Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

3. Pedido Genérico: Reflexões à Luz do Novo Código de Processo Civil - Capítulo I - Petição Inicial

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Autor:

JOÃO PEREIRA MONTEIRO NETO

Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Mestrando em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Advogado.

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

O objetivo do presente estudo é abordar criticamente os conceitos mais comuns referentes ao pedido genérico. O intuito é demonstrar como o legislador do novo Código de Processo Civil tratou a questão, com a finalidade de superar inexatidões terminológicas então existentes no Código de Processo Civil de 1973. A abordagem dos aspectos dicotômicos do pedido (imediatidade e mediatidade) constitui tema de preocupação central no novo tratamento legal conferido ao pedido genérico. O escopo, aqui, é contribuir para um maior didatismo na compreensão do instituto.

Abstract:

The purpose of this study is to critically address the most common concepts regarding the generic application. The aim is to demonstrate how the legislator of the new Code of Civil Procedure has addressed the issue in order to overcome the then existing terminological inaccuracies in the Code of Civil Procedure of 1973. The approach of the dichotomic aspects of the application (immediacy and measurability) is a core topic of concern in the new legal treatment given to the generic application. The scope here is to contribute to a greater didacticism in understanding the institute.

Palavra Chave: Pedido genérico - Pedidos imediato e mediato - Os atributos da certeza e da determinação do pedido - Interpretação do pedido genérico.

Keywords: Generic application - Immediate and mediate applications - The attributes of certainty and determination of the application - Interpretation of the generic application.

Revista de Processo • RePro 243/59-80 • Maio/2015

Recebido em: 17.03.2015

Aprovado em: 27.04.2015

1. O pedido genérico: conceito, classificação do pedido, diferenciações e crítica à terminologia

O pedido, conjuntamente com a causa petendi e as partes, constitui um dos elementos integrantes da tríplice identidade (teoria dos tria eadem). 1 Dentre os três dados identificadores da ação (partes, causa de pedir e pedido), o pedido constitui o último elemento caracterizador da demanda. 2

Ao lado da causa de pedir, a relevância do estudo do pedido reside no aclaramento de questões centrais da ciência processual (tais como, coisa julgada, litispendência, modificação e cumulação de demandas) e na necessidade de individualização da pretensão deduzida em juízo (res in iudicium deducta), 3 como contributo à investigação do objeto litigioso do processo (Streitgegenstand). 4

Por força do princípio dispositivo, a tutela jurisdicional não é prestada espontaneamente pelo mecanismo estatal de solução das controvérsias (inércia da jurisdição), a despeito de, uma vez provocado o Estado-juiz, o aparato processual mover-se por impulso oficial. A pretensão processual à tutela jurisdicional 5 é manifestada por intermédio de um pedido globalmente considerado (em seus aspectos mediato e imediato).

O pedido constitui, enfim, o pleito processual de providência jurisdicional, indispensável à parte para que seja apreciada sua pretensão à tutela judicial. 6

O pedido, todavia, não subsiste per se. Todo aquele que invoca uma prestação jurisdicional deve fundamentar seu pedido, sob pena de não comprovar a existência de efetivo interesse processual para a demanda. O Código de Processo Civil de 1973 exige, assim, a indicação expressa da causa de pedir (inc. III do art. 282) na petição inicial, cujo descumprimento pode acarretar o indeferimento liminar por inépcia da peça inaugural (inc. I do parágrafo único do art. 295). A mesma exigência está contida no inc. III do art. 319 do CPC/2015.

Apesar de a causa petendi constituir o elemento mais complexo da demanda,...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026147/3-pedido-generico-reflexoes-a-luz-do-novo-codigo-de-processo-civil-capitulo-i-peticao-inicial-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil