32. Apelação Contra Decisão Interlocutória Não Agravável: A Apelação do Vencido e a Apelação Subordinada do Vencedor - Capítulo VI - Apelação

Autores:

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UFPE. Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado. Advogado.

FREDIE DIDIER JR.

Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UFBA. Livre-docente pela USP. Membro da Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Professor associado da Universidade Federal da Bahia, nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado. Advogado.

Sumário:

• 1. Generalidades sobre a recorribilidade das decisões interlocutórias no CPC/2015
• 2. Premissa geral para a compreensão do art. 1.009, § 1.º, do CPC: a apelação contra decisão interlocutória não agravável
• 3. Impugnação das decisões interlocutórias não agraváveis pela parte vencida
• 4. Impugnação das decisões interlocutórias não agraváveis pela parte vencedora 4.1 Generalidades: a apelação do vencedor prevista no § 1.º do art. 1.009 e a preclusão das decisões interlocutórias não agraváveis a ele desfavoráveis 4.2 A apelação do vencedor como espécie de recurso subordinado 4.3 A apelação do vencedor como espécie de recurso condicionado 4.4 Interposição de apelação autônoma pelo vencedor: aplicação da instrumentalidade das formas

Área do Direito: Processual

Resumo: O ensaio examina o regime de impugnação das decisões interlocutórias não agraváveis no sistema do novo Código de Processo Civil brasileiro.Riassunto: Il documento esamina la impugnazione della sentenza interlocutoria (non definitiva) nel nuovo sistema di codice brasiliano di procedura civile.

Palavra Chave: Novo Código de Processo Civil - Decisão interlocutória - Agravo de instrumento - Apelação - Recurso subordinado.Parole Chiave: Nuovo Codice brasiliano di Procedura Civile - Sentenza interlocutoria (non definitiva) - Impugnazione - Ricorso subordinato.

Revista de Processo • RePro 241/231-242 • Mar./2015

1. Generalidades sobre a recorribilidade das decisões interlocutórias no CPC/2015

O Código de Processo Civil de 1973 previa que toda e qualquer decisão interlocutória seria recorrível. Contra as decisões interlocutórias cabia agravo, que podia ser retido ou de instrumento. À parte interessada conferia-se, então, a opção de escolha entre uma ou outra modalidade de agravo. Em razão das modificações levadas a efeito pela Lei 11.187/2005, deixou de haver tal opção. A decisão interlocutória deveria ser atacada por agravo retido, salvo quando houvesse risco de lesão grave ou de difícil reparação, quando se tratasse de decisão que inadmitisse a apelação, da decisão relativa aos efeitos em que recebida a apelação ou em casos em que o agravo retido fosse incompatível com a situação.

O agravo …