Retenções na Fonte de Impostos e Contribuições - Ed. 2020

Iii.2. Inss - Serviços Prestados por Pessoas Físicas - III. Serviços Prestados por Pessoas Físicas

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Quando ocorrer a contratação de empregados e trabalhadores autônomos (contribuintes individuais) pelas empresas haverá retenção previdenciária.

Essa retenção é destinada ao custeio da Seguridade Social, e está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 195.

Fundamentação: art. 195, I, da Constituição Federal de 1988.

III.2.1. – Empregado

Empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário: São requisitos para configurar a relação empregatícia:

a) habitualidade;

b) subordinação;

c) onerosidade;

d) pessoalidade.

Fundamentação: art. 2º da CLT.

III.2.1.1. – Salário de contribuição

Considera-se salário de contribuição do empregado a...

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24 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197024465/iii2-inss-servicos-prestados-por-pessoas-fisicas-iii-servicos-prestados-por-pessoas-fisicas-retencoes-na-fonte-de-impostos-e-contribuicoes-ed-2020