Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

37. Prozessurteile e Materielle Rechtskraft: Sentenças Terminativas e Coisa Julgada Material no Processo Civil Alemão - Capítulo II - Coisa Julgada

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Autor:

RENATO RESENDE BENEDUZI

Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Doutorando em Direito pela Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg. Professor de Direito Processual Civil, na graduação e na pós-graduação, da PUC-RIO. Advogado.

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo:

Mesmo à luz do direito brasileiro vigente, pode-se sustentar, segundo o autor, que sentenças processuais transitam em julgado. Nada há, quer na lei, quer na Constituição Federal, quer na "lógica", que impeça esta interpretação. Ademais, conclui o autor que esta solução, adotada pelo direito alemão, é melhor que a brasileira.

Abstract:

Even in the light of the current Brazilian law, according to the author, one can say that procedural rules establish that "procedural" sentences are "res judicata". (Procedural sentences are those in which it is said that the claim could not be presented.) In fact, nothing prevents this interpretation, nor legal "logic", neither Brazilian law. Most of legal writers nevertheless do not agree with this statement. Moreover, the author concludes that this solution, adopted by German law, is better than the Brazilian one.

Palavra Chave: Imutabilidade - Proibição do bis in eadem - Condições da ação - Pressupostos processuais - Coisa julgada - Lide - Mérito - Coisa julgada formal - Coisa julgada material.

Keywords: Immutability - Prohibition of bis in eadem - Res judicata - Petitum - Merit.

Revista de Processo • RePro 229/357-373 • Março/2014

Recebido em: 16.10.2013

Aprovado em: 06.01.2014

1. Introdução

Os processualistas brasileiros, de modo geral, sempre foram, 2 e ainda o são, 3 categóricos em afirmar atingidas pela coisa julgada material apenas as sentenças de mérito (ou, a rigor, as decisões de mérito). 4

A afirmação soa até mesmo uma obviedade, ao ponto de Cândido Dinamarco proclamar que “seria um absurdo lógico a afirmação de uma suposta estabilização dos efeitos externos de uma sentença que não os tem”, 5 para depois concluir que “uma sentença terminativa, por não passar de decisão sobre o processo, exaure neste a sua eficácia, e, consequentemente, os efeitos que tem são com estes sepultados, sem deixar marcas na vida das pessoas”. 6

Mesmo aqueles, aliás, que sustentam serem suscetíveis à coisa julgada material também determinadas espécies de sentenças terminativas, como aquelas que reconhecem a ocorrência de ilegitimidade, fazem-no mais por duvidar da categoria carência da ação, e da colocação sistemática das sentenças que a reconhecem como sentenças terminativas, do que propriamente por questionar a correlação mérito/ coisa julgada material. 7 - 8 - 9 - 10

Muito diferentemente do que se passou e ainda se passa em relação à definição mesma da coisa julgada material, ainda objeto de acalorados debates, a questão relativa à suscetibilidade à coisa julgada material de sentenças (rectius, decisões) terminativas pouco despertou o interesse dos processualistas brasileiros, acostumados a tratar esta insuscetibilidade, em certa medida, como um verdadeiro dogma do direito processual civil. Fazem-no, sem dúvida alguma, também influenciados pelo processo italiano, cuja doutrina é até hoje fiel, de modo geral, à limitação da coisa julgada material à sentença de mérito. 11

Mas seria assim tão óbvio que as sentenças terminativas exaurem (ou deveriam exaurir) seus efeitos, necessariamente, apenas no processo em que proferidas? Ser de mérito a decisão a ser atingida pela coisa julgada material, em outras palavras, é um pressuposto que decorre da natureza das coisas, ou, ao contrário, não passa de uma opção do processo civil brasileiro (rectius, de uma opção teórica dos processualistas brasileiros)?

2. Sentenças terminativas (Prozessurteile)

Não seria possível, neste breve artigo, tratar de toda a complexa tipologia das sentenças no processo civil alemão. 12 Um dos modos de classificá-las, todavia, interessa-nos presentemente: segundo explica a doutrina, dividem-se elas em sentenças de mérito (Sachurteile) e em sentenças terminativas (na terminologia alemã, mais precisamente, sentenças processuais, ou sentenças sobre o processo – Prozessurteile).

Enquanto as Sachurteile contêm um reconhecimento judicial sobre a pretensão deduzida pelo demandante, decidindo se a demanda (Klage) é, total ou parcialmente, fundada ou infundada (begründet ou unbegründet), as Prozessurteile rejeitam a demanda com fundamento em razões processuais (a falta de um ou mais dos requisitos para o julgamento do mérito – Sachentscheidungsvoraussetzung). 13 É uma distinção, substancialmente, equiparável a que se faz no Brasil entre sentenças de mérito e sentenças terminativas, 14 com a ressalva de que os alemães desconhecem, com acerto, a categoria processual condições da ação.

3. Coisa julgada formal (formelle Rechtskraft) e coisa julgada material (materielle Rechtskraft)

O processo civil alemão distingue, como faz também o brasileiro, a coisa julgada formal (formelle Rechtskraft) da coisa julgada material (materielle Rechtskraft).

A primeira, que os processualistas alemães chamam também de coisa julgada exterior (äuβere Rechtskraft), significa a inatacabilidade (Unanfechtbarkeit), no mesmo processo, de determinada decisão; 15 enquanto a segunda (materielle Rechtskraft, ou ainda innere Rechtskraft – coisa julgada interior), que pressupõe a ocorrência da primeira, significa a determinação, ou fixação, 16 autoritativa (Maβgeblichkeit) do conteúdo da sentença, ou seja, da declaração (ou acertamento – Feststellung) do existir ou do não existir (Bestehen ou Nichtbestehen) do efeito jurídico (Rechtsfolge) pretendido por uma parte na demanda, em todo e qualquer outro processo em que este mesmo efeito jurídico estiver em discussão (Rosenberg/Schwab/Gottwald); 17 ou, ainda, a vinculação dos juízes (não só daquele que a proferiu, mas de todos os outros) ao conteúdo da sentença formalmente transitada em julgado (Lüke). 18 A coisa julgada material, em outras palavras, é a imutabilidade do elemento declaratório da sentença (e não o próprio elemento declaratório, ou o efeito declaratório por ele produzido), e serve, essencialmente, para evitar que uma segunda decisão, em outro processo, contradiga a primeira. 19

É exatamente por esta razão que os processualistas alemães distinguem duas dimensões, ou funções, da coisa julgada material (negativa e positiva). Se duas demandas tiverem o mesmo Streitgegenstand (de acordo com a doutrina dominante, ter o mesmo Streitgegenstand significa ter o mesmo pedido – Antrag – e a mesma causa de pedir – Lebenssachverhalt), 20 a coisa julgada material, em sua dimensão negativa, torna a segunda inadmissível (unzulässig); 21 é a assim chamada vedação da repetição (Wiederholungsverbot). Diferentes os Streitgegenstände, a segunda demanda não será inadmissível, mas, se a decisão proferida no primeiro processo vier a se tornar uma questão prejudicial (Vorfrage) no segundo, o juiz neste segundo processo estará vinculado àquilo que foi decidido no primeiro (eficácia positiva da coisa julgada material, vinculação por prejudicialidade – Bindung bei Präjudizialität 22 -, ou ainda proibição da contradição – Widerspruchsverbot). 23 Como no processo brasileiro, por fim, se deve também fazer a ressalva de que a coisa julgada material, em regra, só vincula no segundo processo aqueles que foram partes no primeiro. 24

Um exemplo, colhido de Jauernig/Hess, serve para ilustrar mais claramente a distinção: em uma demanda entre K e B sobre a propriedade de uma determinada coisa, se declarou, por sentença transitada em julgado (coisa julgada formal), a propriedade de K sobre esta coisa. Num eventual processo futuro, através do qual K cobre de B perdas e danos pelos prejuízos causados à coisa, a propriedade (o efeito jurídico pretendido – Rechtsfolge), acertada no primeiro processo, não pode ser colocada em questão (e nem pode o juiz decidir de modo diverso). 25 Diversos os Streitgegenstände (os pedidos são evidentemente diversos, e também a causa de pedir, ao menos parcialmente), com efeito, a segunda demanda não pode ser extinta sem julgamento do mérito (Wiederholungsverbot); incide, na verdade, a vinculação do segundo juiz por prejudicialidade, porque a questão da propriedade terá se tornado uma questão prejudicial na segunda demanda. Daí por que se trata de proibição da contradição (Widerspruchsverbot), e não da proibição da repetição (Wiederholungsverbot), que incidiria caso B ajuizasse contra K, após o trânsito em julgado da primeira sentença, uma ação declaratória, pedindo a declaração de sua propriedade sobre a mesma coisa. Nesta hipótese, tendo a segunda demanda o mesmo Streitgegenstand da primeira, será ela inadmissível.

4. Coisa julgada material também em sentenças terminativas

É conhecida a crítica dos processualistas brasileiros à identificação, feita pelos autores alemães, entre coisa julgada material e o efeito declaratório (Feststellungswirkung) das sentenças transitadas em julgado; 26 a literatura processual brasileira, com efeito, é fértil ao investigar o ser da coisa julgada material. Deixa-se a análise destas diversas teorias, todavia, para uma outra oportunidade. Restrinjamo-nos, agora, a apenas um aspecto deste problema: a suscetibilidade de sentenças terminativas à coisa julgada material.

Se a combinação coisa julgada material/sentenças terminativas (sentenças verdadeiramente terminativas, e não aquelas que, embora tratadas pela lei como se terminativas fossem, decidem, em certa medida, o mérito da demanda) 27 é entendida no Brasil, de modo geral, como uma impossibilidade que decorreria da natureza das coisas (admiti-lo não passaria até mesmo de um absurdo lógico), 28 é curioso e interessante verificar que, na Alemanha, a coisa julgada material atinge também sentenças terminativas, e que isto é visto com enorme naturalidade.

A imutabilidade da coisa julgada material atinge sentenças terminativas, segundo os processualistas alemães, para que o juiz, quando do ajuizamento de uma nova demanda, não tenha de decidir, mais uma vez, a mesma questão jurídica processual (Prozessfrage) que deu causa à extinção do primeiro processo. 29 Esta imutabilidade limita-se, com efeito, à questão explicitamente decidida (e não se estende a outras questões processuais, que não tenham sido objeto de decisão, ou, a fortiori, ao próprio mérito da demanda) 30 e só incide se a mesma questão for posta a julgamento, ainda que noutro processo, entre as mesmas partes. 31

A imutabilidade da coisa julgada material não impede o demandante, todavia, de ajuizar mais uma vez a demanda, corrigindo o defeito que havia dado causa à extinção. Trata-se, com efeito, de investigar os limites temporais da coisa julgada material (zeitliche Grenzen der Rechtskraft). Imagine-se o seguinte exemplo: uma demanda é ajuizada por um menor de idade, sem que ele esteja devidamente representado. Falta-lhe capacidade processual (Prozessfähigkeit). O processo é então extinto, sem julgamento do mérito. Poderá ele repropor a demanda, ao completar a idade legal, porque se trata de uma nova situação jurídica (Rechtslage). 32 Diferente seria se, extinto o processo, sem julgamento do mérito, a demanda fosse reproposta, insistindo o autor em sustentar que, ainda que menor de idade, não precisaria de um representante legal para agir em...

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6 de Dezembro de 2021
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