Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

56. Recurso Especial e Interpretação do Contrato - Capítulo X - Recurso Especial e Extraordinário

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Autores:

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UPFE. Professor adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UPFE), nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. ljcarneirodacunha@uol.com.br

JOÃO OTÁVIO TERCEIRO NETO

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP). Advogado. joaootavio@terceironeto.com.br.

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo: O Superior Tribunal de Justiça entende que o conflito sobre a interpretação do contrato é questão de fato, insuscetível de análise em recurso especial. Este artigo visa a demonstrar a inconsistência da tese adotada por aquela Corte, que se baseia em premissas teóricas ultrapassadas. Defende, assim, que a controvérsia sobre a interpretação do contrato é, na verdade, questão de direito. Evidencia também incoerências na jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça.Riassunto: Le sentenze del Superiore Tribunale di Giustizia sono nel senso che il conflitto sull’interpretazione del contratto è questione di fatto, unsusceptible di analisi in ricorso per cassazione. Questo articolo si propone di dimostrare l’inconsistenza della tesi adottata dalla Corte, che si basa su premesse teoriche obsolete. Sostene così che la controversia sull’interpretazione del contratto è invero una questione di diritto. Evidenzia inoltre incongruenze nella giurisprudenza più recente del Superiore Tribunale di Giustizia.

Palavra Chave: Recurso especial – Interpretação do contrato – Questões de fato e de direitoParole Chiave: Ricorso per cassazione – Interpretazione del contrato – Questioni di fatto e di diritto

Revista de Processo • RePro 275/257-270 • Jan./2018

1.Introdução

O Superior Tribunal de Justiça não admite recurso especial que verse sobre interpretação de cláusula contratual. Para o STJ, a controvérsia acerca da compreensão do contrato constitui questão de fato, insuscetível de análise por meio de recurso especial. Tal entendimento está consolidado no Enunciado 5 da sua súmula de jurisprudência: “A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial”. Esse verbete, editado em 1990, é amplamente aplicado por aquela Corte ainda hoje. Há milhares de precedentes atuais nesse sentido.

No presente ensaio, será demonstrado que a tese adotada pelo STJ, se, por um lado, traduz-se em uma jurisprudência defensiva, por outro, revela uma má compreensão do fenômeno interpretativo, fruto da repetição automatizada de ideias arcaicas, incompatíveis com os atuais paradigmas teórico e legislativo.

Para tanto, será feita uma análise histórica do problema, procurando evidenciar as premissas teóricas que permeavam a jurisprudência do STF ao tempo da edição do verbete 454 da sua súmula, editado em 1964, cujo teor foi …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197015468/56-recurso-especial-e-interpretacao-do-contrato-capitulo-x-recurso-especial-e-extraordinario-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil