Retenções na Fonte de Impostos e Contribuições - Ed. 2020

Ii.5. Inss – Retenção Efetuada por Órgãos Públicos - II. Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

A legislação previdenciária considera que empresa é o empresário ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da Administração Pública Direta ou Indireta.

Fundamentação: art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009.

II.5.1. – Hipóteses de incidência

Quando uma empresa presta serviço para órgão ou entidade da administração pública não temos grandes diferenciação, no entanto existem algumas regras para hipóteses de dispensa e forma de recolhimento que demonstraremos a seguir.

Fundamentação: arts. 117 , 118 e 119 da Instrução Normativa nº 971, de 2009;...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
24 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197024461/ii5-inss-retencao-efetuada-por-orgaos-publicos-ii-servicos-prestados-por-pessoas-juridicas-retencoes-na-fonte-de-impostos-e-contribuicoes-ed-2020