Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

10. Improcedência Liminar no Novo Código de Processo Civil: Contraditório Prévio para o Autor? - Capítulo II - Improcedência Liminar do Pedido

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Autor:

SILAS SILVA SANTOS

Mestre e Doutorando em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Professor no Centro Universitário Toledo Prudente. Membro do Ceapro. Coordenador-Regional de Núcleo da Escola Paulista da Magistratura. Juiz de Direito no Estado de São Paulo. silassilvasantos@uol.com.br; silassilvasantos@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo:

O texto aborda a improcedência liminar do pedido, tal como regulada pelo novo Código de Processo Civil, e sua vinculação com o tema do contraditório prévio com o autor. Com base no ponto de vista que desnuda a incoerência sistemática do novo Código de Processo Civil, propõe-se uma interpretação conciliadora para o desenvolvimento do natural e necessário diálogo entre a Parte Especial e as normas fundamentais presentes na Parte Geral do novo Código de Processo Civil.

Riassunto:

L'articolo esamina il rigetto preliminare della domanda, secondo quanto disposto dal nuovo codice di procedura civile, anche rispetto alla questione del previo contraddittorio con l'attore. Basato nella prospettiva che dimostra la sistematica incoerenza del nuovo codice, si propone un'interpretazione adeguatrice per lo sviluppo del naturale e necessario coordinamento tra la parte speciale e le norme fondamentali inserite nella parte generale del recente codice.

Palavra Chave: Novo Código de Processo Civil - Improcedência liminar do pedido - Contraditório prévio.

Parole Chiave: Nuovo codice di procedura civile - Rigetto preliminare della domanda - Previo contraddittorio.

Revista de Processo • RePro 249/187-199 • Nov./2015

Recebido em: 24.08.2015

Aprovado em: 28.09.2015

1. Introdução

Sempre que o legislador promove alguma alteração na configuração de institutos jurídicos descortina-se um profícuo espaço para renovados debates e leituras inovadoras, mesmo que o alvo das reflexões sejam institutos já conhecidos. Fácil compreender, portanto, que em razão da sanção da Lei 13.105/2015, que institui um novo Código de Processo Civil, todo e qualquer assunto de índole processual civil passa a merecer esse tipo de reflexão, ainda que seja para alertar quanto à manutenção dos esquemas interpretativos antigos.

Quanto ao tema da improcedência liminar, o assunto não é novo na sistemática processual brasileira, já que o art. 285-A do CPC/1973, disciplina que nas hipóteses em que a matéria a ser decidida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

Muito já se discutiu sobre o dispositivo mencionado, sob variados aspectos, tanto que até hoje ainda pende de julgamento perante o STF a ADIn 3.695/DF, pois o Conselho Federal da OAB entendeu que a redação do art. 285-A do CPC/1973, veicula norma que não passaria pelo...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026157/10-improcedencia-liminar-no-novo-codigo-de-processo-civil-contraditorio-previo-para-o-autor-capitulo-ii-improcedencia-liminar-do-pedido