Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

5. Interpretação Jurídica e Dever de Fundamentação das Decisões Judiciais no Novo Código de Processo Civil - Capítulo I - Sentença e o Dever de Fundamentação

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Autor:

CLÁUDIO ARI MELLO

Doutor em Teoria do Direito pela UFRS. Mestre em Direito do Estado pela PUC-RS. Professor dos cursos de graduação e mestrado do Centro Universitário Uniritter, Porto Alegre. claudio.ari@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

O artigo apresenta uma síntese de três teorias da interpretação jurídica muito influentes no âmbito da teoria do direito: o realismo jurídico, o ceticismo moderado de H. L. A. Hart e o direito como integridade de Ronald Dworkin. O objetivo é, por um lado, demonstrar como a complexidade e a sofisticação intelectual da atividade de interpretação jurídica foram ignoradas pelo formalismo interpretativo que guiou o legislador do Código de Processo Civil de 1973 e, por outro, reconhecer que o novo Código de Processo Civil rejeitou o formalismo convencional e procurou qualificar a interpretação judicial por meio de normas que dirigem a fundamentação das decisões judiciais.

Abstract:

The article presents a synthesis of three influential theories of legal interpretation in the realm of legal theory: the legal realism, the moderate skepticism of H. L. A. Hart and Ronald Dworkin’s conception of law as integrity. On the one hand, the article aims to demonstrate how the complexity and the intellectual sophistication of the legal interpretation were ignored by the interpretive formalism that guided the legislator of the 1973 Code of Civil Procedure. On the other hand, it aims to recognize that the new Code of Civil Procedure dismissed the conventional formalism and tried to qualify judicial interpretation through norms that guide the process of giving-reasons in the judicial decisions.

Palavra Chave: Teorias da interpretação jurídica - Realismo interpretativo - Ceticismo interpretativo - Formalismo jurídico - Dever de fundamentação das decisões judiciais.

Keywords: Theories of legal interpretation - Interpretive realism - Interpretive skepticism - Legal formalism - Duty to give reasons in judicial decisions.

Revista de Processo • RePro 255/63-90 • Maio/2016

1. Introdução

Neste artigo pretendo oferecer uma contribuição teórica aos debates que os especialistas na ciência do direito processual civil certamente travarão a respeito da introdução de um conjunto de normas jurídicas no novo Código de Processo Civil disciplinando o dever de fundamentação jurídica das decisões judiciais. Não sendo um estudioso do direito processual, a minha contribuição residirá na esfera da teoria da interpretação, em um ramo específico da minha área de pesquisa, a teoria do direito.

O ensaio que se segue parte de duas premissas: a primeira premissa valoriza a fecundidade intelectual da interação entre a teoria do direito e as áreas especializadas da dogmática jurídica, 1 a qual tende a propiciar um saudável equilíbrio entre o universo ideal das especulações teóricas mais abstratas e o universo mais concreto das reflexões dogmáticas; a segunda premissa enfatiza a importância decisiva da compreensão do atual estágio dos estudos teóricos acerca da interpretação jurídica para o desenvolvimento cientificamente proveitoso de uma dogmática das normas de direito processual que procuram guiar a fundamentação das decisões judiciais.

O exame das normas do Código de Processo Civil de 1973 que regulavam a decisão judicial sugere que o estatuto agora revogado se filiava a uma concepção de decisão judicial típica do formalismo jurídico que dominava a cultura jurídica brasileira à época da sua edição. O sistema jurídico era compreendido como uma ordem composta basicamente de leis editadas pelo poder legislativo e se caracterizava pela capacidade de oferecer solução para todos os fatos da vida que de alguma maneira haviam sido regulados pelas normas previstas nos textos legais. A decisão judicial compunha-se da investigação dos fatos demonstrados no processo judicial, da interpretação dos documentos normativos e da aplicação das normas interpretadas aos fatos apurados.

A interpretação parecia compreendida como uma tarefa essencialmente cognitiva, ou seja, a tarefa do juiz limitava-se a conhecer o significado dos enunciados normativos contidos na legislação. O legislador não demonstrou preocupação com a atividade de conhecimento do significado dos textos legais. De fato, o Código de 1973 sugere um legislador confiante na capacidade dos documentos normativos de possuírem um significado suficientemente claro, determinado e preciso, plenamente apreensível pela mente do juiz. Não há evidência de qualquer suspeita de que o juiz, ao interpretar os textos, pudesse se deparar com problemas de incerteza, ambiguidade ou indeterminação semântica de seus enunciados, ou que fosse constrangido ou induzido a fazer escolhas, a realizar juízos valorativos, que pudesse recorrer à sua vontade ou a concepções subjetivas suas ao sentenciar um processo. Tudo indica que o legislador de 1973 confiava na premissa de que a ordem jurídica é potencialmente completa e coerente, sendo composta de normas semanticamente precisas e de fácil interpretação por parte de seus aplicadores.

Nesse cenário, a decisão judicial restringir-se-ia a preparar a premissa maior de um raciocínio silogístico (i) encontrando a norma aplicável ao caso, (ii) conhecendo o seu significado, mediante o recurso às técnicas tradicionais de interpretação de normas jurídicas, (iii) definindo os fatos que comporão a premissa menor e, finalmente, (iv) subsumindo a premissa menor à premissa maior, apresentando, assim, a solução do conflito decidendo. Apenas nos casos de eventuais lacunas essa metodologia falharia. Porém, nessa hipótese, o juiz poderia valer-se da técnica par excellence de integração de lacunas, a analogia com normas positivadas que tratassem de casos similares ou, na ausência de uma norma com essa característica, aplicando costumes sociais ou os enigmáticos princípios gerais do direito.

Essa concepção de decisão judicial está materializada no único dispositivo do Código de Processo Civil de 1973 que efetivamente regulou a atividade do juiz ao decidir um processo judicial, o art. 126, cujo texto é o seguinte: "O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito". Como se sabe, a parte final desse dispositivo estava em congruência com o art. 4.º do Dec.-lei 4.657/1942, à época denominado de Lei de Introdução ao Código Civil (a atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), segundo o qual "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito".

Essa concepção formalista e normativista de sistema jurídico e decisão judicial já vivia uma crise profunda à época da edição do CPC/1973, embora essa crise teórica fosse ignorada na literatura especializada e nas decisões do Poder Judiciário brasileiro. Entretanto, o desfecho da crise terminou por levar à ruína o modelo formalista adotado pelo Código e o colapso desse modelo atingiu tanto a prática jurisdicional quanto, especialmente, a teoria do direito e a dogmática jurídica brasileiras. Não admira, portanto, que o novo Código de Processo Civil tenha regulado a decisão judicial com base em uma concepção muito mais sofisticada e exigente. 2

A preocupação com a fundamentação das decisões judicias, com a metodologia jurídica utilizada pelos juízes para chegar a um veredito ou com a interpretação e a argumentação adotadas nas sentenças aparece em diversos dispositivos do novo CPC. Contudo, o epicentro da nova regulação legislativa da decisão judicial é inegavelmente o art. 489, §§ 1.º e 2.º, do texto legal. 3 Tem-se dito que esse conjunto de dispositivos legais impõe ao juiz um "dever de fundamentação analítica", mas a minha impressão é que essa leitura não explica suficientemente a mudança radical de concepção teórica acerca da natureza da decisão judicial embutida nas diretrizes normativas do novo Código.

Esses dispositivos contêm uma série de comandos diretivos da fundamentação judicial, que podem ser compreendidos como deveres ou proibições que incidem sobre a fundamentação das decisões judiciais. O texto utiliza uma redação negativa para instituir esses comandos diretivos. A oração "não se considera fundamentada" quer significar ou que o juiz não pode fundamentar de determinadas formas, ou que está obrigado a fundamentar de acordo com determinadas exigências. Na redação desses enunciados legais transparecem preocupações muito mais complexas e ambiciosas em relação à fundamentação das decisões judiciais do que aquelas que mobilizaram a lei processual anterior. Proponho a seguinte reconstrução analítica dos deveres de fundamentação prescritos no art. 489:

• A construção da premissa maior do raciocínio judicial não pode se limitar à mera referência genérica ao dispositivo legal que o juiz entende incidente no caso sub judice. O juiz deve explicar por que entende que incide no caso o dispositivo que está aplicando e qual o significado que atribui ao texto desse dispositivo. A explicação deve ser feita mediante argumentos racionais e objetivos;

• Quando aplicar conceitos jurídicos particularmente indeterminados, como dignidade humana, solidariedade, culpa, boa-fé, função social da propriedade ou dos contratos, o juiz deve determinar o significado que está atribuindo ao conceito mediante argumentos racionais e objetivos e deve explicitar as razões pelas quais o caso concreto é uma instância de incidência do conceito.

• A fundamentação de uma decisão judicial não pode se manter no nível da generalidade e da abstração. O juiz deve demonstrar que os argumentos que está empregando para decidir se ajustam aos fatos objeto do processo que está julgando. Ao utilizar enunciados legais ou precedentes judiciais como fundamentos jurídicos da decisão, o juiz deve explicitar analiticamente por que eles se ajustam às circunstâncias jurídicas e factuais do caso.

• O juiz deve observar regras de ética discursiva na construção da decisão, respeitando as partes e intervenientes do processo judicial como agentes racionais e razoáveis que apresentam propostas legítimas de interpretação dos fatos, dos textos legais e de precedentes judiciais merecedoras de cuidadosa consideração. O juiz deve compreender o processo judicial como uma prática institucional dialógica e respeitosa da autonomia argumentativa dos seus participantes.

• Ao recorrer ao método da ponderação de bens, valores, fins ou interesses na decisão judicial para resolver casos de colisão entre normas ou direitos, o juiz deve também utilizar uma fundamentação analítica, que esclareça por que razões jurídicas, técnicas ou fáticas uma norma ou um direito deve ser protegido e o outro sacrificado, procurando reduzir ou eliminar a subjetividade da escolha realizada.

Como se pode constatar, trata-se de um cenário completamente diferente do subjacente ao CPC/1973. O novo Código parte de uma compreensão muito mais complexa e refinada da decisão judicial. A nova concepção pode ser examinada desde vários ângulos, desde a teoria do direito até a dogmática do processo civil. Há dois aspectos, contudo, que chamam a atenção desde o ponto de vista da teoria do direito. O primeiro refere-se a uma melhor compreensão da pervasividade (perdoem-me o anglicismo) da indeterminação semântica dos textos legais. Diferentemente do Código anterior, que se satisfazia com uma concepção formalista e cognitivista da decisão judicial, o novo estatuto reconhece que os enunciados normativos dos textos legais sempre contêm algum nível de indeterminação e que o seu significado abstrato e concreto é sempre determinado pelo juiz ao interpretá-los.

O segundo também está associado ao reconhecimento da indeterminação do direito, mas diz respeito mais especificamente a um fenômeno há muito tempo identificado pelos teóricos e pelos juízes, especialmente no âmbito da jurisdição constitucional, que consiste na colisão não excludente de normas, isto é, em uma espécie de conflito entre normas que não implica a exclusão de uma delas do sistema jurídico, mas a escolha racional de uma das normas colidentes em face das circunstâncias específicas do caso concreto, ainda que essa escolha possa resultar na construção de uma norma potencialmente aplicável em casos iguais. Não admira, pois, que o novo Código recomende a adoção do método mais estudado pela literatura e mais utilizado na prática judicial na solução das colisões de normas, a chamada ponderação de bens, valores, fins ou interesses protegidos pelas normas jurídicas (ALEXY, 2012).

Pode-se concluir, portanto, que o novo Código finalmente incorpora ao direito positivo brasileiro o reconhecimento da indeterminação dos enunciados normativos legais e do direito em geral, que é uma característica marcante dos estudos de teoria do direito do século XX. Esse reconhecimento representa, a meu ver, uma ruptura com a concepção formalista e cognitivista adotada pelo estatuto anterior, sem que essa ruptura represente a adesão a qualquer uma das diversas concepções teóricas existentes acerca da interpretação jurídica e da decisão judicial. Conquanto se possa identificar um certo dirigismo interpretativo no Código como um todo e especialmente no art. 489, não se pode ver nele a filiação a uma particular teoria da interpretação.

Neste artigo vou procurar expor três das mais importantes concepções teóricas acerca da interpretação jurídica que vêm tentando entender como a interpretação e a aplicação dos textos legais podem lidar com o fenômeno da interpretação. Estudarei (a) as teorias realistas da interpretação, especialmente a partir da matriz kelseniana, (b) a interpretação jurídica no ceticismo moderado de H. L. A. Hart e (c) a teoria construtivista da interpretação do direito na teoria do direito de Ronald Dworkin. Corretamente, o novo CPC não adotou nenhuma dessas ou qualquer outra teoria da interpretação. Exponho essas três importantes concepções para que o leitor relembre ou constate como o problema da indeterminação do direito, reconhecido pelo novo estatuto processual, é enfrentado atualmente no âmbito da teoria do direito. Não pretendo induzir o leitor a aderir a qualquer uma das concepções teóricas examinadas. Meu objetivo é apenas tentar demonstrar como o problema da interpretação jurídica é muito mais complexo do que se supunha no reino do formalismo normativo no qual foi gestado o Código Buzaid e como essa complexidade finalmente foi reconhecida no direito positivo brasileiro.

2. Teorias realistas da interpretação

As teorias realistas da interpretação jurídica têm como principal referência a concepção de interpretação de Hans Kelsen, exposta basicamente em algumas poucas páginas do capítulo derradeiro (e algo deslocado) da 2.ª edição da sua Teoria Pura do Direito. 4 Para Kelsen, um enunciado normativo do direito positivo é apenas uma moldura (Rahmen) que permite ao seu intérprete extrair diversas interpretações, que, por sua vez, levam a diferentes propostas de normas jurídicas. As normas jurídicas são sempre o significado objetivo de um ato de vontade...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197024222/5-interpretacao-juridica-e-dever-de-fundamentacao-das-decisoes-judiciais-no-novo-codigo-de-processo-civil-capitulo-i-sentenca-e-o-dever-de-fundamentacao