Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

47. Embargos de Declaração no Stj: Estatísticas Pré-Vigência do Cpc/2015 - Capítulo IX - Embargos de Declaração

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Capítulo IX - Embargos de declaração

Autor:

DANTE OLAVO FRAZON CARBONAR

Pós-graduando em Direito Civil e Empresarial pela PUC-PR. Especialista em Processo Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar-PR. Advogado. dante@wambier.com.br

Sumário:

Área do Direito: Constitucional

Resumo: Trata-se de trabalho informativo, no qual se propõe apresentar por meio de números os principais vícios encontrados nas decisões judiciais passíveis de correção por meio do recurso de Embargos de Declaração. Para isso, foram realizadas pesquisa e avaliação da fundamentação de 1.000 acórdãos, proferidos pela 2.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, foi possível verificar padrões decisórios e avaliá-los diante das exigências do art. 489 do CPC/2015. Abstract: This is an informative paper, in which one proposes to show, using numbers, the main defects found in judicial decisions that are curable by means of Motions for Clarification. For this purpose, the reasoning of 1,000 bench decisions, rendered by the 2nd Judicial District of the Superior Court of Justice, was researched and evaluated. Furthermore, it was possible to verify the existence of decision-making patterns and to assess them in the light of the demands of art. 489 of the 2015 Code of Civil Procedure.

Palavra Chave: Embargos de Declaração - Fundamentação - Vícios da decisão - Estatística - Novo Código de Processo Civil.Keywords: Motions for Clarification - Reasoning - Defective judgment - Statistics - New Code of Civil Procedure.

Revista de Processo • RePro 263/169-191 • Jan./2017

1. Introdução

Antes de iniciar este artigo, é importante advertir o leitor que se trata de trabalho de cunho mais informativo do que propriamente de cunho doutrinário. Este trabalho não objetiva trazer discussões travadas no âmbito da doutrina, e sim dados acerca da atividade jurisdicional no STJ. O principal motivo que dirigiu a busca por dados mais precisos acerca da atividade jurisdicional é que, apesar das recentes pesquisas realizadas pelo CNJ, os dados ainda são muito genéricos e não dão conta de fornecer detalhes para uma discussão em patamares mais técnicos acerca do direito processual.

Sobre a metodologia empregada neste estudo, um dos destaques é o levantamento de informações sobre os acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça. A escolha desse tribunal deveu-se à sua importância no cenário jurídico brasileiro em atuar como corte de uniformização do entendimento acerca do direito federal.1 A colheita de dados junto a esse tribunal se deu na Segunda Seção, composta das 3.ª e 4.ª Turmas, cuja competência interna é julgar os recursos de direito privado,2 sobretudo matérias afeitas ao direito civil e comercial. Ainda foi necessário delimitar o tempo de pesquisa, bem como o número de acórdãos que seriam analisados. Isso porque, como se sabe, o Superior Tribunal de Justiça é responsável pelo julgamento de milhões de recursos todos os anos.3 Assim, para se ter um equilíbrio entre o número de acórdãos de cada turma, procurou-se analisar número razoável de recursos capazes de apontar “padrões”, isto é, características frequentes tanto nas alegações dos recorrentes como na fundamentação dos acórdãos proferidos pelos ministros dessa corte. Desse modo, este estudo tem como base um total de 1.000 acórdãos: 500 acórdãos da 3.ª Turma e 500 acórdãos da 4.ª Turma, o que representa todos os acórdãos proferidos em sede de Embargos de Declaração no período entre 16.12.2013 e 30.03.2015.

Os acórdãos escolhidos para análise foram os proferidos em sede de Embargos de Declaração. Isso porque é sabido que os Embargos de Declaração são recurso integrativo da decisão, com fundamentação vinculada às hipóteses em que a decisão embargada contenha omissão, contradição, erro e obscuridade, de acordo com o CPC/1973.

Pela leitura dos acórdãos que julgaram os Embargos de Declaração, foi possível contabilizar e analisar quais os maiores vícios apontados nas decisões judiciais nesse período de tempo. Além disso, contabilizou-se o número de recursos providos/parcialmente providos, rejeitados, não conhecidos, bem como a taxa de conversão dos Embargos de Declaração em agravo interno e a imposição de multa por recurso protelatório.

A primeira parte deste trabalho traz, portanto, os dados do “trabalho de campo” coletados na análise dos acórdãos da 2.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, serão apresentados quais os problemas na fundamentação da decisão judicial que mais levam às partes a opor Embargos de Declaração, bem como as peculiaridades verificadas no julgamento destes recursos.

Dessa forma, pretende-se mostrar um pouco da realidade jurídica recursal vivida nos últimos meses de vigência de CPC/1973 no que se refere às queixas dos vícios na fundamentação das decisões. Assim, diante de uma pequena, porém significativa, amostra do universo recursal, poder-se-á vislumbrar os avanços que deverão ser realizados no mundo jurídico processual, tanto no comportamento dos litigantes como dos magistrados, diante das exigências que o regime do CPC/2015 buscará implementar.

2. Verificação das hipóteses de oposição dos …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015459/47-embargos-de-declaracao-no-stj-estatisticas-pre-vigencia-do-cpc-2015-capitulo-ix-embargos-de-declaracao-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil