Governança, Compliance e Cidadania

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Compliance Digital

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Marcelo Crespo 1

1. Breves considerações sobre compliance no mundo

Falar em compliance pode ser bastante desafiador. Reputamos que o desafio decorre de que muitas vezes não se deixa claro sobre o que se está discorrendo, já que o tema pode ser bastante amplo. A ausência de clareza em determinar o conteúdo de uma manifestação sobre o assunto acarreta a dificuldade de compreendê-lo. Mas isso não deve afugentar o leitor e demais interessados, bastando que o discurso seja delimitado para que as dificuldades sejam superadas. É nessa perspectiva que aproveitamos a oportunidade que nos foi dada para contribuir com esta obra para pontuar o que entendemos por compliance digital.

Inicialmente, é preciso compreender que sua aplicação nos remete à governança corporativa, e que esta é um “sistema pelo qual as empresas de demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas”. 2

Ainda sobre a governança corporativa, suas origens remontam ao século XX e à globalização, onde as empresas passaram a se integrar dinamicamente em transações internacionais. O pilar inicial dos debates sobre isso foram os incidentes conflitos entre a propriedade difundida e divergências entre sócios, executivos e os interesses das empresas. É que se passou a enxergar com outros olhos a delegação, pelo acionista ao administrador, a gestão da empresa e o que seria o melhor para a instituição. Assim, o objetivo da governança corporativa é criar mecanismos efetivos para garantir que o comportamento dos administradores esteja constantemente alinhado com o interesse empresarial.

Vale dizer, ainda, que “as boas práticas de governança corporativa fazem com que princípios se tornem recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum”. 3

O tema não é tão antigo, sendo que se considera que o primeiro Código de boas práticas corporativas foi o relatório Cadbury, de 1992. Este foi concebido a partir de 1991, quando, no Reino Unido, foi criado um comitê presidido por Adrian Cadbury, que era o Chief Executive Officer (CEO) da empresa de mesmo nome, sendo que o objetivo era o de delinear pilares da governança corporativa. Assim, o comitê produziu o mencionado relatório, que tinha duas fundamentais recomendações: a) que os conselhos de empresas de capital aberto incluíssem pelo menos três diretores não executivos; e b) que os cargos de CEO e presidente do conselho dessas empresas deveriam ser ocupados por duas pessoas diferentes.

Mas o que a governança corporativa tem a ver com compliance? O termo compliance tem origem em to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, isto é, estar em conformidade com alguma coisa (no sentido normativo, de atender a uma regra). Trata-se, assim, de uma ferramenta para a concretização de ambiente corporativo hígido e confiável, fortalecendo aspectos tangíveis e intangíveis das corporações, como o patrimônio e a reputação. Para sua aplicação, o compliance é apresentado na forma de um programa que destaca como são os relacionamentos e responsabilidades entre os principais órgãos da corporação e agentes externos.

A ideia de programas de compliance tem origem nos Estados Unidos, na virada para o século XX, quando as agências reguladoras começaram a emergir naquele país. Em 1906, houve a criação do Foods and Drugs Administration e a promulgação do Food and Drugs Act. Surgia, assim, um modelo centralizado de fiscalização da saúde alimentar e do comércio de medicamentos. No entanto, foram as instituições financeiras que fizeram o compliance avançar, já que no ano de 1913 foi criado o Federal Reserve System (algo como o Banco Central dos Estados Unidos), que tinha o …

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jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015356/compliance-digital-governanca-compliance-e-cidadania