Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

38. A Usucapião Extrajudicial e o Novo Código de Processo Civil - Capítulo VIII - Usucapião

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Capítulo VIII - Usucapião

Autor:

ARRUDA ALVIM

Livre-docente e Doutor. Professor Titular da Pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da PUC-SP. Advogado em São Paulo, Brasília, Porto Alegre e Rio de Janeiro. aadoutorado@uol.com.br

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

O autor aborda o instituto da usucapião extrajudicial à luz do novo Código de Processo Civil, partindo das modificações ocorridas no direito de propriedade ao longo dos séculos, bem como da projeção da função social da propriedade como reflexo para flexibilização dos requisitos para a usucapião. Aponta a inovação legislativa sobre o tema e o impacto da consagração constitucional da ampla função social da propriedade, além de abordar a utilização da ata notarial como título hábil para comprovação dos requisitos para concessão da usucapião extrajudicial. Finalmente, o autor compara a usucapião extrajudicial com outras modalidades de atividades extrajudiciais, sob o ângulo da legitimidade constitucional.

Abstract:

The author approach the Institute of extrajudicial adverse possession in the light of the new code of Civil Procedure, starting from changes in property rights over the centuries, as well as the social function projection of property as a result for flexibilization of the requirements for adverse possession. Points the legislative innovation on the issue and the impact of the constitutional consecration of full social function of property, besides addressing the use of notarial minutes as good and marketable title to proof the requirements for concession of extrajudicial adverse possession. Finally, the author compares the extrajudicial adverse possession with other forms of...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197024379/38-a-usucapiao-extrajudicial-e-o-novo-codigo-de-processo-civil-capitulo-viii-usucapiao-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil