Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

23. Saneamento do Processo no Novo Código de Processo Civil - Capítulo VI - Saneamento do Processo

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Capítulo VI - Saneamento do processo

Autores:

ANDERSON CORTEZ MENDES

Mestrando em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juiz de Direito. andersonmendes@usp.br

GABRIELE MUTTI CAPIOTTO

Mestre em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogada. gabrielecapiotto@usp.br

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo:

O presente artigo aborda a disciplina do saneamento do processo e da organização da prova, que foi alterada no Código de Processo Civil de 2015. Trata da construção da decisão de julgamento conforme o estado do processo e de seus três desfechos possíveis; das modalidades de saneamento do processo e da organização da produção.

Abstract:

The following research analyses the regulation of the court curative action and of the control and schedule of evidence, which was modified by the New Brazilian Code of Civil Procedure. Discusses the construction of judgment on pleadings and its three possible outcomes; the modalities of court curative action and the control and schedule of evidence.

Palavra Chave: Saneamento do processo - Organização da prova.

Keywords: Court curative action - Control and schedule of evidence.

Revista de Processo • RePro 266/79-97 • Abr./2017

1. Introdução

Em Pirandello, seis personagens procuram um autor. Renegadas por seu criador, por mais que conhecessem profundamente suas “vidas”, na ausência de quem alinhavasse sua interação em cena, a execução de uma peça teatral não era possível. O processo também possui suas personagens: partes, advogados públicos e privados, defensores públicos, promotores públicos, auxiliares da justiça e juízes. Embora cada uma das personagens processuais conheça seus poderes, faculdades, ônus e deveres, faz-se imperativo um autor que conduza sua interação no processo, a fim de que este venha a alcançar o seu objetivo de pacificação social, com a afirmação do ordenamento jurídico.

O novo Código de Processo Civil é norma posta. Compete-lhe a condução dos seus atores no desenrolar da marcha do processo. Evidentemente, é atribuição do jurista à sua interpretação, a fim de amoldá-lo às exigências do caso concreto. Contudo, é-lhe defeso olvidá-lo, sob pena de mácula às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório (artigo , incisos LIV e LV, da Constituição Federal). No palco onde se praticam os atos processuais, sem um autor que concatene a atuação das personagens processuais, ausente previsibilidade e, assim, segurança ao instrumento de consecução do direito material no qual se constitui o processo.

O presente trabalho visa à análise do saneamento do processo e da organização da prova a ser produzida em eventual fase de instrução. Está-se no âmbito da fase processual denominada pelo Código de Processo Civil de julgamento conforme o estado do processo, com disciplina, sobretudo, nos seus artigos 354 a 357. Nesse passo, finda a fase postulatória, três hipóteses abrem-se ao juiz: a extinção do processo, sem ou com falsa resolução do mérito, o julgamento antecipado do mérito ou a instauração da dilação probatória para a solução dos pontos controvertidos de fato.

No julgamento conforme o estado do processo, a construção da decisão judicial no caso concreto dá-se progressivamente. Assim, o julgador verificará se presentes os pressupostos de admissibilidade do julgamento do mérito. Negativo o juízo, outorgará à parte a quem cabível a oportunidade de corrigir o vício ou, se insanável ou não sanado, extinguirá o processo, sem ou com falsa resolução do mérito. Do contrário, passará à apreciação das alegações das partes, a fim de concluir, na hipótese de desnecessidade de dilação probatória, pelo julgamento antecipado do mérito ou, imperiosa a instauração de fase de instrução, pelo saneamento do processo e organização da prova a ser produzida.

Proceder-se-á, então, ao estudo do iter de construção da decisão de julgamento conforme o estado do processo, com a apreciação dos seus três desfechos possíveis. Na sequência, serão examinadas as modalidades de saneamento do processo, com tratamento da sua realização diretamente pelo juiz, com ou sem a prévia especificação de provas por petição das partes, ou em cooperação entre os atores processuais por meio da designação de audiência para tanto.

2. Extinção do processo, sem resolução ou com falsa resolução do mérito

Inafastável o poder jurisdicional em consonância ao artigo , inciso XXXV, da Constituição Federal. Contudo, a previsão constitucional não garante que o litigante terá seu pedido de tutela jurisdicional acolhido, sequer apreciado pelo Poder Judiciário. Para além da comprovação das suas alegações e da adequada subsunção ao ordenamento da situação fática, a fim de se galgar o efeito jurídico pleiteado pela parte, impõe-se que o processo se constitua e se desenvolva de forma válida e regular, não haja nulidade a inquiná-lo, inexista qualquer outro pressuposto que venha a impedir seu prosseguimento, a ação observe todos os seus condicionantes e a pretensão ou o direito potestativo não estejam extintos pelo decurso do prazo previsto em lei.

São questões prejudiciais à admissibilidade do julgamento do mérito os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, 1 as nulidades, os pressupostos negativos, 2 as condições da ação, 3 assim como a prescrição e a decadência. 4 São, portanto, matérias avaliadas pelo juiz antes do exame do mérito, que corresponde, efetivamente, às pretensões deduzidas em juízo, ou seja, aquilo que deve o juiz decidir e não meramente conhecer. 5

A falta dos requisitos para a admissibilidade do julgamento do mérito pode ocasionar dois resultados diferentes: extinção do processo, sem ou com falsa resolução de mérito (artigo 354 6 ); ou então apenas a dilação do trâmite procedimental, como ocorre com o reconhecimento da inexistência ou nulidade da citação, incompetência absoluta ou conexão. Extinto, sem ou com falsa resolução do mérito, o processo tem seu desfecho anômalo. Com efeito, o processo tem por fim o julgamento das pretensões concretizadas nos pedidos, com a outorga da tutela jurisdicional a uma das partes. Assim se diz que “crise existe quando ele deve terminar sem esse julgamento”. 7 A decisão ou sentença terminativa é uma decisão “sobre o processo não sobre a pretensão trazida”, extinguindo-o, mas “não o direito de ação e muito menos o direito material”. 8

Compete ao juiz apreciar os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, as nulidades, os pressupostos negativos, as condições da ação, a prescrição e a decadência no julgamento conforme o estado do processo, conhecendo, fundamentadamente, de todos aqueles arguidos pelas partes. As demais questões prejudiciais à admissibilidade do julgamento do mérito não exigem expressa manifestação do julgador, salvo, obviamente, quando venham a amparar a decisão que venha a extinguir, de ofício, o processo, sem ou com falsa resolução do mérito.

O juízo negativo sobre as questões prejudiciais à admissibilidade do julgamento do mérito não prescinde da outorga de prévia possibilidade de manifestação pela parte que a decisão prejudica, mesmo em caso de matéria cognoscível ex officio (artigo 10). Amplifica-se o contraditório com vistas à melhoria da qualidade da prestação jurisdicional, podendo a parte trazer à baila argumentos que possam demover o julgador do seu intento inicial, o que, contrariamente, somente poderiam vir a ser deduzidos por meio de recurso, gerando indesejável atraso à marcha processual.

Há necessidade, sempre quando possível, de se conferir à parte oportunidade de sanar o vício que inquina o processo (artigos 139, inciso IX, e 352). O prazo para tanto é limitado a trinta dias, devendo ser outorgado à medida do tempo previsto como necessário para a correção da irregularidade. 9 Validamente, instrumento da consecução do direito material, o máximo aproveitamento do processo em curso vem ao encontro do seu escopo, não se justificando a imposição de instauração de nova relação processual entre as partes para julgamento das pretensões exercidas, na hipótese em que o defeito é sanável.

No Código de Processo Civil de 2015, é acolhida, de forma expressa, a possibilidade de prolação de decisão parcial de extinção do processo, sem ou com falsa resolução de mérito (artigo 354, parágrafo único). Destarte, dentre tantas outras hipóteses, extinta parcialmente a pretensão, por conta da prescrição, compete ao juiz declará-la na medida da sua consumação, prosseguindo o processo, caso necessária a produção de provas, no que toca à parcela que restou incólume. Diminui-se o objeto da prova, vindo ao encontro ao imperativo de razoável duração do processo (artigo , inciso LXXVIII, da Constituição Federal e artigo 139, inciso II).

A extinção do processo, sem ou com falsa resolução do mérito, por ocasião do julgamento conforme o estado do processo é excepcional. Cabe ao juiz exercer o controle que lhe compete, desde quando do recebimento da petição inicial, das questões prejudiciais à admissibilidade do julgamento do mérito, impondo eventuais correções e dando cabo de processos, desde logo, fadados ao insucesso. Em verdade, pois, a atividade do juiz no seu saneamento inicia-se antes do julgamento conforme o estado do processo.

3. Julgamento antecipado do mérito

O julgamento antecipado do mérito é objeto de regramento nos artigos 355 e 356. Positivo o juízo acerca dos requisitos para a admissibilidade do julgamento do mérito, é mister ao julgador o confronto das alegações da petição inicial e da resposta à demanda. A operação sucede-se tantas vezes quantas forem as novas demandas formuladas no curso da fase postulatória. De fato, a demanda é proposta, inicialmente, pelo autor. Todavia, pode ocorrer a dedução de demanda pelo réu ou por terceiros. 10 O réu veicula sua demanda por reconvenção (artigo 343), pedido contraposto (artigo 556 e artigo 31, caput, da Lei 9.099/95), denunciação da lide (artigos 125 a 129) e chamamento ao processo (artigos 130 a 132); o terceiro, por meio de embargos de terceiro (artigos 674 a 681) e oposição (artigos 682 a 686).

O réu tem o ônus da impugnação especificada imposto pelo artigo 341, caput, presumindo-se a veracidade das alegações não contrapostas. 11 Essas se tornam pontos pacíficos. As alegações devidamente impugnadas assumem as vestes de pontos controvertidos ou questões. A presunção de veracidade das alegações não impugnadas não se produz, conforme os três incisos do artigo 341, se não for admissível, a seu respeito, a confissão; se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato; se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

A controvérsia pode ter natureza fática ou jurídica. A controvérsia fática pode estar dirimida pela prova já produzida, notadamente de natureza documental. Caso, todavia, não solucionada pelo conjunto probatório presente nos autos até o saneamento do processo, a produção de provas será necessária ao...

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026180/23-saneamento-do-processo-no-novo-codigo-de-processo-civil-capitulo-vi-saneamento-do-processo-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil