Governança, Compliance e Cidadania - Ed. 2019

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Compliance Enquanto Procedimento para Resolução de Conflitos de Interesses nas Corporações

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Andréia R. Schneider Nunes Carvalhaes 1

Diego Garcia Mendonça 2

Introdução

O propósito de um programa de compliance é estar em conformidade com regras, processos e valores, mediante a adoção de boas práticas sob o viés da ética, integridade e transparência nas relações negociais.

A implementação de um programa efetivo, aquele capaz de ser viabilizado e incutido na cultura organizacional, constitui verdadeiro marco temporal e comportamental na vida das corporações, provocando mudanças de mentalidade e de agir no combate a condutas antiéticas ou anticoncorrenciais.

A mudança de paradigma está atrelada ao movimento global anticorrupção, na busca por melhores práticas que resultem na lisura e transparência das relações empresariais, sob o intuito de mitigar riscos e legitimar a reputação da empresa no mercado perante seus clientes, fornecedores e funcionários.

Implementar um programa de compliance, enquanto procedimento profissional de conduta e conformidade com regras e processos, reflete positivamente na resolução de conflitos de interesse, sustentabilidade e competividade das empresas. É o que a seguir passaremos a expor.

1. Governança corporativa e a implementação de programas de compliance nas corporações

A palavra compliance 3 , de origem americana, pode ser traduzida como estar em conformidade, agir em conformidade, cumprir uma regra, regulamento ou instrução interna. Significa dizer que para uma organização estar em conformidade deve estar de acordo com a legislação e com os seus regulamentos e instruções internos vigentes.

Segundo a ICA (International Compliance Association), no contexto das empresas de serviços financeiros, o compliance, ou conformidade, pode funcionar ainda em dois níveis:

Nível 1 – conformidade com as regras externas que são impostas a uma organização como um todo;

Nível 2 – conformidade com sistemas internos de controle que são impostos para alcançar a conformidade com as regras impostas externamente. 4

O termo Governança Corporativa, por sua vez, é utilizado para as questões relacionadas com o poder diretivo e de controle de uma empresa, além das várias situações inerentes ao seu exercício e aos assuntos relacionados com a vida das sociedades empresariais.

É utilizado para “criar um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos quanto de monitoramento, a …

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14 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015364/compliance-enquanto-procedimento-para-resolucao-de-conflitos-de-interesses-nas-corporacoes-governanca-compliance-e-cidadania-ed-2019