Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

39. Agravo de Instrumento Contra Decisão que Versa Sobre Competência e a Decisão que Nega Eficácia a Negócio Jurídico Processual na Fase de Conhecimento

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Autores:

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UFPE. Professor adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado. Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Advogado. ljcarneirodacunha@uol.com.br

FREDIE DIDIER JR.

Livre-docente pela USP. Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UFBA. Professor associado da Universidade Federal da Bahia, nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado. Membro da Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Advogado. fredie@terra.com.br

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo: O ensaio examina o cabimento de agravo de instrumento da decisão interlocutória que versa sobre competência no novo Código de Processo Civil brasileiro.Riassunto: Il documento esamina la impugnazione della sentenza interlocutoria (non definitiva) che affronta sul competenza nel nuovo sistema di codice brasiliano di procedura civile.

Palavra Chave: Novo Código de Processo Civil - Decisão interlocutória sobre competência - Agravo de instrumento - Recurso cabível.Parole Chiave: Nuovo Codice brasiliano di Procedura Civile - Sentenza interlocutoria (non definitiva) - Impugnazione.

Revista de Processo • RT 242/275-284 • Abr/2015

1. O cabimento do agravo de instrumento no CPC/2015

O Código de Processo Civil de 2015 eliminou a figura do agravo retido e estabeleceu um rol de decisões sujeitas a agravo de instrumento. Somente são agraváveis as decisões nos casos previstos em lei. As decisões não …

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015451/39-agravo-de-instrumento-contra-decisao-que-versa-sobre-competencia-e-a-decisao-que-nega-eficacia-a-negocio-juridico-processual-na-fase-de-conhecimento