Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

10. A Reclamação no Novo Cpc - Fim das Limitações Impostas Pelos Tribunais Superiores ao Cabimento? - Capítulo II - Reclamação

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autor:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela Unb. Membro do IBDP. Advogado.

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo: O estudo é dedicado à análise da reclamação no novo CPC - se com a nova regulamentação persistirão as limitações que têm sido impostas pela jurisprudência dos Tribunais Superiores.Abstract: The study is devoted on the analysis of the "reclamação" in the new Civil Procedure Code - if considering the new law, the Courts will still limit its use.

Palavra Chave: Reclamação no novo Código de Processo Civil - Reclamação no STF e no STJ.Keywords: Complaint (reclamação) in Superior Courts - Objective process.

Revista de Processo • RePro 244/347-358 • Jun./2015

1. Considerações iniciais

A reclamação, medida originária de competência dos tribunais, ocupa hoje papel de destaque no processo civil. Não apenas pela sua função, mas pelo fato de a sua utilização refletir bem o contexto da objetivação principalmente nos Tribunais Superiores.

A objetivação demonstra a mudança de paradigma – do subjetivo ao objetivo. Todos os tribunais, mas principalmente as Cortes Superiores, nesse contexto, preocupam-se mais em definir teses (objetivo) que surtirão efeitos em outros processos (subjetivo). As decisões tomadas, ainda que não em processos típicos de controle concentrado (objetivos), produzem efeitos para além do caso concreto e afetam outros processos (subjetivos).

A reclamação ocupa papel de destaque porque serve como instrumento de controle, por parte das Cortes, da aplicação dos seus entendimentos – das suas teses (objetivo). Quanto maior o grau de objetivação, maior o cabimento da reclamação. Quanto menor o grau de objetivação, menor o cabimento da reclamação.

A tendência é que essa mudança de paradigma seja cada vez mais consolidada, com as reclamações sendo cada vez mais utilizadas pelos tribunais, notadamente o STF e o STJ.

Por outro lado, apesar do aumento do cabimento, nota-se que algumas limitações estão sendo impostas à reclamação – como a não aceitação, por regra, contra a aplicação de teses firmadas em recursos repetitivos.

O novo Código de Processo Civil regulamenta a medida, ampliando o seu cabimento, e estendendo a reclamação a todos os tribunais, …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015422/10-a-reclamacao-no-novo-cpc-fim-das-limitacoes-impostas-pelos-tribunais-superiores-ao-cabimento-capitulo-ii-reclamacao-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil