Governança, Compliance e Cidadania - Ed. 2019

Instituições de Ensino Superior (Ies), Contratos de Terceirização de Serviços, Memória Organizacional e Compliance

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Erica Dalloz Eller Barbosa 1

1. Ambientação

Mediante a proposta de implantar a área de Contratos em uma Instituição de Ensino Superior (IES) privada com fins filantrópicos, fora feita vasta pesquisa preparatória para a referida implantação. Após cerca de dois anos da área de Contratos efetivamente criada, percebeu-se, no dia a dia da elaboração e gestão dos contratos, que o grande gap se encontrava na terceirização dos serviços. Sendo esta então, uma demanda urgente: cuidar, de maneira corretiva e preventiva, para que os prestadores de serviço não manchassem a marca da IES.

2. A terceirização de serviços

A terceirização, de maneira ampla, é a execução de determinadas atividades – dentro ou fora da empresa, por intermédio de outra empresa (DAVIS-BLAKE; BROSCHAK, 2009).

Segundo Martins (1996), a terceirização de serviços nas empresas em geral ocorre nas atividades acessórias (como limpeza, alimentação, transporte, vigilância) e nas atividades meio (como departamento de pessoal, contabilidade, manutenção).

A terceirização é utilizada pelas empresas, em sua maioria, como manobra de gestão, visando gerar valor e eficiência (PRADO, 2005), alicerçadas na busca por melhores serviços, os quais serão desempenhados pelas empresas externas (DAVIS-BLAKE; BROSCHAK, 2009).

3. A gestão contratual

É de conhecimento público haver uma gama de contratos em uma IES, entretanto, os que mais geram insegurança são os contratos com prestadores de serviço terceirizado, pela sua natureza.

Isso porque, em geral, os terceirizados prestam serviços com menor remuneração e piores condições de trabalho, se comparados aos core workers (ABE, 2014).

A gestão de contratos engloba a elaboração de instrumentos contratuais claros e bem estruturados, com definição de SLA’s (acordos de nível de serviço), com a finalidade de gerar segurança para a empresa, garantindo a entrega do que se necessita e do que fora contratado de fato (PINHEIRO; SILVA; MANFÉ; WIESENHUTTER; BOTELHO, 2012). Para Berghamashi (2004), a definição clara das SLA´s também servirão para medições dos serviços prestados.

Frente a essa constatação, a gestão contratual de serviços terceirizados se torna uma tarefa desafiadora e de suma importância em uma empresa.

Para Fernandes e Carvalho Neto (2005), há um paradoxo aposto na gestão dos terceirizados, vez que deve ser...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015369/instituicoes-de-ensino-superior-ies-contratos-de-terceirizacao-de-servicos-memoria-organizacional-e-compliance-governanca-compliance-e-cidadania-ed-2019