Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

8. Fundamentação Judicial Exauriente, Argumentação Jurídica Exauriente e Concisão: Um Diálogo Necessário - Capítulo I - Sentença e o Dever de Fundamentação

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Autor:

FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES

Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Secretário Adjunto do IBDP para o RN. Membro do Instituto Potiguar de Processo Civil (IPPC). Juiz Federal (JFRN). Coordenador dos Juizados Especiais Federais no Rio Grande do Norte. Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (biênio 2017-2019). glauber@jfrn.jus.br

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo:

O presente trabalho busca conciliar a fundamentação exauriente, instituída pelo CPC, e sua correlação imediatamente antecedente, a argumentação exauriente. Critica o incentivo, pelo ensino jurídico, de longos textos pouco pragmáticos e inviabilizadores de uma tutela jurisdicional célere, por mais que haja reparos a uma interpretação consequencialista do direito. Enfatiza, sob pena de colapso do sistema judicial, um discurso jurídico que se projete para o universo profissional para além da construção acadêmica, adequando-o e tornando-o útil. Defende a linguagem direta, objetiva, concisa, clara.

Abstract:

This research paper intends to reconcile the exhaustive judicial reasoning, instituted by the Brazilian New Code of Civil Procedure, and its immediate antecedent correlation, the exhaustive argumentation. Criticizes the encouragement, by legal education, of long texts that are not very pragmatic and that do not allow for a quicker judicial protection, even though there are reservations to a consequentialist interpretation of the law. Emphasizes, under penalty of collapse of the judicial system, a legal discourse that is designed for the professional universe beyond the academic construction, adapting it and making it useful. It advocates conciseness and plain language.

Palavra Chave: Argumentação e fundamentação exauriente - Discurso jurídico - Celeridade da tutela jurisdicional - Código de Processo Civil de 2015 - Adequação e utilidade profissional da linguagem jurídica - Linguagem clara, direta e objetiva - Concisão.

Keywords: Exhaustive judicial reasoning and exhaustive law argumentation - Legal discurse - Celerity of judicial protection - Brazil. New Code of Civil Procedure - Adequacy and professional utility of legal language - Conciseness – Plain language.

Revista de Processo • RePro 274/47-77 • Dezembro/2017

1. O problema

O Código de Processo Civil em vigor (CPC, Lei 13.105, de 16 de março de 2015) trouxe nuances destacáveis em termos de fundamentação jurídica. O modelo inserido pelo art. 489 buscou extirpar – ou ao menos minorar – a chamada fundamentação suficiente, criticada por parcela da doutrina, em benefício da fundamentação exauriente. Sem esta, via de regra, ter-se-á decisão não fundamentada e, portanto, nula (art. 93, IX da Constituição Federal – CF; art. 489, § 1º, do CPC).

A busca pela decisão perfeita em termos de enfrentamento de todas as questões (pontos de fato ou de direito controversos) surgidas no curso da lide e mesmo sobre aquela matéria que, não sendo questão, ainda assim deva ser alvo de abordagem pelo juiz, por importante ao desate da pretensão, trouxe em si uma série de considerações e desdobramentos, bastante estudados a partir da descrição do § 1º do art. 489 do CPC, com sua detalhada prescrição de nulidade. Isto é, de certa forma, muito evidente a partir da premissa mesma de que o CPC tem uma inegável ideologia limitadora dos poderes do juiz, ao passo em que se mostra extremamente tolerante com o advogado que não atinja padrões mínimos técnicos, por mais nobre que seja a roupagem do princípio da primazia do mérito 1 .

De toda sorte, o foco desse ensaio é outro, mais específico, a saber, a exata repercussão da fundamentação suficiente no campo da apresentação, pelas partes, de seus argumentos em juízo. Sabendo-se que a argumentação é um “modo típico do raciocínio jurídico” (FERRAZ JR., p. 338), esse aprofundamento demanda responder a uma intuitiva pergunta: à fundamentação exauriente corresponde uma prévia e necessária argumentação exauriente?

Não só nisso se apresenta a importância desse assunto. Conquanto muitos processualistas não vejam maior importância ou consistência dogmática, resta-nos ainda apresentar e discutir o problema da viabilidade de uma tutela jurisdicional célere numa realidade jurídica que premia textos longos e prolixos como sinônimos de erudição e cultura, agora potencializada pelo correlato empenho que há de surgir pela provocação e cobrança de decisões jurisdicionais fundamentadas de forma exauriente. É muito claro que a via mais comum de expressão da argumentação jurídica, tanto quanto da fundamentação judicial, será por meio de palavras, canalizadas no discurso processual. Daí que inevitável a segunda e mais complexa discussão: há viabilidade de uma tutela jurisdicional de duração razoável num enfoque de argumentação – e correlata fundamentação – exauriente?

Como já se intui, não pretendemos aqui ingressar aprofundadamente no estudo da teoria da argumentação judicial (e da fundamentação judicial em si), trabalhada com muito vigor, inclusive na doutrina pós-vigência inicial do CPC, considerando-se a justificação dogmática para o novo modelo de fundamentação (exauriente) que restou instituído pelos arts. 11 e 489. O esgotamento desse assunto, aporético em grande medida, não se afigura possível ou aconselhável aqui, mesmo porque, com o passar dos tempos, as exigências e os valores mudam. Basta ver que o modelo de juiz que, a partir da Revolução Francesa (1789), deveria ser a bouche de la loi em contraposição ao Ancien Régime restou atualizado para um modelo em que problemas maiores (jurisdição constitucional, conflitos de princípios constitucionais, preenchimento de conceitos vagos ou indeterminados etc.) possam ser equalizados, sem prejuízo da racionalidade a justificar e legitimar as decisões surgidas com tais escopos.

Também não descuramos de que a fundamentação judicial é uma espécie de argumentação jurídica. Esta contém aquela, portanto. E aqui já explicamos o título que parece querer (mas não quer) separar uma e outra. Sua escolha deu-se apenas para fins de metodologia de trabalho e clareza. Basta-nos a liberdade de firmar, para fins do nosso modesto trabalho, que a argumentação jurídica é utilizável por todo aquele que pretenda, à luz do direito, desenvolver um texto jurídico nos autos de um processo judicial, seja advogado, juiz, membro do Ministério Público etc.

É com base nessas premissas e interrogações que tentaremos desenvolver nosso trabalho. Como diferente não poderia ser, apresentaremos nossas impressões básicas, o raciocínio que talvez permita dar alguma luz sobre o assunto e, ao cabo, as conclusões que nos pareçam pertinentes.

2. O modelo de fundamentação exauriente e correlata argumentação exauriente

Em duas outras oportunidades, já discorremos longamente sobre o assunto fundamentação judicial no CPC (ALVES, 2015; ALVES, 2017), e não é essa a quadra para retornar a ele com vagar sem incorrermos em redundância. Para o momento, basta resgatar linhas essenciais.

A fundamentação judicial é direito do jurisdicionado e dever do magistrado, com berço constitucional (art. 93, IX) muito bem definido. Obra clássica de Taruffo, datada de 1975, divisou as funções endoprocessual e extraprocessual da motivação (2005, p. 167-168 2 ). A primeira, enquanto requisito técnico, assegurando que a motivação é útil (a) à parte que pretenda impugná-la, porque o conhecimento da motivação da decisão facilita a individuação do erro e (b) ao juízo de impugnação (recursal, mais apropriadamente quanto ao direito brasileiro) porque viabiliza o reexame da decisão impugnada. A segunda dá ensejo (a) ao controle externo das razões de motivação, (b) à indução ao julgador de demonstrar a validade racional de suas razões frente ao sistema jurídico e (c) à demonstração da eficácia persuasiva do precedente invocado como razão de decidir. Daí sua importância também para a decisão que não mais desafia recurso, como expressão da máxima garantia de justificação, o que já há décadas era no Brasil ressaltado 3 . Taruffo (2005, p. 169-171) asseverou a importância do magistrado demonstrar racionalmente (= justificação racional da decisão), não interessando, contudo, a formulação (= processo mental que conduziu o juiz a essa ou aquela decisão). Importa, assim, a obrigação ao juiz de “(...) una giustificazione razionale della sua decisione” (TARUFFO, 2005, p. 169).

Porém, não se exigia no direito brasileiro fundamentação exauriente, admitindo-se a sucinta. Isso era da doutrina, no sentido de que “(...) as motivações concisas, que deixam entrever as razões pelas quais o magistrado optou por uma dada solução, não ostentam a mácula da inconstitucionalidade” (NOJIRI, 2000, p. 119). Também, em tal sentido, afirmara a jurisprudência do STF, ao destacar que a “(...) Constituição não exige que a decisão seja extensamente fundamentada. O que se exige é que o juiz ou tribunal dê as razões de seu convencimento” (AI 162.089-8/DF, rel. Min. Carlos Velloso, 2ª Turma, DJU 15.03.1996, p. 7209).

Essa perfeita calibração era tida em duas proposições conciliáveis: a sentença poderia até ser omissa quanto ao que não fosse essencial, mas jamais quanto ao essencial. As questões fáticas e jurídicas pertinentes deviam ser enfrentadas, sob pena de invalidade da sentença (art. 458, II, segunda parte do CPC de 1973). Assim, havendo fundamento suficiente (ou seja, o inverso do fundamento insuficiente), ainda que único e mesmo que os demais argumentos invocados na inicial ou na defesa não fossem enfrentados, para o julgamento de procedência ou de improcedência, entendia-se como devidamente motivada a decisão.

Exemplificaremos para melhor compreensão. Claro que muitos podem ser os fundamentos para a inconstitucionalidade de determinada norma. Para o momento, trabalhemos com a hipótese de argumento único de inconstitucionalidade. Temos como argumento suficiente, para a procedência do pedido, a observância de matéria constitucional e a existência de súmula vinculante ou precedente que agasalhe o direito e a situação concreta, sendo despiciendas outras considerações de direito da parte ré, salvo, evidentemente, a hipótese de distinguishing (art. 489, § 1º, V). Nessa toada, destacam Nery Jr. e Nery:

Quando a sentença acolher um dos fundamentos do pedido ou da defesa, bastante para determinar-se a procedência ou improcedência do pedido, pode ser que seja desnecessário que ingresse no exame das demais alegações. Esse temperamento é necessário e útil, pois há situações em que o juiz fundamenta pelo máximo, não fazendo sentido examinar alegações de menor importância (2015, p. 1153).

Por outro lado, é hipótese de argumento suficiente para a improcedência a incomprovação da situação fática invocada pelo autor, quando premissa necessária à incidência da tese jurídica, sendo supérflua a análise de suas considerações de direito. É o caso do não recolhimento de um tributo onde se busca a repetição por dita inconstitucionalidade. Mesmo a doutrina mais recente é inequívoca no sentido de que o CPC quer “(...) uma decisão legítima, correta e íntegra (Dworkin) e não, necessariamente, uma decisão prolixa” (THEODORO JR. et al., 2015, p. 302). Também assim, Marinoni, Arenhart e Mitidiero:

A norma jurídica é fruto de uma colaboração entre o legislador e o juiz, de modo que a sociedade civil tem o direito não só de influir no momento de sua formação legislativa, mas também no momento da sua reconstrução jurisdicional. No entanto, é preciso perceber que o juiz não tem o dever de rebater todos os argumentos levantados pelas partes ao longo de seus arrazoados: apenas os argumentos relevantes é que devem ser enfrentados. O próprio legislador erige um critério para distinguir entre argumentos relevantes e argumentos irrelevantes: argumento relevante é todo aquele capaz de infirmar, em tese, a conclusão adotada pelo julgador. Argumento relevante é o argumento idôneo para alteração do julgado (2015, p. 493).

A ressalva quanto ao que se chama de argumentos suficientes (ou relevantes ou, ainda, qualquer outra nomenclatura quejanda) não pode deixar de ser reconhecida. Também assim Arruda Alvim Wambier et al. (2015, p. 1235), para quem “(...) o juiz não deverá, necessariamente, examinar tudo que foi discutido no decorrer do procedimento. Há questões prévias que podem impedir ou prejudicar a análise de outras questões”. Disso não discrepa Amaral (2015, p. 589-590), ressaltando que, à semelhança do relatório, “(...) a fundamentação da decisão poderá ser sucinta, embora, aqui, devam-se preencher requisitos mais específicos”.

De toda sorte, o CPC tratou de imprimir requisitos próprios às fundamentações judiciais, dando ênfase ao assunto (arts. 11 e 489). Utilizou-se de técnica redacional descritiva, “(...) não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão (...)” (§ 1º, caput, art. 489), o que dá bem a ideia da importância que o legislador deu ao assunto. Como se trata de inovação legislativa (ao menos em princípio), há que se cotejar a medida de sua real eficácia. Não é considerada fundamentada a decisão que (§ 1º, art. 489, observada a classificação romana literal do NCPC): I) limitar-se à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II) empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III) invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV) não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V) limitar-se a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; e VI) deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. Estabelece, mais, o NCPC: a) no caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão (§ 2º, art. 489); b) a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé (§ 3º, art. 489).

Daí dizer-se que o CPC adotou a técnica da fundamentação exauriente. Como é evidente, tem havido grande discussão sobre a matéria. Há mesmo quem pregue a própria natureza aberta do rol contido no § 2º do art. 489 do CPC:

Visando impedir que decisões judiciais se tornem incontroláveis, o legislador elencou hipóteses de descumprimento do dever de fundamentar, exemplificativamente, já que como afirmamos, trata-se de direito fundamental garantido constitucionalmente, não havendo, portanto, como se entender pela taxatividade do referido rol, não podendo o Código de Processo Civil restringir dispositivo constitucional (GOUVEIA, 2017, p. 264).

Avista-se uma aparente calibração operada por representantes da magistratura, ao menos em eventos científicos nos quais essa carreira jurídica seja preponderante. O Seminário o Poder Judiciário e o novo CPC, realizado entre 26 a 28 de agosto de 2015 pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) em Brasília/DF, reuniu mais de 500 Juízes de todos os ramos do Judiciário brasileiro (2015, acesso eletrônico) e editou vários enunciados interpretativos. Inevitável a conclusão de uma visão aparentemente reticente quanto à plenitude cobrada pela doutrina mais exigente em termos de fundamentação judicial 4 .

Por exemplo, destaca-se, ainda que à luz do inciso II do § 2º do art. 489 do CPC, mas em linhas que servem para todos os demais incisos:

(...) enquanto dotado de boa intenção, o inciso II complica por demais a construção da decisão judicial, que ao final, pode acabar correndo o risco de ensejar ainda maior indeterminação do que se não existisse a norma a ser observada. Esta particularidade poderá atabalhoar ainda mais o funcionamento institucional e orgânico de Varas e Tribunais, atrasando em muito a prestação jurisdicional como resultado de eventuais nulidades que poderão ser suscitadas em decorrência da inobservância, ou errônea observância, do contido no inciso IIdo § 1º do art. 489 do NCPC (ALBERTO, 2016, p. 95-96).

Ou ainda, ao tratar do inciso IV do § 2º do CPC:

O dispositivo legal utiliza-se de uma fórmula simples que pretende abranger todos esses casos: enfrentar todos os argumentos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. (...) É preciso estar atento ao fato de que os argumentos devem ser capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador em uma perspectiva da lógica argumentativa. Não há sentido em obrigar o juiz a analisar todos os argumentos lançados pela parte vencida, quando, de um ponto de vista lógico, boa parte deles já estaria prejudicado. Interpretação diversa teria por efeito tumultuar o processo, retirar a objetividade na discussão das questões jurídicas, prejudicar a celeridade e a efetividade processual (JORGE NETO, 2016, p. 161-162, grifos do...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197024228/8-fundamentacao-judicial-exauriente-argumentacao-juridica-exauriente-e-concisao-um-dialogo-necessario-capitulo-i-sentenca-e-o-dever-de-fundamentacao