Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

45. A Cláusula Geral da Boa-Fé e a Mediação no Bloco das Ações de Família no Novo Código de Processo Civil - Capítulo XII - Ações de Família

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Autores:

BRUNELA VIEIRA DE VINCENZI

Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (2002). Doutora em Direito Constitucional e Filosofia pela Johann Wolfgang Goethe Universität – Frankfurt am Main (2007). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1997). Professora Efetiva na Faculdade de Direito da Universidade de Vila Velha e Professora Adjunta do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), onde leciona na graduação e no mestrado. Coordena o Núcleo de Prática Jurídica e preside a Comissão Interdisciplinar de Apoio aos Refugiados e Migrantes na UFES, criada pela Portaria 2.521, de 30.10.2014.

FERNANDA POMPERMAYER ALMEIDA DE OLIVEIRA

Atualmente cursa a graduação de Direito na Universidade Federal do Espírito Santo. Pesquisadora dos grupos de pesquisa O direito civil na pós-modernidade jurídica (2012 – Atual) e Núcleo de Extensão e Atendimento popular – Novo Balcão (2014 – Atual).

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo:

O presente artigo tem por objetivo analisar as alterações introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil para o bloco de ações de família, em especial no estudo da audiência de mediação obrigatória nessas ações. Nesse sentido, dar-se-á enfoque aos pontos controvertidos do referido instituto, os quais, por si só, podem obstaculizar sua concretização. Por fim, sugere-se a boa-fé objetiva como instrumento mais adequado para garantir a eficácia da mediação nas ações de família.

Abstract:

This article aims to analyze the changes introduced by the new Civil Procedure Code to family law claims, especially by introducing a mandatory mediation hearing in these lawsuits. Accordingly, we will focus on controversial points of that institute which may hinder its implementation. Finally, we suggest the use of the good faith general clause as the most appropriate instrument to ensure the effectiveness of mediation in conflicts to be ruled according to the Brazilian family law.

Palavra Chave: Novo Código de Processo Civil - Mediação obrigatória - Bloco de ações de família - Cláusula geral da boa-fé objetiva no processo civil.

Keywords: New Civil Procedure Code - Mandatory mediation - Family lawsuits - Civil procedure general clause of good faith.

Revista de Arbitragem e Mediação • RArb 46/197-208 • Jul.-Set./2015

1. Sopesamentos introdutórios

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197024388/45-a-clausula-geral-da-boa-fe-e-a-mediacao-no-bloco-das-acoes-de-familia-no-novo-codigo-de-processo-civil-capitulo-xii-acoes-de-familia