Retenções na Fonte de Impostos e Contribuições - Ed. 2020

Ii.3. Irrf, Csll, Pis e Cofins – Retenção Efetuada por Órgãos Públicos Federais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Dentre Outros

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Desde 1º de janeiro de 1997, os órgãos da administração federal direta, as autarquias e as fundações federais efetuam a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, locação ou cessão de bens, direitos ou mão de obra. Tal determinação foi expressa no artigo 64 da Lei nº 9.430/1.996.

No aspecto administrativo...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
24 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197024459/ii3-irrf-csll-pis-e-cofins-retencao-efetuada-por-orgaos-publicos-federais-empresas-publicas-sociedades-de-economia-mista-dentre-outros