Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

9. Improcedência Liminar do Pedido - Capítulo II - Improcedência Liminar do Pedido

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Autor:

LUCAS BURIL DE MACÊDO

Doutorando em Direito Processual pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Professor de Direito Processual. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo – ANNEP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Advogado. lucasburilmb@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

O artigo tem como propósito avaliar o art. 332 do CPC/2015, especialmente com a pretensão de contextualizá-lo com o novo sistema. Para isso serão analisados os fundamentos da norma, o seu histórico no art. 285-A do CPC/1973 e as principais polêmicas e questões ligadas às hipóteses de aplicação, aos requisitos para aplicação, aos limites do contraditório na improcedência prima facie e as características da decisão e de sua recorribilidade.

Riassunto:

L'articolo si propone di valutare l'art. 332 del nuovo c.p.c. brasiliano, in particolare con l'intenzione di contestualizzarlo al nuovo sistema. Per ciò i fondamenti della regola saranno analizzati, e il suo storico nell'art. 285-A del c.p.c. brasiliano abrogato e le principali polemiche e questioni relative alle diverse fattispecie, i requisiti per l'applicazione, ai limiti del contraddittorio nel rigetto liminare della domanda e le caratteristiche della decisione e sul ricorso.

Palavra Chave: Improcedência liminar - Precedentes - Contraditório.

Parole Chiave: Rigetto liminare della domanda - Precedente giudiziario - Contraddittorio.

Revista dos Tribunais • RT 973/247-270 • Nov./2016

1. Introdução

Com a Lei 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, passa a ser necessária a revisitação de vários temas. Embora muito do que se leia no Código novo seja repetição ou sutis aprimoramentos textuais, a sistemática em que se inserem os não tão novos institutos é efetivamente inovadora, e exige-lhes adaptação. Diante das várias possibilidades interpretativas que o texto normativo disponibiliza, o novo processo impõe a contextualização. 1

Ora, se o texto normativo não se confunde com a norma, sendo necessária a reconstrução do seu significado, o que se faz a partir de elementos sistemáticos, a integração de um velho instituto em um novo contexto torna-o, em parte, novidade – ou, ao menos, renova-o. 2 Isso permeia todo o sistema processual com a chegada do CPC/2015 e torna fundamental uma reanálise de muitos temas, que precisam ser avaliados para além de seu valor de face, e deve se evitar e combater os riscos de o intérprete se restringir à literalidade dos dispositivos em detrimento da sistematicidade, que permite a adequada resolução dos problemas interpretativos. 3

É exatamente esse pressuposto de compreensão que motiva este trabalho: busca-se analisar a improcedência liminar do pedido, um mecanismo procedimental já conhecido, a partir das modificações que lhe foram implementadas, seja diretamente, com a mudança de redação dada pelo novo CPC, seja indiretamente, a partir, sobretudo, da sistemática de precedentes e da fortificação do contraditório.

Desta forma, neste trabalho, analisa-se inicialmente a ideia do stare decisis como norma fundamental e dá-se uma breve noção de seu conteúdo normativo e de sua relação estreita com as causas repetitivas. Em...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026156/9-improcedencia-liminar-do-pedido-capitulo-ii-improcedencia-liminar-do-pedido-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil