Governança, Compliance e Cidadania - Ed. 2019

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Interação com Terceiros e Due Diligence

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Liana Irani Affonso Cunha 1

1. Breve introdução

Se por um lado, interagir com Terceiros pode ser uma das chaves para o sucesso de uma empresa, por outro lado, pode ser também a causa de danos à reputação desta empresa. Terceiros podem ajudar em conhecimento específico, maior impacto em algumas regiões ou até mesmo em custos menores, mas trabalhar com eles adequadamente requer uma avaliação de risco e análise de quais são os riscos que vêm deles. Este artigo visa ajudar na relação de risco entre uma empresa e os terceiros com os quais esta lida todos os dias.

Um processo de due diligence forte pode ajudar no mapeamento e avaliação desses riscos, como também pode contribuir para garantir que a relação com esses terceiros seja melhor controlada e melhor sucedida.

O departamento de Compliance pode treinar os funcionários para trabalhar nesse processo e ajudá-los a garantir que isso seja feito corretamente.

Houve um tempo em que as empresas precisavam se preocupar apenas com o seu produto, sua qualidade, seus próprios empregados e a forma que eles faziam negócio. Mas com o passar do tempo, advindo da globalização e a forma que as notícias correm o mundo, ficou cada vez mais claro que não basta fazer seu próprio trabalho de forma adequada, é necessário também garantir que os terceiros com quem você interage, te representam ou que possam estar relacionados com a sua empresa, sejam tão éticos quanto você. Há quem concorde com o tema e quem considere exagero, mas o fato é que a Reputação de uma empresa está intimamente relacionada à Reputação daqueles com quem a empresa se relaciona. É como diriam os nossos avós, diga-me com quem andas...

A responsabilidade da empresa e de seus representantes legais vai muito além dos termos do contrato social. Ao escolher um terceiro que de alguma forma representa, atua ou colabora com os interesses comerciais de uma empresa, são assumidos também os riscos que este terceiro traz em suas transações comerciais, contratações, riscos de mercado, passivo trabalhista, manchas reputacionais entre outros.

Um ato cometido por terceiro certamente atinge a reputação daquele que o contratou. Se houver constatação de ato indevido, é importante que se possa provar que a decisão não foi orientada pelo contratante, sob pena de responsabilização penal e/ou administrativa.

Nos Estados Unidos, desde 1977, a lei anticorrupcao Americana, FCPA Foreign Corrupt Practices Act – Lei Norte-Americana Anticorrupção no Exterior – traz as possíveis punições para as empresas que tenham conduta antiética e atuem de forma corrupta. Em razão disso, é claro desde então para as empresas americanas, mesmo com afiliadas em outros países, a importância de garantir que nenhum terceiro atue em seu nome de forma indevida.

A lei brasileira anticorrupção, 12.846 de 2013, traz em seu artigo : “As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.”

Essa previsão não foi colocada em nossa lei de forma injustificada, este também é o resultado de anos de transações comerciais obscuras, escândalos de corrupção, além da tentativa de reproduzir alguns aspectos da FCPA e do UK Bribery Act (lei britânica anticorrupção), e um sem número de ações indevidas, nas quais empresas buscavam obter resultados a qualquer custo, por meios lícitos ou ilícitos.

Hoje é significativo o número de empresas que possui seu próprio código de conduta, políticas e processos que orientam seus colaboradores a atuar de forma ética e de acordo com os …

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jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015363/interacao-com-terceiros-e-due-diligence-governanca-compliance-e-cidadania-ed-2019