Retenções na Fonte de Impostos e Contribuições - Ed. 2020

Iv.3. Legislação Básica Aplicável - IV. Anexos

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

IV.3 – LEGISLAÇÃO BÁSICA APLICÁVEL

IV.3.1. – IRRF – SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOAS JURÍDICAS

DE ACORDO COM O SITE OFICIAL DO ÓRGÃO

DECRETO 9.580/2018, arts. 714 a 719

CAPÍTULO II.

DOS RENDIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS SUJEITOS A ALÍQUOTAS ESPECÍFICAS

Seção I.

Dos serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas

Pessoas jurídicas não ligadas

Art. 714. Ficam sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei 2.030, de 9 de junho de 1983...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
24 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197024469/iv3-legislacao-basica-aplicavel-iv-anexos-retencoes-na-fonte-de-impostos-e-contribuicoes-ed-2020