Governança, Compliance e Cidadania - Ed. 2019

A Efetividade do Compliance Concorrencial para o Combate à Corrupção

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Vicente Bagnoli1

1. Concorrência e economia de mercado

Encontra-se no princípio da livre concorrência, conforme disposto no art. 170, IV, da Constituição Federal, o fundamento da economia de mercado, no qual os agentes econômicos devem travar suas disputas e deste embate o melhor, o mais apto, conseguirá a vitória, sobrepondo-se aos seus rivais. Desse ambiente de livre concorrência, tende-se a resultados mais eficientes, com inovações tecnológicas, aumento na qualidade de produtos e serviços, reduções de custos e, consequentemente, de preços, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento, com ganhos ao bem-estar econômico do consumidor.

O funcionamento do mercado com uma eficaz legislação...

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24 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015350/a-efetividade-do-compliance-concorrencial-para-o-combate-a-corrupcao-governanca-compliance-e-cidadania-ed-2019