Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

25. Evolução Legislativa da Fase de Saneamento e Organização do Processo - Capítulo VI - Saneamento do Processo

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Autor:

HEITOR VITOR MENDONÇA SICA

Doutor e Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Professor Doutor da Faculdade de Direito da USP. Advogado. heitorsica@usp.br

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

O presente texto se propõe traçar a evolução da fase de saneamento e organização do processo a partir do Código de Processo Civil de 1973, passando pelas reformas de 1994 a 2002, e, ao final, destacando as principais alterações engendradas no Código Processo Civil de 2015.

Riassunto:

Questo lavoro si propone di tracciare l'evoluzione della fase di trattazione del processo secondo il CPC del 1973, le riforme del 1994 e del 2002, e alla fine, analizzando i principali cambiamenti del 2015 CPC.

Palavra Chave: Saneamento do processo - Preclusão - Providências preliminares - Julgamento antecipado do mérito - Julgamento antecipado parcial do mérito.

Parole Chiave: Trattazione - Preclusione - Giudizio anticipato di merito - Sentenze parziali.

Revista de Processo • RePro 255/435-460 • Maio/2016

1. Introdução

São bem conhecidas as dificuldades de dividir o procedimento para prestação de tutela cognitiva em fases estanques. É quase ocioso reconhecer que muitas são as regras que implicam inversões de atos processuais, bem como abreviações. 1

Tal realidade já se desenhava notável à luz da redação original do Código de Processo Civil de 1973 e, com ainda maior intensidade, avulta indubitável no Código de Processo Civil de 2015. 2

Contudo, tanto no procedimento comum ordinário, pautado no Código de 1973, quanto no procedimento comum tout court, estruturado no Código de Processo Civil de 2015, destaca-se a importância da chamada "fase de saneamento e organização do processo".

Para que se análise de modo adequado a sistemática prevista no Código de Processo Civil de 2015, mostra-se indispensável passar em revista o diploma que o antecedeu, sobretudo para que sobressaiam mais facilmente as alterações agora introduzidas em nossa legislação.

2. Análise breve do Código de Processo Civil de 1973

No Código de Processo Civil de 1973, o tema vinha regulado nos arts. 323 a 331, que compreendiam todas as regras relativas às chamadas "Providências preliminares" e ao "Julgamento conforme o estado do processo", cujo objetivo era, de maneira bem didática e minuciosa, descrever todos os passos a serem adotados pelo juiz após o término do prazo para respostas do (s) réu (s).

Inicialmente, determinava-se que o juiz verificasse se o réu caiu ou não em revelia. Na primeira hipótese (revelia configurada), deveria o juiz verificar se seu efeito primordial (a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, ex vi do art. 319), seria cabível à luz do art. 320.

A partir de então, novamente colocavam-se duas alternativas: se presente o efeito da revelia, estava o juiz autorizado a desde logo proferir sentença, saltando diretamente da fase postulatória para a fase decisória (art. 330, II); do contrário, haveria de prosseguir o feito como se tivesse havido defesa, isto é, abrindo-se o ensejo para a fase instrutória, mediante exortação ao autor a indicar as provas que pretendia produzir (art. 324).

Na hipótese de o réu não ser revel, cabia ao juiz analisar o conteúdo da defesa apresentada e, caso houvesse alegação de matérias preliminares, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ou tornasse controvertida questão prejudicial, a fase postulatória se estendia para que o autor, em 10 dias, fosse ouvido em réplica 3 (arts....

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026184/25-evolucao-legislativa-da-fase-de-saneamento-e-organizacao-do-processo-capitulo-vi-saneamento-do-processo-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil