Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

26. Reflexões e Proposições Sobre a Audiência de Saneamento Compartilhado no Código de Processo Civil de 2015 - Capítulo VI - Saneamento do Processo

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Autores:

MARCELLUS POLASTRI LIMA

Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor-doutor da Universidade Federal do Espirito Santo (UFES) – Graduação e Mestrado em Direito Processual. Pesquisador visitante da Universidade de Göttingen – Alemanha (Instituto de Direito Criminal e Internacional). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Procurador de Justiça. polastri@terra.com.br

LUCIANO SOUTO DIAS

Mestrando em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Mestre em Direito Público pela UPAP. Especialista com pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processual Civil pela Fadivale. Professor titular de Direito Processual Civil e Prática de Processo Civil. Coordenador de turma e professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Fadivale. Conciliador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUS) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Advogado civilista. lucianosouto2005@yahoo.com.br

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

A pesquisa discorre sobre a técnica do saneamento compartilhado prevista no Código de Processo Civil de 2015, o que representa uma das mais importantes inovações do novo regramento processual brasileiro, em vigor a partir de 18 de março de 2016, conduzindo o procedimento a novos paradigmas e tornando perceptível a adoção de práticas que evidenciam a efetiva valorização da cooperação e da dialética processual, o que poderá contribuir significativamente para a otimização do procedimento, de forma a resguardar o enfrentamento da relação jurídica material e a efetivação da tutela jurisdicional com coerência e adequação às peculiaridades e complexidades de cada demanda. O trabalho compreende a análise crítica acerca do posicionamento normativo, doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, de forma a contribuir para a interpretação e o fomento de novos debates e reflexões quanto ao saneamento em cooperação no contexto do novo Código de Processo Civil.

Abstract:

The research discusses the technique of shared settlement provided in the Civil Procedure Code of 2015, which is one of the most important innovations of the new Brazilian procedural law, operative from March 18, 2016, leading the procedure to new paradigms and making visible the adoption of practices that demonstrate the effective enhancement of cooperation and procedural dialectics, which could contribute significantly to the optimization of the procedure, in order to protect the face of the material legal relationship and the effectiveness of judicial protection with consistency and adaptation to the peculiarities and complexities of each demand. The work includes a critical analysis of the legal position, doctrinal and jurisprudential on the subject, in order to contribute to the interpretation and development of new debates and reflections about the settlement in cooperation in the context of the new Civil Procedure Code.

Palavra Chave: Saneamento compartilhado - Audiência - Código de Processo Civil de 2015 - Cooperação - Ativismo judicial.

Keywords: Shared settlement - Court conference - Civil Procedure Code of 2015 - Cooperation - Judicial activism.

Revista de Processo • RePro 268/71-97 • Jun./2017

1. Introdução

Em vigor a partir de 18 de março de 2016, a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, instituiu o novo Código de Processo Civil, sendo implementadas significativas mudanças paradigmáticas na aplicação do direito processual brasileiro, entre as quais se destaca a perspectiva de ampliação da dialética, a valorização da autonomia da vontade das partes e, principalmente, o princípio da cooperação processual, o que resta evidente por meio do procedimento de tentativa de saneamento compartilhado em audiência, uma exigência do art. 357, § 3º, do CPC/2015 para as causas que apresentarem complexidade em matéria de fato a serem esclarecidas na instrução ou complexidade de direito a ser enfrentada no julgamento do mérito.

O presente artigo discorre sobre a técnica do saneamento compartilhado prevista no CPC/2015, por intermédio de uma abordagem crítica e reflexiva, considerando aspectos teóricos e práticos que envolvem a técnica em análise e sua relação com o princípio da cooperação.

O saneamento em cooperação entre as partes e o juiz importa em significativa inovação no regramento processual brasileiro, representando um avanço em comparação com os comandos processuais pretéritos, que atribuíam ao magistrado, com exclusividade, a análise das matérias inerentes ao saneamento do processo. A previsão normativa quanto à audiência de...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026185/26-reflexoes-e-proposicoes-sobre-a-audiencia-de-saneamento-compartilhado-no-codigo-de-processo-civil-de-2015-capitulo-vi-saneamento-do-processo