Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil - Precedentes - Execução - Procedimentos Especiais

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43. A Oposição no Novo Código de Processo Civil: De Modalidade de Intervenção de Terceiros à Condição de Ação Verdadeiramente Autônoma

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Capítulo XI - Oposição

Autor:

THIAGO RODOVALHO

Pós-Doutorado no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht. Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Professor-Doutor da PUC/Campinas. Membro da Lista de Árbitros da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – CAM-FIEP, da Câmara de Mediação e Arbitragem da Italcam – Camital, do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo – CAESP, da Câmara de Mediação e Arbitragem da Sociedade Rural Brasileira – CARB, da Câmara de Mediação e Arbitragem das Eurocâmaras – CAE, da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial – CBMAE, do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CEBRAMAR, e da ARBITRANET. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, do Instituto de Direito Privado – IDP, do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil – IBDP, e do Centro de Estudos Avançados de Processo – CEAPRO. Coordenador e Professor de Arbitragem na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. rodovalho@rodovalho.pro.br

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo: Este artigo visa a analisar o tratamento que o novo Código de Processo Civil deu ao instituto jurídico da oposição. No revogado Código de Processo Civil de 1973, a oposição era disciplinada de forma mista, como modalidade de intervenção de terceiros, a depender do momento em que ocorresse, ou ação autônoma. No NCPC, a oposição passou a receber, tal como no Direito Alemão, o tratamento de ação verdadeiramente autônoma, com importantes consequências práticas decorrentes dessa nova disciplina, que pretendemos abordar neste trabalho.Résumé: Cet article vise analyser le traitement que le Nouveau Code de Procédure Civile a apporté au institut juridique de l’intervention principale. Dans le Code de Procédure Civil abrogée de1973, l’intervention principale a été disciplinée sur la forme mixte, comme mode d’intervention de tierce parties, selon le moment où s’est produite, ou d’action autonome. Selon le NCPC, l’intervention principale reçoit, tels que le Droit Allemand, le traitement d’action vraiment autonome, avec des conséquences pratiques importantes à la suite de cette nouvelle discipline, dont nous avons l’intention de traiter dans ce travail.

Palavra Chave: Oposição - NCPC - CPC/1973 - Ação autônoma - Intervenção de terceiros - Conexão - Conexão em 2.º Grau - Litisconsórcio - Competência.Mots-clés: L’intervention principale - Nouveau Code de Procédure Civile - Code de Procédure Civile/1973 - Action autonome - Intervention de tierce parties - Connexion en/de 2eme Degré - Jonction d’instances - Competence.

Revista de Processo • RePro 266/207-255 • Abr./2017

1. Introdução. Escorço histórico

O instituto jurídico 1 da oposição consiste numa ação autônoma facultativamente movida pelo opoente em face das partes (= litisconsórcio necessário) que integram o denominado processo principal (Hauptprozesses) ou processo inicial (Erstprozesses), 2 com o objetivo de haver para si, total ou parcialmente, o objeto litigioso (coisa ou direito) então disputado neste processo principal ou inicial (ad infringendum iura utriusque competitoris). 3 - 4

A razão de ser do instituto é tentar mitigar o problema dos limites subjetivos da coisa julgada (= inter partes; cfr. Digesto 42.1.63: constitutum est res inter alios iudicatas aliis non praeiudicare) 5 com a eficácia “reflexaque desta coisa julgada pode advir, afetando em alguma medida terceiros que não participaram do processo. 6 Justamente por isso, pontua, com precisão, ALFREDO BUZAID, ao consignar que: “Um dos problemas mais difíceis e controvertidos na ciência do direito é o das relações entre as partes que litigam e terceiro, alheio à disputa judicial”. 7

Em contraponto a essa singularidade e eficácia primordialmente intersubjetiva da coisa julgada no direito romano, havia outro modelo universalista, personificado no direito alemão medieval. Vigoravam, pois, no direito alemão medieval, o princípio da universalização do juízo e a consequente eficácia erga omnes da coisa julgada. Assim, as lides eram resolvidas publicamente perante a Assembleia dos Homens Livres, atingindo não apenas as partes ou aos que assistiam à aludida assembleia, mas como a todos que dela tivessem notícia, de tal …

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19 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197024386/43-a-oposicao-no-novo-codigo-de-processo-civil-de-modalidade-de-intervencao-de-terceiros-a-condicao-de-acao-verdadeiramente-autonoma-capitulo-xi-oposicao