Governança, Compliance e Cidadania - Ed. 2019

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Compliance, Direitos Humanos e Propriedade Imaterial Indígena

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Flávio de Leão Bastos Pereira 1

Seremos conhecidos para sempre pelas pegadas que deixamos.

(Provérbio Dakota)

1. Contexto inicial: povos indígenas e riquezas culturais. Compliance e direitos humanos fundamentais

Sabe-se que a identidade de um povo ou dos grupos humanos em todas as regiões do planeta se revela de modo único por meio de suas manifestações culturais, fruto de suas experiências ao longo do tempo, expressões resultantes da vivência sedimentada por muitas gerações. O conjunto material e imaterial componente do patrimônio cultural titularizado por grupamentos humanos dos mais diversos, muito além de traduzir tão somente expressões artísticas, culinárias ou literárias, condensam e transmitem ditas experiências, únicas e irrepetíveis em razão exatamente da exclusividade que caracteriza as dimensões humanas, espirituais, religiosas e econômicas de cada povo ou nação.

Dita exclusividade constitui elemento que agrega importante fator consistente na valorização do conjunto de manifestações culturais retrocitado e, por via de consequência, passível de aferição econômica com evidente atratividade para o mercado. Os casos envolvendo as riquezas imateriais dos povos indígenas no Brasil bem demonstra tal contexto em razão da intensa variedade e riqueza de suas manifestações artísticas; seu conhecimento da medicina natural, única e própria de suas terras indígenas; seus grafismos e expressões musicais. É sob tal contexto que exsurge a necessidade do delineamento de normas de conduta e de conformidade para o relacionamento entre os atores econômicos, empreendedores e referidos povos, especificamente para a presente análise, as nações indígenas que habitam as terras brasileiras há milhares de anos, na medida em que o relacionamento e eventuais negociações com ditos povos implicam no domínio de conhecimento e compreensão que transpassam a mera competência técnica empresarial; relacionamento cujas consequências podem também implicar em resultados além do prejuízo econômico-financeiro, mas comprometer o próprio bem-estar e a existência de tais povos.

Compreender o processo de maturação do qual resultam as riquezas imateriais titularizadas pelos povos originários do Brasil; a conexão desses povos com suas crenças; o modo de vida delas resultante e a imprescindibilidade do respeito à titularidade coletiva sobre tal gama de riquezas, implica no prévio estabelecimento de normas éticas que pautem o relacionamento entre empreendedores e povos indígenas. A não observância às normas de conformidade, muito além de desdobramentos nas searas do direito penal, do direito administrativo ou do combate à corrupção, implica na produção de consequências irremediáveis para os direitos humanos fundamentais.

2. Responsabilidade corporativa e povos ancestrais

A grande maioria dos sistemas jurídicos …

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15 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015370/compliance-direitos-humanos-e-propriedade-imaterial-indigena-governanca-compliance-e-cidadania-ed-2019