Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

23. Técnica de Julgamento dos Recursos Repetitivos e a Constitucionalidade das Decisões Vinculativas e Outras Novidades do Ncpc

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Autor:

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Área do Direito: Constitucional

Resumo:

O autor trata de muitas novidades trazidas pelo novo CPC brasileiro (2015): o sistema multiportas, a orientação a dar menos importância às formalidades e cria também alguns casos em que os precedentes são vinculativos.

Abstract:

The author deals with many novelties brought by the new Brazilian CPC (2015): the multi-door system, the guidance to give less importance to formalities and creates also some cases in which precedents are binding.

Palavra Chave: Sistema multiportas - Formalidades - Precedentes - Obrigação

Keywords: Multi-door system - Formalities - Precedents - Binding

Revista de Processo • RePro 257/313-316 • Jul./2016

Honrado com o convite para participar de seminário em homenagem à Professora Teresa Celina de Arruda …

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16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015435/23-tecnica-de-julgamento-dos-recursos-repetitivos-e-a-constitucionalidade-das-decisoes-vinculativas-e-outras-novidades-do-ncpc-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil