Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

24. O Saneamento no Processo Civil Como Instrumento de Efetividade da Atividade Jurisdicional - Capítulo VI - Saneamento do Processo

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Autores:

FLÁVIO QUINAUD PEDRON

Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Professor Adjunto do Mestrado em Direito e da Graduação da Faculdade Guanambi (Bahia). Professor Adjunto da PUC-Minas (graduação e pós-graduação). Professor Adjunto do IBMEC. Editor-Chefe da Revista de Direito da Faculdade Guanambi. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Membro da Rede Brasileira de Direito e Literatura (RDL). Advogado. - flavio@tcpadvocacia.com.br

JÉSSICA NAYARA DUARTE COSTA

Graduanda em Direito pela PUC-Minas, Campus Contagem. - jessicandc@hotmail.com

Sumário:

Área do Direito: Civil

Resumo:

O saneamento dentro do Processo Civil brasileiro passou por uma série de modificações no decorrer do tempo. O presente texto objetiva traçar a transformação do saneamento e a organização do processo no Brasil. Para a realização deste estudo, foi utilizada a revisão bibliográfica, a legislação pertinente e dados fornecidos por órgãos legitimados do Poder Judiciário. A trajetória do saneamento se inicia no Código de Processo Civil de 1939, em que se destacarão as possíveis influências recebidas de outros ordenamentos jurídicos. Sucessivamente, serão trazidas informações sobre as reformas que foram proporcionadas pelo Código de Processo Civil de 1973. Serão abordadas, também, as alterações e inovações trazidas com o advento do Código Processo Civil de 2015, no tocante ao saneamento processual, e como tais alterações influenciam na atividade jurisdicional. Ao final, destaca-se uma reflexão sobre a possibilidade de o saneamento processual ser uma ferramenta na tentativa de solucionar a crise do Judiciário, salientando, nesse momento, a necessidade de qualidade técnica nos atos realizados pelos magistrados, sua repercussão face aos recursos e como o saneamento age positivamente nesse contexto.

Abstract:

The curative action within the Brazilian Civil Procedure has undergone a series of modifications throughout the course of time. The present article aims to trace the transformation of the court curative action and the organization of the procedure in Brazil and its relation to the adjudication. For the accomplishment of this study the bibliographical revision, the pertinent legislation and data provided by legitimized organs of the judicial power were used. The course of the court curative action began in the Civil Procedure Code of 1939, in which the possible influences it received from other legal systems are highlighted. Data on the reforms that were purveyed by the Civil Procedure Code of 1973 will be presented successively. Also, the amendments and innovations brought with the advent of the Civil Procedure Code of 2015 in procedural reorganization and how these changes influenced the jurisdictional performance will also be addressed. Finally, there will be a consideration on the possibility of procedural reorganization being used as a tool in the attempt to solve the crisis of the law court system, and also a discussion on the need for technical quality in the acts performed by magistrates, the consequences of the curative action on the appeals and how the procedural reorganization works positively in this context.

Palavra Chave: Processo Civil - Decisão de saneamento - Crise do Judiciário.

Keywords: Civil Procedure - Court curative action - Judiciary crisis.

Revista de Processo • RePro 274/161-203 • Dez./2017

1. Introdução

São bem conhecidas as dificuldades que o Poder Judiciário enfrenta para que a atividade jurisdicional contenha a eficácia almejada constitucionalmente. Muito já se escreveu sobre o instituto do saneamento; no entanto, pouco prestígio a ele é concedido, tanto por parte dos juízes quanto pelos demais operadores de direito. O saneamento emerge da necessidade de organizar o procedimento, suprimir os vícios encontrados, assim, poupa-se tempo e evitam-se desperdícios. Logo, o saneamento processual está intimamente ligado aos princípios da celeridade e da economia processual, permitindo que o procedimento só avance na marcha processual se estiver apto para tal.

Em um primeiro momento, serão observadas as possíveis influências do Processo Civil europeu no Processo Civil brasileiro, lembrando que, em tempos remotos, já se faziam presente práticas saneadoras, mas para muitos juristas o ordenamento jurídico português é o berço do instituto do saneamento. No Brasil, o saneamento inicia com o Decreto-Lei 960, de 17 de dezembro de 1938, versando sobre tal tema nos artigos 19 e 20. Com o Código de Processo Civil de 1939, o saneamento é tratado no art. 293, mas não apresentou evolução se comparado ao Decreto-Lei anterior, haja vista que a atividade do juiz era mais restrita, não sendo permitido a ele o julgamento de mérito caso houvesse revelia. Com o Código de Processo Civil de 1973, vulgo Código de Buzaid, o temor despacho saneador foi caindo em desuso, além de contar com alterações nas possibilidades de atos do magistrado. O alargamento trazido pelo Código de 1973 garantia ao juiz atividade saneadora desde o recebimento da petição inicial e contava, também, com um momento processual onde a prática saneadora era mais concentrada. Embora o Código de 1973 seja mais evoluído quando comparado ao Código de 1939, o procedimento era deficiente no que tocante à participação das partes. Pouca ou nenhuma oralidade era atribuída às partes, assim o processo não apresentava dinamismo, tampouco cooperação, por isso as necessidades processuais não foram alcançadas.

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor há pouco tempo, por meio da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, apresentando uma série de inovações, não só no saneamento do processo. O Novo Código traz ao magistrado a possibilidade de sanear o processo durante todo o procedimento, herdou do Código de 1973 a concentração do saneamento em dado momento processual, correspondente ao art. 357, mas sem impedir que o juiz o faça quando necessário. Inovou ao trazer a possibilidade de o saneamento ocorrer em audiência, em que as partes e o juiz tratam das questões processuais relevantes em matéria de fato e de direito, bem como sobre o ônus probatório, expondo na prática o princípio da cooperação, previsto no art. 6º do mesmo Código, implicando, necessariamente, decisões proferidas com mais segurança e clareza.

O Processo Civil é conhecido pela sociedade por sua morosidade e burocracia. Em contrapartida, alguns juristas e funcionários do Judiciário alegam que o problema entre a efetiva atividade jurisdicional e a crise que o Judiciário enfrenta está diretamente relacionado ao número de demandas que a ele são submetidas. Dessa forma, a prática saneadora surge como método capaz de contribuir para que a crise encontre fim, seja por possibilitar a extinção de demandas que não preencham os requisitos previstos na legislação, seja por garantir eficácia nas decisões proferidas, diminuindo consideravelmente a matéria que poderia ser questionada em sede recursal. Por isso, resta observar e admitir a possibilidade do saneamento no Processo Civil ser instrumento capaz de causar grande alvoroço no Poder Judiciário, impactando positivamente sobre ele.

2. Saneamento processual: transformações históricas

As necessidades processuais emergem nas mais distintas sociedades e em épocas diferentes, sem, necessariamente, seguir uma ordem cronológica idêntica para todos os países. Nesse momento, deve-se considerar que cada local reage aos fatos de acordo com o contexto social, histórico e político que vivencia no momento. Consequentemente, após detectadas tais necessidades, estas carecem de soluções que, vez ou outra, se assemelham. O que não implica, necessariamente, uma influência direta de uma sobre a outra.

O instituto do saneamento processual está diretamente atrelado à celeridade e à economia processual. Embora as necessidades processuais sejam mutáveis não só no tempo como também no lugar, não podemos ignorar o fato de que possivelmente em momentos remotos da história da humanidade já se praticavam atos com caráter saneador. Nesse sentido, podemos observar que:

Em outros tempos e em outros países também se procurou pôr ordem na série de questões que o Juiz deve resolver. Houve e há, portanto, outros institutos jurídicos que tiveram ou têm, pelo o menos parcialmente, uma finalidade análoga à do despacho saneador. (LIEBMAN, 2011, p. 75)

Reforçando a ideia de que o saneamento processual não é algo inédito, observa-se que: “Perquirir, em decisão anterior à fase probatória, as condições e os pressupostos da ação ou do processo está longe de constituir ideia nova. Ato eminentemente racional, tendente à simplificação do procedimento, por certo deve ter ocorrido também aos antigos” (LACERDA, 1990, p. 13). Pontes de Miranda (1959), por sua vez, regressa aos mais antigos ordenamentos jurídicos, e aponta que:

O despacho saneador encrava-se no desenvolvimento do processo, como ato do juiz ao fim de procedimento preliminar. Historicamente, os Romanos tiveram a contentio de ordinando iudico, de modo que se distinguiam a ordinatio iudicci e a sententia iudicis. O processo germânico investigava, antes da sentença, a obrigação de entregar a prestação jurisdicional. No processo medieval italiano, os praeparatoria iudicci precediam a litis contestatio. Já os Gregos, nos tribunais democráticos, separavam em dois estados o julgamento, sem que o partissem como os Romanos (in iure, in iudicio), mas, sem dúvida, quase como eles. (PONTES DE MIRANDA, 1959, p. 75).

Em tempos remotos e embrionários do direito processual, já era possível detectar noções do saneamento como técnica processual. Lacerda traz informações sobre as Leis de Manú, legislação de origem indiana, datado do século II a.C.; infere:

Mas,...

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28 de Novembro de 2021
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