Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

5. Estabilização e Pedido Incontroverso - Capítulo I - Petição Inicial

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Autores:

RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES

Mestrando em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Magistratura. Advogado. rrrodrigues@adv.oabsp.org.br

RENNAN FARIA KRÜGER THAMAY

Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC/RS e Università degli Studi di Pavia. Mestre em Direito pela UNISINOS e pela PUC Minas. Especialista em Direito pela UFRGS. Professor Titular do programa de graduação e pós-graduação (Doutorado, Mestrado e Especialização) da FADISP. Foi Professor assistente (visitante) do programa de graduação da USP, Professor do programa de graduação e pós-graduação (lato sensu) da PUC/RS. Advogado. rennan.thamay@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

O presente estudo visa a analisar a origem e a sistemática da estabilização da tutela antecipada antecedente e do pedido incontroverso, bem como pretende apontar os pontos de contato entre referidos institutos processuais.

Abstract:

This study aims to analyze the origin and systematic about stabilization of previous advance protection and the uncontroversial order and is intended to show the points of contact between these procedural institutes.

Palavra Chave: Estabilização - Pedido incontroverso - Julgamento antecipado - Référé - Ordinanze - Novo Código de Processo Civil.

Keywords: Stabilization - Uncontroversial order - Prejudgement - Référé - Ordinanze - New Civil Procedure Code.

Revista de Processo • RePro 268/377-404 • Jun./2017

1. Introdução

Na fase primitiva da civilização, não havia um Estado suficientemente forte para impor o direito acima da vontade das partes, operando-se nesta época a autotutela. Em um momento posterior da história, o Estado passou a exercer o poder de jurisdição, com a finalidade de dizer o direito ao seu povo e utilizar sua força para impor ao vencido o dever de satisfazer a pretensão do vencedor. Com o fim do Estado absolutista e a tripartição dos Poderes, a função de dizer o que de direito e de satisfazer a pretensão do vencedor foi atribuída ao Poder Judiciário 1 , estrutura que perdura, como regra, até os dias de hoje.

As construções doutrinárias do processo 2 inicialmente estavam muito mais voltadas para os aspectos formais do que os materiais, sendo deixado em segundo plano o direito que o processo de fato buscava tutelar. Após superada a chamada “fase da autonomia do processo civil”, a prática evidenciou a necessidade de tornar mais efetivo o processo, em especial pelo fato de que uma tutela concedida somente ao final do processo, muitas das vezes, restava ineficaz, dada a problemática do fator tempo.

Certo é que a concessão de uma tutela de maneira tardia atinge não só ao autor – parte lesada no processo –, como também a credibilidade do próprio Poder Judiciário.

Neste contexto surgiu – não só no Brasil, mas em inúmeros outros países – a necessidade de reavaliar valores, culminando na proposta de, em determinadas hipóteses previstas na norma processual, permitir ao juiz conceder uma “tutela de urgência”, seja ela destinada a conservar o resultado útil do processo, ou voltada para satisfazer os anseios e necessidades do jurisdicionado, mas em ambas as hipóteses tendo por fim minorar o prejuízo da parte a qual o direito assiste, ainda que ausente a cognição exauriente 3 .

Sobre esse prisma pretende o presente estudo buscar, de maneira pragmática, analisar os institutos processuais do pedido incontroverso e da tutela antecipada antecedente, com foco no instituto da estabilização.

1.1. Os institutos no CPC/73

A atividade processual, como regra, demanda tempo para conceder a efetiva tutela jurisdicional ao demandante e realizar o direito material, em especial pelo fato de se fazer necessário o respeito aos princípios do devido processo legal 4 – que umbilicalmente está cravejado de prazos para as partes se manifestarem e praticarem inúmeros atos no curso da demanda –, do contraditório e da ampla defesa, todos com base constitucional 5 .

Não é por outro motivo que...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026151/5-estabilizacao-e-pedido-incontroverso-capitulo-i-peticao-inicial-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil