Retenções na Fonte de Impostos e Contribuições - Ed. 2020

I. O que é a Retenção na Fonte?. O que é a Retenção na Fonte?

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A legislação tributária prevê que o sujeito passivo da relação tributária é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo. Regra geral, essa pessoa é aquela que incorre em determinada hipótese de incidência, ou seja, que pratica determinado ato, descrito na lei como uma hipótese sujeita à incidência do tributo.

Assim, a pessoa que aufere renda é a responsável pelo pagamento do Imposto de Renda. Há situações, no entanto, que o legislador opta por transferir a um terceiro a responsabilidade do pagamento do tributo. Tal medida visa, normalmente, aperfeiçoar a arrecadação tributária, uma vez que insere um terceiro na relação. Este,...

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24 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197024454/i-o-que-e-a-retencao-na-fonte-o-que-e-a-retencao-na-fonte-retencoes-na-fonte-de-impostos-e-contribuicoes-ed-2020