Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

51. Avaria Grossa: Teoria e Prática - Capítulo XIV - Regulação de Avaria Grossa

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Autor:

DANTE OLAVO FRAZON CARBONAR

Especialista em Direito Processo Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado. dante@aalvim.com.br

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo:

O presente artigo tem como objeto de estudo recente decisão, envolvendo o tema da Avaria Grossa, a qual reconheceu como legítima a retenção da carga e o Bill of Lading por parte da transportadora até a prestação, pelo proprietário da carga, de garantia que venha assegurar o futuro pagamento de contribuição de avaria grossa. O trabalho está dividido em duas partes. A primeira fornece conceitos básicos acerca da Avaria Grossa para, em segundo momento, proceder-se a análise do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Abstract:

This article has as its subject of study a recent decision, involving General Average, which recognised as legitimate the withholding of the cargo and of the Bill of Lading by the carrier until the guarantee assuring the future payment of the general average contribution was furnished by the owner of the cargo. The article is divided into two parts. The first part provides the basic concepts of General Average proceeding, at a second stage, with the analysis of the panel decision rendered by the Court of Appeals of São Paulo.

Palavra Chave: Avaria grossa - Avaria simples - Regulação de avaria grossa - Novo Código de Processo Civil - Regulador de avarias

Keywords: General average - Particular average - General average regulation - New Code of Civil Procedure - Average adjuster

Revista de Processo • RePro 269/389-400 • Jul./2017

1. Introdução

O tema da avaria grossa já foi por examinado em trabalho específico 1 , publicado às vésperas da entrada em vigor no CPC/2015. Aquele trabalho analisou, de maneira didática e abrangente, as principais características do tema...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197024394/51-avaria-grossa-teoria-e-pratica-capitulo-xiv-regulacao-de-avaria-grossa-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil