Governança, Compliance e Cidadania - Ed. 2019

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Governança Corporativa no Futebol Brasileiro: Uma Discussão Necessária

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Felipe Franceschi Buoro 1

1. Introdução

No dia 22 de dezembro de 2017, uma decisão da Justiça americana entrou para a história do futebol brasileiro 2 : pela primeira vez, um cartola foi condenado. José Maria Marin, presidente da CBF por um período de aproximadamente três anos (entre 2012 e 2015), foi condenado por três crimes de fraude financeira (Libertadores, Copa do Brasil e Copa América), dois crimes de lavagem de dinheiro (Libertadores e Copa América) e um por conspirar/formar organização criminosa.

Não é exatamente uma novidade um caso de corrupção envolvendo o esporte. Pielke 3 nos mostra que, por um desejo dos líderes esportivos de se dirigirem autonomamente, as organizações desportivas internacionais se desenvolveram de tal forma que possuem mecanismos de governança menos desenvolvidos do que muitos governos, empresas e organizações da sociedade civil.

Sobre a autonomia, vale destacar que o princípio da autonomia desportiva está consagrado em nossa Constituição Federal, que em seu artigo 217, inciso I, aduz que o Estado deve observar “a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento”. Tal princípio restringe a atuação do Estado, uma vez que “não lhe permite a prática de ingerências despropositadas na atuação das entidades de administração do desporto (Confederações e Federações regionais) e associações desportivas, ou seja, clubes de futebol” 4 .

Assim, pode-se afirmar que se por um lado a autonomia desportiva traz o benefício de restringir a atuação do Estado, ela ao mesmo tempo traz como consequência um menor desenvolvimento dos mecanismos de governança e gestão por parte de clubes de futebol.

Isso faz com que os clubes do futebol brasileiro estejam constantemente envolvidos em casos de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, fraude financeira, escândalos administrativos de má gestão, entre outros. Conforme exposto, uma das principais razões para esse fenômeno é o modelo de gestão ultrapassado e amador utilizado pela maioria dos clubes.

Para citar um exemplo, as dívidas dos 24 maiores clubes do País somadas totalizavam R$ 7,01 bilhões, em 2017 5 . Desse montante, cerca de R$ 2,4 bilhões eram referentes a dívidas trabalhistas 6 .

Um dos motivos para essa defasagem é a falta de aplicação de boas práticas de governança por parte dos clubes de futebol. A questão da governança corporativa no futebol brasileiro ainda foi pouco discutida. O que nos …

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15 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015373/governanca-corporativa-no-futebol-brasileiro-uma-discussao-necessaria-governanca-compliance-e-cidadania-ed-2019