Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil - Processo de Conhecimento

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14. A Realização de Audiência de Mediação/Conciliação Initio Litis no Novo Código de Processo Civil

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Autor:

HANNAH GEVARTOSKY

Mestranda em Direito Processual Civil pela USP. Advogada. hannahgevartosky@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo: O Novo Código de Processo Civil foi elaborado com o intuito de implementar mecanismos capazes de proporcionar efetivo acesso à justiça, assim como celeridade à prestação jurisdicional. A Lei 13.105/2015 busca romper com a cultura do conflito e favorecer uma nova concepção no tratamento do judiciário com a difusão da cultura da pacificação através de um processo civil mais colaborativo, participativo e conciliatório. Não obstante, o sucesso ou insucesso da adoção da audiência de mediação ou conciliação obrigatórias dependerá da preparação adequada dos operadores do direito.Abstract: The new Code of Civil Procedure was elaborated in order to implement mechanisms able to provide effective access to justice, as well as expedite adjudication. The Law 13.105/2015 breaks away from the conflict culture and promotes a new concept in the judicial treatment with the diffusion of peace culture through a more collaborative, participatory and conciliatory procedure. Nevertheless, the success or the failure of the adoption of mandatory mediation or conciliation will depend on the proper preparation of legal professionals.

Palavra Chave: Conciliação - Mediação - Métodos alternativos - Novo Código de Processo Civil - Crise.Keywords: Conciliation - Mediation - Alternative Dispute Resolution - New Code of Civil Procedure - Crisis.

Revista de Processo • RePro 260/415-437 • Outubro/2016

1. Introdução

Os instrumentos jurisdicionais atualmente disponíveis, diante do abarrotamento dos Tribunais em face da crescente reivindicação de acesso à justiça, se apresentam insuficientes e ineficientes para atender de forma satisfatória as demandas da sociedade civil, seja no aspecto quantitativo, da duração razoável do processo, seja no aspecto qualitativo, da pacificação social, seja ainda no que diz respeito às necessidades de tornar o sistema acessível para todos os titulares de direitos, superando os diferentes obstáculos de ordem econômica e cultural, que impedem a realização do acesso à justiça. 1

Na realidade contemporânea de crescente litigiosidade, os meios pacíficos ou adequados de resolução de litígios passam a ser uma das respostas à crise do Judiciário 2 como forma de introdução de uma cultura conciliativa, buscando o consenso entre as partes, celeridade processual e pacificação social.

Já advertiam Mauro Cappelletti e Bryant Garth que

A sobrecarga dos tribunais e as despesas excessivamente altas com os litígios podem tornar particularmente benéficas para as partes as soluções rápidas e mediadas (...). Ademais, parece que tais decisões são mais facilmente aceitas do que decretos judiciais unilaterais, uma vez que eles se fundam em acordo já estabelecido entre as partes. 3

Assim, nesse contexto de crise do Judiciário Brasileiro, em que a morosidade e a complexidade do ordenamento jurídico geram insatisfação aos jurisdicionados é que foi elaborado o Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015 – com a ideia de difundir a cultura da pacificação através de um processo civil mais colaborativo, participativo e conciliatório, buscando a superação da cultura do litígio.

Dentre as inovações do novo Código, portanto, destaca-se o papel relevante dado aos métodos consensuais de solução de conflitos.

O Novo Código não somente estimula a solução consensual dos conflitos e os coloca num amplo quadro de política judiciária (art. 3.º, § 2.º), como impõe obrigatoriamente a realização de audiência antes mesmo de apresentar a contestação. Ou seja, no novo Código o Réu é citado e intimado para comparecer à audiência e não mais para apresentar contestação, pois se entende que a satisfação efetiva das partes pode dar-se de modo mais intenso se a solução é por elas criada e não imposta pelo juiz. 4

O presente trabalho abordará a questão atinente à realização de audiência antes mesmo da apresentação da contestação. Como antecedentes lógicos, serão conceituados os institutos da mediação e da conciliação enquanto mecanismos alternativos de solução de conflitos. Em seguida, será apresentado brevemente o desenvolvimento da aplicação dos métodos consensuais judiciais no Brasil. Por fim, serão analisadas as novidades e modificações introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil, seus reflexos e consequências na sociedade.

2. Mediação e conciliação

Uma das novidades do Novo Código de Processo Civil é o reconhecimento, o incentivo e a obrigatoriedade da utilização de métodos consensuais no processo brasileiro.

Assim, os métodos de resolução alternativa, ou adequada, foram incorporados ao Novo Código de Processo Civil com o objetivo de se introduzir na cultura brasileira a justiça conciliativa que “(...) deve …

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15 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026163/14-a-realizacao-de-audiencia-de-mediacao-conciliacao-initio-litis-no-novo-codigo-de-processo-civil-capitulo-iii-audiencia-preliminar-de-conciliacao-ou-mediacao