do uso de armas de fogo. Mas a contrarreação veio a seguir. Zelosos, os diretores das associações armamentistas e seus parceiros, os fabricantes de armas, puseram-se a campo para preservar o sacrossanto direito de portar consigo um instrumento que só serve para matar. O Brasil tem um papel relevante na fabricação de armas. Uma empresa brasileira tornou-se a quarta maior distribuidora de armas no país da National Rifle Association, ao lado de gigantes como Smith&Wesson. Um em cada cinco revólveres comprados por americanos em 2012 veio do Brasil, cuja fabricante vende mais nos EUA do que aqui. Não existe informação exata confiável, pois a legislação brasileira impede que a indústria bélica nacional revele o número de armas exportadas, tampouco os destinos das vendas. A divulgação se prende apenas aos “blocos geográficos”.

De acordo com Matthias Nowak, 4 pesquisador do Centro Small Arms Survey – SAS, com sede na Suíça, o Brasil é, desde 2001, o quarto maior exportador das chamadas “armas pequenas”, que inclui revólveres, pistolas, submetralhadoras, fuzis de assalto, entre outros. São as verdadeiras “armas de destruição em massa”, aquelas que produzem mais mortes em todo o mundo. Em nome da balança comercial, do lucro, tergiversa-se a respeito do que isso significa em termos de vida humana. Valor em baixa no atual momento mundial.

O drama em relação aos homicídios é que uma parcela ínfima dos inquéritos instaurados culmina por encontrar os responsáveis. Quase tudo fica na penumbra da “autoria desconhecida”. Os dados são vergonhosos: só 3% dos inquéritos acham culpados para os assassinatos. Isso foi apurado em 2012, depois do mutirão para concluir 143 mil investigações sem solução de 2007 para trás. Até dezembro de 2011, apenas 28 mil, ou seja, 20% desse total foram ultimados. Mas não significa que foram apontados os culpados. 80% desses inquéritos terminaram com arquivamento. Dos 143 mil inquéritos instaurados, 4.652 foram encaminhados ao Ministério Público para possível denúncia. Lembrando-se que o Ministério Público tem discricionariedade institucional para requerer mais diligências, para denunciar ou para arquivar simplesmente o inquérito policial.

E por que isso ocorre? Por falha na investigação. Há muitos inquéritos sem autores ou testemunhas. Há prescrição, o que é inadmissível diante da gravidade do homicídio. Falta estrutura para um serviço de inteligência. E um consenso: a falta de resolução dos homicídios é uma das causas mais evidentes e expressivas do aumento da violência. A impunidade gera mais violência. O criminoso sabe que raramente ele responderá pela vida ceifada. O crime que, no Brasil, mais compensa – em termos de vantagens para o seu autor – é justamente o homicídio. Até porque, ele será julgado pelo Tribunal do Júri e a estrutura existente, mais a sofisticação do julgamento, não garante que haverá disponibilidade para o homicida no banco dos réus no prazo da prescrição. De certa forma, o julgamento pelo Júri, diante de sua insuficiência, passa a ser meramente simbólico. Apenas os homicídios midiáticos, de enorme repercussão, têm garantia de julgamento acelerado. Os demais aguardam a disponibilidade das pautas. A insuficiência de juízes não permite a criação dos cargos necessários à atualização dos julgamentos. Os “mutirões” tentam resolver o problema, porém são infrequentes e paliativos.

No Brasil, a maior parte das mortes fica sem solução. 5 O quadro dos inquéritos por homicídio instaurados até 2007 é eloquente: de um total de 143.368 inquéritos, 80% foram arquivados. 20% foram concluídos. Dos concluídos, 80% foram arquivados, 27% embasaram denúncia, 3% foram desclassificados. Quantas condenações? Não ultrapassa 5%. Mas lembre-se que se está a contemplar uma fração mínima dos inquéritos abertos e, em cada um deles, há pelo menos uma morte. Aparentemente, matar é compensador no País que tem a vida como pressuposto à fruição de todos os demais direitos considerados fundamentais.

Outra questão que inibe a punição dos criminosos é o problema carcerário. O Brasil elegeu a segregação da liberdade como a única verdadeira sanção destinada a quem pratica um crime. E não há vaga na cadeia para todos os condenados. Em São Paulo, por exemplo, haveria a necessidade de mais 93 prisões para acolher só aqueles que têm mandado de prisão já expedido. Hoje, São Paulo possui 185.447 presos no seu sistema penitenciário. Há um déficit de 83.205 vagas. Se o número de vagas em uma penitenciária padrão paulista é de 768, dividindo-se o déficit por esse número faltam 108 presídios. Quinze estão em andamento. Faltam 93 presídios, para acomodar 71.405 presos. Para isso, haveria necessidade de dispêndio de R$ 3,43 bilhões. Ou seja: com esse valor, poderiam ser construídas 42.747 casas populares. 6 A atualização desse quadro apenas evidencia o recrudescimento de um problema aparentemente insolúvel. E não é por falta de construção de presídios. São Paulo nunca investiu tanto na edificação de penitenciárias. Há uma parte do território bandeirante que chamei de “cana & cana” que é um verdadeiro canavial, cujos lindes são separados por penitenciárias. 7 Prefeitos há que imploram por construção de penitenciárias em seu território, para garantir alguns empregos públicos – agentes carcerários, por exemplo – e ver a perspectiva do triste comércio instalado em torno às prisões.

Dados nem tão recentes dão conta de que São Paulo chegaria a 200 mil presos em alguns meses. É uma taxa de 475 detentos por 100 mil habitantes, massa carcerária equivalente à população de Itapevi. 8 Há um aumento diário de 82 presos no sistema carcerário. Para quem gosta de rankings ufanistas, São Paulo vai superar quase todos os países da América. Embora não tenha 40% da população brasileira, São Paulo tem essa percentagem entre os encarcerados no Brasil. Não há solução fácil, nem se vislumbra perspectiva de rápida inversão dessa cruel equação: mais violência, mais prisões, menos inteligência, menos investigação, mais prescrição, mais impunidade, mais violência. Mas é um bom introito ao tema da Ética na Polícia.

Só para comparar: nós nos espelhamos nos Estados Unidos, o país que mais prende. Por que não mirar também – para variar – o exemplo do Japão? Os índices de criminalidade no Japão são os mais baixos entre os países desenvolvidos. É que ali, 90% dos processos criminais acabam em condenação. A população é intolerante com o crime. Há dez anos, celebra-se uma sequência de quedas de criminalidade. Visitei o Japão há alguns anos. Vi que existem instâncias muito eficientes para coibir práticas antissociais. O aconselhamento paterno, a atuação da vizinhança, a Igreja, a psicanálise. Se tudo isso falhar, o criminoso japonês cai num vácuo: a própria família se desinteressa por ele e não é incomum que publique anúncios dizendo que ele já não integra aquele núcleo. Dá certo. É uma questão de brio. Na verdade, uma questão ética.

Já o Brasil parece não saber o que fazer com o crescimento da delinquência. Sabe-se que o crime é um fenômeno de jovens. Notadamente, entre 15 e 24 anos. Se conseguíssemos oferecer à juventude educação sedutora, esportes atraentes, lazer gratificante, com certeza os níveis seriam outros. Mas sempre oferecemos a mesma receita: criar mais tipos penais, aumentar as prisões, reforçar a polícia. Conforme preleciona João Benedicto de Azevedo Marques, “não há soluções milagrosas e é preciso que cada ator assuma as suas responsabilidades”. 9 Os atores, aqui, são todos os brasileiros. A segurança pública é dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos. 10 Onde nascem e onde crescem os infratores? Por que, para encarcerá-los, só se invoca o Estado? O cidadão sabe quanto custa manter um preso no sistema? 11

Uma sociedade que vê aumentar sua criminalidade sob todas as formas é uma sociedade enferma. Não conseguimos cuidar sequer dos sintomas da doença, o que leva à triste conclusão de que estamos longe de enfrentar suas causas. Por isso é que refletir sobre a ética na Polícia pode ser um saudável exercício para pensar no Brasil que todos queremos para nossos filhos, nossos netos e para os que ainda hão de vir.

9.2. A Polícia na Constituição

À polícia, uma das mais antigas atividades do mundo, se comete a função precípua de zelar pela segurança pública. Segurança pública é um conceito complexo. São inúmeras as incumbências atribuídas à polícia. No âmbito de interesse deste trabalho, avulta a sua tarefa de prevenir e reprimir a criminalidade.

O constituinte considerou a segurança pública um dever do Estado, ao mesmo tempo em que é direito e responsabilidade de todos. A finalidade da segurança pública é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. 12 Para persegui-la, servir-se-á de cinco organismos: a polícia federal, a polícia rodoviária federal, a polícia ferroviária federal, as polícias civis e as polícias militares e corpos de bombeiros militares. 13

Essa divisão constitucional, na verdade, poderia ser reduzida a uma tríplice categoria: polícia federal, polícia civil e polícia militar.

A polícia federal tem por funções: 1. apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme; 2. prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; 3. exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; 4. exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União; 5. patrulhar ostensivamente as rodovias federais (polícia rodoviária federal); 6. patrulhar ostensivamente as ferrovias federais (polícia ferroviária federal). 14

A polícia civil exerce as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, com exceção das militares. A Constituição prevê sejam elas dirigidas por delegados de polícia de carreira. 15

A polícia militar se encarrega do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública. Um de seus organismos, destacado pelo constituinte, é o corpo de bombeiros militares, a que, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. Ambos são considerados forças auxiliares e reserva do Exército, mas se subordinam, assim como a polícia civil, aos governadores. 16

É reservado ao município, hoje entidade federativa, constituir guardas municipais com o único objetivo de proteger seus bens, serviços e instalações. 17

Esse o perfil constitucional da polícia brasileira. O Brasil, por se defrontar com problemas aparentemente insolúveis, agravados pelo fenômeno da globalização e empobrecimento evidente de seu povo, vem fortalecendo nas últimas décadas os aparelhamentos policiais. Enquanto as forças armadas tradicionais se encontram em processo de enxugamento, as polícias conseguem contínuo acréscimo vegetativo de seus quadros e equipamentos.

O pavor da violência, caráter da metrópole, mas instantaneamente disseminado pela mídia por todos os rincões, faz com que a polícia seja tema de permanentes debates e assunto de interesse...

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8 de Dezembro de 2021
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