Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

13. A “Audiência de Conciliação ou de Mediação” No Novo Cpc: Seis (Breves) Questões para Debate - Capítulo III - Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

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Autor:

GUSTAVO OSNA

Doutorando em Direito Processual Civil na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Professor dos programas de Pós-Graduação da Universidade Positivo (UP) e da FIEP/PR. Advogado. gustavo@mosadvocacia.com.br

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

O presente artigo analisa a “audiência de conciliação ou de mediação” prevista no novo Código de Processo Civil, investigando alguns aspectos inerentes ao seu tratamento que merecem maior reflexão. Para tanto, apresenta-se, em um primeiro momento, o papel desempenhado pela mediação e pela conciliação no sistema processual, identificando como o Código de 2015 conferiu especial importância a esses aspectos. Na sequência, indicamos seis questões pontuais relacionadas à “audiência de conciliação ou de mediação”, observando possíveis problemas e adaptações voltados a aprimorar a sua efetividade.

Abstract:

This essay analyzes the “conciliation hearing” or “mediation hearing” provided by our new Civil Procedure Code, observing some topics inherent to its treatment that deserve academic reflection. In this sense, it is initially presented the role performed by mediation and conciliation at the procedural system – identifying how the Code of 2015 gave special attention to this issue. After that, we point six questions related to the “conciliation hearing” or “mediation hearing”, pointing potential problems and adaptions intended to improve its effectiveness.

Palavra Chave: Novo Código de Processo Civil - Audiência de conciliação - Audiência de mediação

Keywords: New Civil Procedure Code - Conciliation hearing - Mediation hearing

Revista de Processo • RePro 256/349-370 • Junho/2016

1. Introdução

A aprovação de um novo Código de Processo Civil vem ensejando diferentes debates em nossa academia. Seja pela inserção de novos conceitos ou figuras, seja pela reconstrução de aspectos técnicos e procedimentais, há um tsunami de tópicos a ser inserido na ordem do dia de nossa teoria processual.

Afinal, o que seriam os "negócios jurídicos processuais"? Quais os impactos trazidos à disciplina pela recomposição do papel do amicus curiae? Como conceber, em termos teóricos, a estabilidade da tutela satisfativa requerida em caráter antecedente?

Questões como essas vêm ganhando destaque, oportunizando novos diálogos e abrindo novas portas para a atuação jurisdicional. E é nesse fluxo que o presente ensaio procura se inserir, enfocando, com olhar crítico, uma adaptação específica do Código de 2015: a "audiência de conciliação ou de mediação".

Com esse propósito, o estudo é dividido em dois momentos centrais. No primeiro, apresentam-se as guias e os valores intrínsecos à autocomposição, constatando como essa questão é inserida pela legislação recém-aprovada. No segundo, indicamos de maneira pontual aqueles que nos parecem ser os principais nós a serem desatados para que o regime normativo se mostre efetivo. Em resumo, considera-se que, para que a regra surta os efeitos desejados, é preciso olhar com cautela para cada uma dessas ponderações.

2. O Novo Código de Processo Civil e o Valor da Autocomposição

2.1. Autocomposição como meio ("alternativo") de resolução de disputas

Iniciando essa jornada, adotamos uma premissa: por mais que a existência de conflitos seja inevitável em qualquer sociedade, há alterações sensíveis nos modais e mecanismos voltados à sua pacificação. 1 A questão não é inédita, expondo o constante diálogo existente entre processo e cultura. 2 E é a partir dela que se pode extrair uma divisão essencial, colocando em lados opostos as ideias de heterocomposição e de autocomposição.

Para compreender essa dicotomia, é válido lançar mão de um exemplo. Para tanto, suponhamos que Romário e Ronaldo, vizinhos no município do Rio de Janeiro, celebram contrato de compra e venda envolvendo dois veículos automotivos. Imaginemos, porém, que o comprador não paga os valores pactuados por alegar a existência de vícios em um dos bens.

Nessa circunstância, a aparição do litígio assume contornos claros, contrapondo dois interesses bastante definidos. De um lado, estaria o vendedor dos automóveis, cuja argumentação fluiria para a reparação dos valores e para a negativa de existência de quaisquer vícios. De outro, o comprador, cujos anseios caminhariam exatamente no sentido oposto.

Como indicado, a existência desse tipo de debate não é exclusividade da sociedade contemporânea ou da realidade brasileira, tratando-se de dado latente a qualquer arranjo social. Para os presentes fins, as principais indagações que dele decorrem se colocam no seguinte eixo: diante do conflito, seria preferível que Romário e Ronaldo buscassem eles próprios uma resposta razoável? Diversamente, seria o caso de submeter a decisão do imbróglio a um terceiro, ou a um corpo de terceiros?

É a partir dessas alternativas que se costura a linha que separa os …

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jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026161/13-a-audiencia-de-conciliacao-ou-de-mediacao-no-novo-cpc-seis-breves-questoes-para-debate-capitulo-iii-audiencia-preliminar-de-conciliacao-ou-mediacao