Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

32. Embargos à Execução no Novo Código de Processo Civil - Capítulo VI - Embargos à Execução

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Capítulo VI - Embargos à execução

Autor:

JOSÉ MARIA TESHEINER

Livre-Docente e Doutor em Direito pela UFRGS. Professor de Processo Civil na PUC-RS. Desembargador aposentado do TJRS. josetesheiner@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

Trata-se de um estudo sobre os embargos à execução no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Abstract:

This is a study on the judgment debtor’s defenses in 2015 Brazilian Code of Civil Procedure.

Palavra Chave: Execução - Embargos à execução - Defesa do executado.

Keywords: Writ of execution - Judgment debtor - Defenses.

Revista de Processo • RePro 267/273-286 • Maio/2017

1. Introdução

O novo Código de Processo Civil não introduziu maiores alterações no tratamento dos embargos à execução, motivo por que lições e jurisprudência anteriores podem eventualmente ser aproveitadas. Contudo, modificações ocorreram, destacando-se dentre elas o desaparecimento dos embargos à arrematação ou embargos da 2ª fase. Ademais, fórmulas do Direito anteriores, ainda que repetidas, podem assumir outro significado, porque integrantes agora de um novo contexto. Tudo isso justifica este estudo sobre os embargos à execução no novo Código de Processo civil.

2. Natureza jurídica

Os embargos à execução têm a natureza de ação incidente. Trata-se de ação de oposição à execução.

O Código não faz distinção entre embargos de forma e de mérito.

Se relativos a matérias substanciais, não perdem o objeto pela extinção da execução.

Eventualmente, são de cognição sumária, no sentido de vedação do exame de determinadas matérias, quando essa vedação decorre do direito material, como, por exemplo, nas ações cambiais. Mesmo nessas ações tem-se, porém, admitido defesa ampla, quando coincidentes as partes que celebraram o negócio jurídico originário e as da execução. Mas na execução proposta por endossatário de boa-fé não cabem embargos para discutir o negócio subjacente.

3. Competência

Competente para conhecer dos embargos é o juízo da execução. Contudo, na execução por carta, a competência é do juiz deprecado, se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação de bens.

4. Legitimidade

O executado é sempre legitimado para a oposição de embargos à execução.

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197024373/32-embargos-a-execucao-no-novo-codigo-de-processo-civil-capitulo-vi-embargos-a-execucao-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil