Governança, Compliance e Cidadania - Ed. 2019

Cidadania e Compliance na Efetivação dos Direitos Humanos

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Caroline Lopes Placca1

Thaís Duarte Zappelini2

1. Introdução

A concretização dos direitos humanos tornou-se um problema crônico na Contemporaneidade. Ainda que mediante o comprometimento das nações soberanas e a ratificação de tratados e convenções, a garantia e efetividade destes direitos permanece, muitas vezes, estanque. Verificou-se que, não obstante o aparato jurídico e as políticas internacionais de salvaguarda, a jurisprudência brasileira demonstra uma latente dificuldade na aplicação casuística de tal arcabouço, de tal sorte que realidade brasileira presencia um atual desestímulo à real materialização interna dos direitos humanos, caminho contrário à toda instrumentaria internacional.

Propõe-se uma abordagem do desvio no...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015371/cidadania-e-compliance-na-efetivacao-dos-direitos-humanos-governanca-compliance-e-cidadania-ed-2019