Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

29. Primeiras Impressões Sobre o Sistema De Distribuição do Ônus da Prova no Cpc/2015 - Capítulo VII - Teoria Geral das Provas

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Autor:

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO

Martin-Flynn Global Law Professor na Uconn Law School. Professor-Associado de Direito Processual Civil na UERJ. Professor Adjunto de Direito Processual Civil no Ibmec. Membro do Ministério Público do Estado do RJ. humbertodalla@gmail.com

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

O texto trata do instituto do ônus da prova e seus aspectos básicos. São examinados os dispositivos do CPC/1973 e as alterações implementadas com o CPC/2015, a partir do exame dos princípios constitucionais e das possibilidades que se abrem a partir da ideia de flexibilização procedimental, ainda que mitigada e do aumento dos poderes do magistrado no processo contemporâneo.

Abstract:

The text deals with the burden of proof and its rules. They are examined in the Civil Procedure Code rules of 1973 and the changes implemented with the new Code of 2015. We examine the constitutional principles and the possibilities that arise from the idea of procedural flexibility, albeit mitigated and the rising magistrate's powers, a contemporary tendency in many countries.

Palavra Chave: Reflexões - Ônus - Prova - CPC/2015.

Keywords: Impressions - Burden - Proof - Proof

Revista dos Tribunais • RT 962/153-170 • Dez./2015

1. Considerações iniciais

O processo deve ser um instrumento de satisfação dos anseios sociais, apto a trazer o melhor resultado possível à sociedade, como ressalta Cândido Dinamarco. 1

Na busca por um processo efetivo, José Carlos Barbosa Moreira 2 aponta-nos a existência e a necessidade de perseguirmos um "programa básico" em prol da efetividade, elencando cinco itens que merecem destaque:

"processo deve dispor de instrumentos de tutela adequados a todos os direitos postos no nosso ordenamento jurídico;

esses instrumentos devem ser utilizáveis, sejam quais forem os titulares dos direitos, ao menos em princípio, cuja proteção ou resguardo se cogita;

buscar plenas condições de restaurar os fatos necessários à formação do convencimento do magistrado, aproximando ao máximo possível da realidade;

processo deve assegurar o pleno gozo à parte vitoriosa, em plena consonância com a determinação do ordenamento jurídico; e

processo deve seguir até o seu resultado final com o desgaste...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026191/29-primeiras-impressoes-sobre-o-sistema-de-distribuicao-do-onus-da-prova-no-cpc-2015-capitulo-vii-teoria-geral-das-provas-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil