Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

31. A Intangibilidade da Coisa Julgada Diante da Decisão de Inconstitucionalidade: Impugnação, Rescisória e Modulação de Efeitos - Capítulo II - Coisa Julgada

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Autor:

LUIZ GUILHERME MARINONI

Pós-Doutorado na Università degli Studi di Milano. Visiting Scholar na Columbia University. Diretor do Instituto Iberoamericano de Direito Processual. Membro do Conselho da International Association of Procedural Law. Professor Titular da Universidade Federal do Paraná. - guilherme@marinoni.adv.br

Sumário:

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27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197024257/31-a-intangibilidade-da-coisa-julgada-diante-da-decisao-de-inconstitucionalidade-impugnacao-rescisoria-e-modulacao-de-efeitos-capitulo-ii-coisa-julgada