Ética Geral e Profissional - Ed. 2020

10. A Ética do Juiz

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10.1. Urgência ética para o juiz brasileiro

Um personagem que ocupa a atenção de todos os brasileiros nestes últimos tempos é o juiz. O julgador passou a merecer críticas diárias da mídia, bem como a ter a sua conduta esmiuçada em todas as redes sociais, e adquiriu um protagonismo que a história do sistema justiça nunca dantes registrou.

As crianças brasileiras podem não conhecer mais a escalação do time de futebol que representa o país nas Copas e diversos campeonatos, mas conhecem os onze Ministros do Supremo Tribunal Federal.

O que contribuiu para isso? Vários fatores interferiram no excessivo protagonismo do juiz. O enfrentamento de questões polêmicas por um Supremo Tribunal Federal que teve de suprir a omissão legislativa. O uso da TV Justiça para retransmitir sessões em que os assuntos que atraem a atenção da cidadania são exaustivamente debatidos, com a adoção de certa teatralidade sedutora de plateias interessadas. O ativismo do Judiciário, que resolveu assumir uma postura de intensa interferência em todas as políticas públicas e assumiu o papel de guardião da moralidade pátria.

O direito penal ocupou enorme espaço na preocupação de todos os brasileiros. O controle judicial é marca expressiva do sistema pátrio. Natural que o controlador da produção da prova, o garantidor da observância da norma e dos princípios constitucionais desempenhe papel de relevo extremo. 1

Episódios como o do vazamento de diálogos entre juiz e Ministério Público responsáveis pela Operação “Lava Jato” acrescentam aquilo que o mundo, hoje, tanto aprecia: o gossip , a fofoca, o mexerico, o boato e as “fake news”. Vive-se a era em que se valoriza mais a versão do que o fato.

O envolvimento do juiz na “revolução negocial”, que já começara para os delitos de menor potencial ofensivo e se espraiou pelas demais ilicitudes penais, até chegar ao acordo de colaboração, desafiou o julgador ativista. De acordo com a lei, “o juiz não é parte e sequer pode participar das negociações. O seu envolvimento dá-se em dois momentos: no exercício do controle da legalidade, o qual culmina com o ato de convalidação (homologação) e quando do julgamento do mérito da ação penal”. 2 Aparentemente, o juiz empenhado em assumir o papel de defensor da moralidade nacional não se contém e procura atuar para que o acordo propicie a mais completa obtenção de elementos formadores de sua convicção. Há, sempre, o risco de excesso, ainda que em presumível busca da melhor concretização do justo.

Colabora para a percepção de que o magistrado que se apaixonou pela causa possa perder a imparcialidade, a circunstância de se valer da experiência adquirida nesse novo cenário, para auferir rendimentos, sob a forma de palestras e eventos pagos. Lícita a atividade, mas a denotar certo comprometimento com o resultado da atuação judicial, num conúbio nem sempre bem compreendido entre acusador e julgador.

A reação da cidadania evidencia a ambiguidade do quadro. Na polarização atual da sociedade brasileira, existem aqueles que sustentam a parcialidade como essencial à eficiência do resultado punitivo dos que se valeram de posições de destaque para lesar a pátria. Os puristas, os garantistas e os dogmáticos repudiam o comportamento da Magistratura, aliada ao Ministério Público propiciador de acusações destinadas à inafastável condenação.

Nesse momento, em que se controverte qual a postura ideal do magistrado, é importante fazer uma revisão dos cânones éticos positivados, ainda vigentes, que poderão inspirar a atuação das corregedorias, notadamente a Corregedoria Nacional de Justiça, que incide sobre todos os juízes, com exclusão dos que atuam no Supremo Tribunal Federal.

Mais importante até do que eventual reação dos órgãos correcionais é o julgamento moral que uma determinada sociedade faz de seus juízes no momento histórico focado. A história de uma carreira se desenvolve em direção ao futuro. Não há como revertê-la para corrigir eventuais equívocos perpetrados num passado que não volta.

10.2. O Código de Ética da Magistratura Nacional 3

O juiz brasileiro possui, há mais de uma década, o seu Código de Ética. 4 Não é tranquila a tese da conveniência de uma codificação ética. O tema suscita críticas bastante recorrentes. Conhecida a intenção de se elaborar um Código de Ética do Juiz Brasileiro pelo Conselho Nacional de Justiça, a resistência ressurgiu. As críticas, hoje, pertencem à arqueologia, ou para o deleite das elucubrações acadêmicas. Servem somente para suscitar reflexões. O Código de Ética da Magistratura Nacional encontra-se em vigor e é norma cogente para os juízes brasileiros.

Ao aprová-lo, o Conselho Nacional de Justiça explicitou a pertinência da iniciativa. Invocou o exercício da competência atribuída ao colegiado pela Constituição, 5 pela ainda vigente Lei Orgânica da Magistratura Nacional 6 e por seu próprio Regimento Interno. 7

Os “considerandos” 8 são eloquentes e merecem especial menção. O CNJ proclama a adoção do Código de Ética da Magistratura como instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral. Para o CNJ, esse código traduz compromisso institucional com a excelência na prestação do serviço público de distribuir Justiça e, assim, mecanismo para fortalecer a legitimidade do Poder Judiciário.

Merece detida atenção o propósito do Conselho Nacional de Justiça. A sociedade brasileira precisa nutrir confiança em seus juízes, a partir de sua autoridade moral. 9 No momento em que o descrédito no Poder Público é manifesto, em que o mau exemplo é a regra e o deboche é o comportamento natural de quem é surpreendido em práticas eticamente reprováveis, importante que pelo menos o juiz seja um agente público de confiança.

A mídia explora certo desencontro de concepção do que deva ser atribuição do CNJ, entre a Corregedoria Nacional de Justiça e o Presidente do STF, que é, também, Presidente do CNJ. A questão é apenas de estilo e de linguagem. Não há diferença ontológica entre ambas as visões. O objetivo de todo o Judiciário é aprimorar a função, conferir consciência ética a seus integrantes e oferecer à população brasileira a melhor resposta judicial que a falibilidade humana possa produzir.

Sublinha, o CNJ, o compromisso institucional com a excelência na distribuição do justo concreto. Excelência passa a significar eficiência mais confiabilidade. Algo bem diferente de produção em massa e ausência de controle de qualidade. Não o mero eficientismo desacompanhado de consistência moral. Mas uma eficiência adicionada de crédito na lisura do comportamento judicial. O CNJ ainda explicitou que Justiça não é esotérica “expressão de soberania estatal”, discurso que serve para exacerbar o corporativismo e para impor à Nação reivindicações nem sempre compreensíveis para a massa dos destinatários da atuação judicial. Justiça é “serviço público”. O juiz brasileiro é um servidor posto à disposição da sociedade. Qualificado, sim, diferenciado, também, recrutado – em tese – por concurso árduo, a conciliar aspectos democráticos e aristocráticos. 10 Mas prestador de serviço. Serviço pago pelo povo e que precisa funcionar a contento.

Só com esse compromisso institucional em relação à excelência é que o serviço público de distribuir justiça alavancará a legitimidade do Poder Judiciário. A doutrina estrangeira costuma questionar mais o tema da legitimidade do Poder Judiciário do que a brasileira. Em outros países, indaga-se qual seria a fonte de legitimação do juiz, se ele não é eleito pelo povo e não se submete à regra saudável da periódica renovação dos quadros estatais. A resposta é que o sufrágio não representa a única maneira de se conferir consentimento ao exercício de um poder estatal. O juiz não é eleito, mas recrutado por concurso público. A OAB participa do processo seletivo em todas as suas fases. É uma participação da sociedade civil na escolha de quem a julgará. Depois, a legitimação virá mediante a fundamentação das decisões e pela excelência na prestação do serviço.

Ao fundamentar toda e qualquer decisão, o juiz estará a “prestar contas” à sociedade que o remunera, quanto aos fatores que formaram o seu convencimento. Permitirá a qualquer pessoa acompanhar seu raciocínio, aferir se ele se fundamenta no ordenamento e se não conflita com a intuição do justo que é imanente à comunidade nacional. Essa é uma efetiva forma de legitimação. Mas, ao cumprir sua missão com observância de todos os deveres impostos a uma prestação estatal revestida de simbolismo e de sensível expectativa de conduta, o juiz também auferirá o consentimento da comunidade a que serve.

Não é preciso que o juiz confira provimento a todas as pretensões. Nem isso é possível, diante da complexidade do convívio, a gerar demandas inviáveis, fruto quanta vez de uma insaciável “fome de direitos”. O importante é que o juiz se faça compreender. Se ele se esforça para chegar ao mérito da lide, não se satisfaz com o exacerbado exercício do formalismo ou do procedimentalismo burocrático e estéril, ainda que decida contra o postulante, este poderá legitimar até a decisão judicial desfavorável. Isso é o que se chama legitimidade ou consentimento do Poder Judiciário.

Reconhece, ainda, o CNJ, que o juiz brasileiro exerce uma função pedagógica. Perde sentido a proclamação bombástica de alguns magistrados, que abominam o exercício do magistério, de que “são apenas juízes, nunca deram aulas”. Como se dar aulas fosse prejudicial à formação de um convencimento mais consistente do julgador. Lecionem ou não, os juízes exercitam uma função educativa. Cada julgamento, mas, também, cada conduta, são uma lição. Servidor do povo, sim. Mas, servidor qualificado, do juiz se espera um comportamento exemplar. 11

O Código de Ética não poderia ignorar o que o ordenamento já prevê quanto ao procedimento exigível ao juiz. Por isso recorda o destinatário da codificação dos preceitos contidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional: “procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções” e o dever de “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”. 12 Por último, observa a necessidade de minudenciar os princípios erigidos nas normas positivadas com o fito de disciplinar o comportamento do juiz.

De sua elevada estatura de Órgão do Poder Judiciário Nacional, o Conselho Nacional de Justiça exorta todos os juízes brasileiros à fiel observância do Código de Ética da Magistratura Nacional. Optou por não contemplar sanções por infração ética. Entendeu suficientes as sanções já previstas na LOMAN.

A estrutura do Código é desenvolvida em doze capítulos: Disposições gerais, Independência, Imparcialidade, Transparência, Integridade pessoal e profissional, Diligência e dedicação, Cortesia, Prudência, Sigilo profissional, Conhecimento e capacitação, Dignidade, honra e decoro e Disposições finais. 13 Nestas, o CNJ impõe a todos os Tribunais brasileiros, por ocasião da posse de todo juiz, a entrega de um exemplar do Código de Ética da Magistratura Nacional, para fiel observância durante todo o tempo de exercício da judicatura. Quanto ao CNJ, cabe promover ampla divulgação do Código de Ética.

Desde 18 de setembro de 2008, portanto, a Magistratura tem um elenco de deveres de observância estrita, cuja inobservância poderá suscitar o exercício das funções correcionais cometidas ao novo órgão do Judiciário no Brasil: o Conselho Nacional de Justiça, chamado de “controle externo da Magistratura” e introduzido no Pacto Republicano por força da EC 45/2004.

Conhecer esse rol de obrigações deontológicas não é dever de ofício apenas dos juízes. Todos os candidatos a juiz deveriam examinar os preceitos nele contidos, até para avaliar se revestem as condições exigíveis a quem pretenda ingressar na Magistratura. Esse quadro de condutas reforça a concepção de Judiciário como função bem distinta das exercidas por outros agentes estatais. O juiz não é um burocrata, alguém que se satisfaz com a incidência dos preceitos do Estatuto do Funcionalismo Público. Exige-se-lhe muito mais. Somente as verdadeiras vocações é que saberão identificar a razão de estipulações aparentemente gravosas e despiciendas no estágio atual de comportamento dos exercentes de funções estatais. Para o juiz brasileiro, a liberação de condutas, a flexibilização de padrões morais nem sempre se mostra cabível. Aqueles que concluírem ser demasia o que se aguarda de um magistrado devem escolher outra carreira. Ainda resta um leque enorme de opções para os cursistas de uma Escola de Direito. A Magistratura está reservada a quem possua condições de enfrentar desafios, resistir a pressões, aptidão para produzir atos concretos de justiça e ânimo para ver sua atitude confrontada em inúmeros cenários. Pois as denúncias contra juízes estão na mídia, chegam aos órgãos correcionais e, com facilidade, à instância suprema do Conselho Nacional de Justiça. Exatamente o órgão que editou o Código de Ética da Magistratura brasileira e que tem autoridade para corrigir excessos ou desvios de rota na carreira.

O fato de hoje se questionar a iniciativa da Corregedoria Nacional quanto a processos contra magistrados, observada a primazia das Corregedorias locais, não invalida a avocatória do CNJ, expressamente contemplada no pacto federativo pelo constituinte derivado. 14

10.3. Fundamentos éticos constitucionais

Todavia, se o CNJ não tivesse editado o Código de Ética, nem por isso estariam os juízes liberados de uma conduta pautada por preceitos deontológicos. Existem normas éticas positivadas na Constituição da Republica. O constituinte emitiu comandos destinados ao juiz, dos quais sempre se pode extrair o lineamento básico de seu comportamento moral profissional.

O art. 93 da CF/1988 é pródigo em preceitos éticos. Ao contemplar a necessidade de uma lei complementar, de iniciativa do STF, que disporá sobre o Estatuto da Magistratura, enunciou os princípios desse verdadeiro Código dos Juízes, que tanto custa a ser editado. 15

Resultou de uma preocupação ética o acréscimo de um requisito para quem pretenda ingressar na Magistratura pela porta natural de acesso, ou seja, o concurso: a experiência de três anos de atividade jurídica. 16 Essa inclusão decorreu da convicção dos reformadores de que após três anos de prática o candidato chegaria à jurisdição mais experiente, ou seja, mais acostumado com as lides forenses e, portanto, mais ético. Não existe consenso a respeito. O Desembargador paranaense, José Maurício Pinto de Almeida, analisa o tema e observa: “De qualquer modo, das críticas e loas a respeito, pode-se extrair que a maturidade é o ponto forte para o ingresso na magistratura, e esses três anos servirão, minimamente, para a contínua reflexão sobre a carreira que o bacharel em Direito pretende seguir, independentemente da prática jurídica”. 17 A nova exigência também é louvada por Bruno Freire e Silva, que procura responder em que consistiria, na prática, essa atividade jurídica. 18

Entre os comandos éticos enunciados pelo constituinte para conferir ética à Magistratura, destaque-se o valor do merecimento como um dos pilares da carreira judicial, juntamente com a antiguidade. 19 A meritocracia é um dos pilares democráticos mais decantados. Pressuposta a igualdade de oportunidades, aqueles que mais se empenharem obterão melhor resultado em seu aperfeiçoamento pessoal. Justo se premie o esforço com o reconhecimento do mérito para favorecer a escala progressiva na carreira. A estruturação do Judiciário em carreira 20 obriga se estabeleçam condições e requisitos para a caminhada ascensional, característica a esse agrupamento de classes da mesma profissão. O juiz progride nesse trajeto por merecimento ou por antiguidade. Se a antiguidade é mera cronologia, o merecimento é uma avaliação subjetiva de atributos. Como mensurar o verdadeiro merecimento do magistrado? A procura de critérios objetivos é uma luta permanente da categoria.

O mérito dos juízes era aferido pelos critérios da presteza e da segurança no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos reconhecidos de aperfeiçoamento. 21 A EC 45/2004 acrescentou o desempenho e o critério objetivo da produtividade. Reflexo de uma Reforma do Judiciário que enfatizou a necessidade de se oferecer uma justiça célere, pois intolerável a lentidão resultante de quatro instâncias, excessivo formalismo, burocracia e ausência de gestão administrativa otimizadora das praxes e rituais.

Ao estabelecer tais critérios, o constituinte remeteu aos deveres éticos da presteza, qualidade de quem é presto, rápido, célere. O juiz não pode, eticamente, retardar a outorga da prestação jurisdicional. Deve ser diligente ao impulsionar o feito, ao decidir as questões iniciais, ao sanear o processo, ao instruí-lo devidamente e ao julgá-lo.

Essa a primeira qualidade que se exigiu ao juiz logo à promulgação da Carta de 1988, exatamente porque a lentidão continua a ser a maior mácula de que o Judiciário brasileiro se ressente. Deficiência consensualmente reconhecida até mesmo pelos juízes. Há um clamor generalizado por uma justiça mais célere, até em detrimento do valor segurança jurídica. Na verdade, o que significa “segurança”? Esta era é a da incerteza. A ciência, antes todo-poderosa, hoje, reconhece sua falibilidade. Acabou a prepotência do cientista: “Tanto na dinâmica clássica, quanto na física quântica, as leis fundamentais exprimem agora possibilidades e não mais certezas. Temos não só leis, mas também eventos que não são dedutíveis das leis, mas atualizam as suas possibilidades... Chegamos aí às fronteiras de nossos conhecimentos, numa área em que raciocínio físico e especulação dificilmente se demarcam”. 22 No mundo da insegurança, por que priorizar o dogma da “segurança jurídica”? Se a insegurança é a regra, como exigir-se de uma atuação humana, calcada em sentimentos, seja um padrão de segurança?

Esse é mais um desafio posto ao juiz contemporâneo. “A ciência é hoje radicalmente diferente. Adquiriu consciência de seus limites como geradora de saber e apela à ética e à estética para valorizar as descobertas da racionalidade. Sabemos hoje quanto os conhecimentos podem ser ambíguos, simultaneamente prometedores e perigosos”. 23

Priorizar-se – no mundo da insegurança total – a ficção de uma ilha denominada segurança jurídica nutre a sensação de algo revestido de hipocrisia. No lugar de insistir na busca desse ideal intangível, por que não reconhecer que o justo absoluto é uma utopia? Por que não …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015336/10-a-etica-do-juiz-etica-geral-e-profissional-ed-2020