Retenções na Fonte de Impostos e Contribuições - Ed. 2020

Ii.4. Inss – Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - II. Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas

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A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada.

Nessa hipótese, a empresa contratada deverá emitir nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços específica para os serviços prestados em condições especiais pelos segurados ou discriminar o valor...

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24 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197024460/ii4-inss-servicos-prestados-por-pessoas-juridicas-ii-servicos-prestados-por-pessoas-juridicas-retencoes-na-fonte-de-impostos-e-contribuicoes-ed-2020