Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

11. A Improcedência Liminar do Pedido e o Saneamento do Processo - Capítulo II - Improcedência Liminar do Pedido

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Autor:

TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL

Doutora em Direito Processual pela UERJ. Mestre em Direito pela UFES. Membro-efetivo do IBDP. Juíza Estadual no Espírito Santo. tricianavarro@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

O presente estudo aborda a relação entre a improcedência liminar do pedido e os poderes do juiz, especialmente no que diz respeito à flexibilização do procedimento e à melhor solução para as hipóteses passíveis de resolução imediata, no início do processo. O tema passa pelo ato judicial de saneamento do processo, pelas questões de ordem pública, contraditório e procedimento.

Abstract:

The present study addresses the relationship between the dismissal of the preliminary order request and judiciary powers, especially with regard to the flexibility of the procedure and the best solution for the immediate resolution hypotheses, early in the process. The theme through the judicial curative acts, public order issues, contradictory and procedure.

Palavra Chave: Improcedência liminar - Saneamento - Poderes do juiz.

Keywords: Preliminary order dismissal - Curative acts - Judiciary power.

Revista de Processo • RePro 252/147-163 • Fev./2016

1. Premissas ideológicas do Código de Processo Civil de 2015

Passados mais de 40 anos de vigência do Código de Processo Civil de 1973 e com o advento da Constituição de 1988, fez-se necessário redefinir a ideologia do processo civil e as regras de condutas procedimentais, adequando-as à atual realidade social e jurídica.

A Lei 13.105, de 16.03.2015, que institui o novo Código de Processo Civil, tenta resgatar um processo mais simples, flexível e com maior participação das partes no desenvolvimento do processo.

Não obstante, o Código de Processo Civil de 2015 inovou ao trazer logo no seu início, um rol de artigos relativos aos princípios e garantias do processo civil, exteriorizando as premissas basilares que devem pautar o direito processual, todos, obviamente, frutos da ideologia constitucional que refletiu sobre a matéria após 1988. Os princípios fundamentais que devem ser observados pelos sujeitos processuais são: duração razoável do processo, boa-fé, cooperação, igualdade, ampla defesa, proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade, eficiência, contraditório, não surpresa e motivação das decisões.

Assim, mais do que inovação legislativa, o Código de Processo Civil de 2015 vem carregado de novos paradigmas valorativos, cuja absorção pelos operadores do direito será essencial para a adequada aplicação das técnicas processuais.

Com efeito, o Código de Processo Civil de 2015 vem com o compromisso de resgatar a credibilidade do Poder Judiciário, solucionando o problema de...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026159/11-a-improcedencia-liminar-do-pedido-e-o-saneamento-do-processo-capitulo-ii-improcedencia-liminar-do-pedido-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil