Retenções na Fonte de Impostos e Contribuições - Ed. 2020

Ii.2. Csll, Pis e Cofins – Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - II. Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas

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Abordaremos neste tópico a retenção de CSLL, PIS/PASEP e COFINS incidente nos pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços.

Essa modalidade de retenção foi instituída pela Lei nº 10.833, de 2003, e está sendo exigida desde 1º de fevereiro de 2004.

NOTA: 1. Sobre a retenção na fonte do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS nos recebimentos de órgãos públicos federais, inclusive de empresas públicas e sociedades de economia mista, vide tópico específico.

2. Também são obrigadas a efetuar as retenções na fonte em conformidade com as regras aplicáveis a órgãos públicos federais as seguintes...

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24 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197024456/ii2-csll-pis-e-cofins-servicos-prestados-por-pessoas-juridicas-ii-servicos-prestados-por-pessoas-juridicas-retencoes-na-fonte-de-impostos-e-contribuicoes-ed-2020