Doutrinas Essenciais – Novo Processo Civil

30. Ônus da Prova e Teoria das Cargas Dinâmicas no Novo Código de Processo Civil - Capítulo VII - Teoria Geral das Provas

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Autor:

JOÃO BATISTA LOPES

Doutor em Direito pela PUC-SP. Professor do Curso de Mestrado da PUC-SP. Desembargador aposentado. Consultor jurídico.

Sumário:

Área do Direito: Processual

Resumo:

O presente estudo analisa aspectos do ônus da prova no Projeto do Novo Código de Processo Civil. São propostos alguns ajustes no que diz respeito à teoria das cargas dinâmicas da prova para alcançar a efetividade da jurisdição.

Riassunto:

II presente studio analliza aspetti del onere della prova nel Progetto del Nuovo Codice de Procedura Civile brasiliano. Sono proposti qualche aggiustamenti per quanto riguarda la "teoria das cargas dinâmicas da prova" per raggiungere l'effettività della giurisdizione.

Palavra Chave: Ônus da prova - Prova - Projeto do novo Código de Processo Civil - Cargas dinâmicas da prova - Efetividade do processo.

Parole Chiave: Onere della prova - Prova - Disègno di legge per un nuovo Codice di Procedura Civile - Cargas dinâmicas da prova - Effettività del processo.

Revista de Processo • RePro 204/231-242 • Fev./2012

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Com a aprovação do Projeto 166/2010 (Substitutivo) pelo Senado e envio da matéria à Câmara (onde passou a ser chamado de PL 8.046/2010) confirmou- se a expectativa de que, dentro de prazo razoável, teremos um novo Código de Processo Civil.

Nem há razão para açodamento, sabido como é que código é um sistema, ou seja, “uma totalidade dedutiva de discurso“ ou “inter-relação das partes, elementos ou unidades que fazem funcionar uma estrutura organizada“. 1

Os doutores conceituam sistema como conjunto de objetos com as relações entre eles e seus atributos (globalidade, não somatividade, interação, retroalimentação). Além disso, há necessidade de organização dos elementos e ter em conta que sistema não é um conjunto estático e consolidado, mas está sempre em transformação.

Presentes tais considerações, não é difícil perceber que a aprovação de um novo Código é tarefa complexa, que não pode ser realizada em prazo curto e, menos ainda, por uma só pessoa. Haja vista que o Código Civil de 2002 foi submetido à penosa tramitação e, decorridos menos de 10 anos de sua edição, já recebe muitas sugestões para seu aprimoramento. E o mais recente Código de Processo Civil, o suíço, exigiu cerca de cinco anos para sua elaboração definitiva. 2

Posto que o Projeto em discussão seja fruto de laboriosa atividade de renomados processualistas e haja logrado avançar em muitos aspectos - dentre eles, a inclusão de uma Parte Geral, a atribuição de eficácia imediata às decisões judiciais, a adoção da teoria das cargas dinâmicas da prova, as alterações no sistema recursal etc. - é de rigor que, sem modificar-lhe a estrutura, receba sugestões para seu aperfeiçoamento.

Em outras oportunidades, submetemos aos especialistas várias sugestões com o único propósito de colaborar na árdua tarefa da definição de um texto básico para o novo estatuto processual. Dentre elas, apontamos as seguintes:

a) a multa pelo descumprimento da sentença deve ser aplicada, também, na ação de alimentos

A proposta visa a suprir lacuna e dirimir dúvida suscitada a partir da reforma da execução civil e atende à natureza e fins da prestação alimentícia. Vale pôr em relevo que o direito a alimentos constitui aspecto do direito à vida (De Cupis). Sugerimos, pois, um parágrafo dispondo sobre a matéria.

b) alterar de 10 para 20% a multa pelo descumprimento da sentença

A previsão de multa, objeto da última reforma processual, revela-se salutar, como tem sido verificado no dia a dia forense. Entretanto, considerando-se que se cuida de cumprimento de sentença (em que o direito já foi reconhecido) a elevação da taxa a 20% representará maior estímulo ao pagamento imediato da dívida e, portanto, maior efetividade da execução.

c) em atenção a autorizada doutrina, o Código deve estabelecer distinção entre o depoimento pessoal, meio de prova destinado a provocar a confissão do adversário, e o interrogatório livre, expediente utilizado pelo juiz no exercício da chamada direção material do processo (Cappelletti). Não há confundir interrogatório livre com tentativa de conciliação.

d) se mantidas as restrições ao agravo, deve ser acrescido um inciso ao art. 969 do PL 8.046/2010 com a seguinte redação:

“V - manifestamente ilegais ou desprovidas de fundamentação“.

Com esse acréscimo, a parte prejudicada poderá levar seu inconformismo imediatamente ao Tribunal, não sendo razoável que tenha de esperar a apelação para apontar a nulidade da decisão interlocutória.

e) sem embargo da consagração do poder geral de cautela, deve ser admitida expressamente, em casos excepcionais, quando demonstrado risco de ineficácia da medida, se concedida somente a final, a desconsideração liminar da personalidade jurídica por decisão inaudita altera parte. Justifica-se, na hipótese, o chamado contraditório diferido, uma vez que, em certas hipóteses, a citação da parte contrária poderá acarretar a frustração da medida.

f) o Projeto andou bem ao distinguir a tutela antecipada da tutela de evidência, mas se omitiu quanto à tutela inibitória, que merecia disciplina específica, tendo em conta o panorama de contrastes existente na doutrina.

g) o prazo de 10 dias para o assistente técnico apresentar parecer é, à evidência, insuficiente. Quem milita nas lides forenses sabe que, em ações relacionadas ao meio ambiente ou que exigem perícias médicas ou contábeis que fogem à rotina, não há possibilidade de análise do laudo do perito judicial pelos assistentes no exíguo prazo previsto no Projeto.

Neste artigo, pretende-se examinar, mais de espaço, as inovações do Projeto no que respeita ao ônus da prova, notadamente a denominada teoria das cargas dinâmicas da prova.

2. TEORIAS SOBRE O ÔNUS DA PROVA

Talvez não haja, na província do processo civil, matéria que tenha gerado...

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28 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1197026192/30-onus-da-prova-e-teoria-das-cargas-dinamicas-no-novo-codigo-de-processo-civil-capitulo-vii-teoria-geral-das-provas-doutrinas-essenciais-novo-processo-civil