Referências

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DENARI, Zelmo. Curso de Direito Tributário . Rio de Janeiro: Forense, 1993.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Visão geral sobre a cumulatividade e a não cumulatividade (Tributos com Incidência Única ou Múltipla), e a “Não cumulatividade” da Cofins e da Contribuição ao PIS. In: MACHADO, Hugo de Brito (Coord.). Não cumulatividade tributária . 1. ed. São Paulo: Dialética; Fortaleza: ICET, 2009. cap. 19, p. 408-422.

BARRETO, Aires F....